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ACESSO À INFORMAÇÃO

RA nº 129/2016 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências e Anexos I, II e III - DEJT 23/09/2016)

ACÓRDÃOS

PORT. GP/GDG nº 292/2003 - (Regulamenta os procedimentos para publicação e gestão eletrônica de acórdãos do TRT 18ª Região)

PORT. GP/DG/SCJ nº 44/2008
- (Dispõe sobre normas para a formatação dos acórdãos)


APOSENTADORIA

PORT. GP/GDG nº 291/2001 - (Dispõe sobre aposentadoria de servidores por invalidez)


ASSENTAMENTO FUNCIONAL

PORT. GP/GDG nº 212/1994 - (Dispõe sobre atualização anual dos dados cadastrais)

PORT. GP/GDG nº 501/2004 - (Dispõe sobre atualização de dados cadasptrais dos servidores aposentados e pensionistas)


ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PORT. GP/DG/SCJ n º 012/2009 - (Fica instituído, no âmbito deste Regional o cadastro de advogados voluntários - Alterada pela Portaria GP/SGJ Nº 2291/2018 - DEJT: 08.08.2018)


ASSISTÊNCIA MÉDICA / ODONTOLÓGICA


PORT. GP/DG/SGPe nº 152/2015 - (Dispõe sobre os serviços prestados pela Seção de Assistência Médica - DEJT 14.05.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 323/2015 - DEJT 17.08.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 153/2015
- (Designa médicos para atuar como médicos peritos e como médicos assistentes na Seção de Assistência Médica - DEJT 14.05.2015)


ATENDIMENTO PREFERENCIAL

PORT. GP nº 317/1993 - ( Regulamenta a preferência no atendimento dos advogados neste TRT)

PORT. GP/GDG nº 238/1999 - (Regulamenta preferência no atendimento aos Juízes do TRT / assistência médico-odontológica - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 129/2014)


AUDIÊNCIA

PORT. GP/GDG nº 216/2003 - (Suspende o fornecimento de cópias das atas de audiências e das sentenças aos advogados e partes)

ORDEM DE SERVIÇO DGCJ nº 005/2006 - (Dispõe sobre o Pré-agendamento de audiências)

PORT. GP/DG nº 042/2012 - (Suspende, por conveniência administrativa, as audiências nas Varas do Trabalho de Goiânia e do interior, deste Tribunal)

PROVIMENTO. SCR nº 001/2013 - (Veda a aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT durante audiência realizada, sem a presença de juiz competente, no Núcleo Permanente de Conciliação instituído pelas Varas do Trabalho - DJE 01.03.2013)

PORT. GP/SCJ nº 013/2013 - (Ficam suspensas as audiências nas Varas do Trabalho de Goiânia e do interior, nos dias 20 e 21 de junho de 2013 - DJE 03.04.2013)


AVALIAÇÃO DE SERVIDORES/ PROMOÇÃO/ QUALIFICAÇÃO/ CAPACITAÇÃO

PORT. GP/GDG nº 174/2000 - (Institui o Programa de Avaliação dos Servidores do TRT 18ª - PROADE)

PORT. GP/GDG nº 339/2002 - (Regulamenta a política de capacitação de pessoal e revoga a Portaria GP nº 624/1993)

PORT. GP/GDG nº 163/2003 - (Condiciona a promoção dos servidores à participação em eventos de capacitação, assim como disciplina. Alterada pela Portaria GP/DGCA nº 553/2005)

PORT. GP/GDG nº 560/2004 - (Dispõe sobre requisito de escolaridade para o exercício do cargo de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho - revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 133/2016 - DEJT 16.06.2016)

PORT. GP/DGCA nº 447/2006 - (Dispõe sobre Avaliação de Desempenho dos Servidores do TRT/18)

PORT. GP/DG/SADRH nº 11/2007 - (Regulamenta a participação de servidores do Tribunal em cursos de pós-graduação)

PORT. GP/DG/SADRH nº 13/2007 - (Dispõe sobre concessão do Adicional de Qualificação - Revogada pela Portaria GP/SGPE nº 884/2017- DEJT : 17/04/2017)

PORT. GP/DG/SADRH nº 30/2007 - (Dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação relativo à Lei nº 11.416/2006)

PORT. GP/DG/SADRH nº 51/2007 - (Dispõe sobre a regulamentação interna referente à avaliação de desempenho e ao desenvolvimento na carreira - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe 136/2016 - DEJT 22.06.2016)

PORT. GP/DG/SADRH nº 59/2007 - (Regulamenta o Treinamento em Serviço - TS, como modalidade de ação de treinamento a ser utilizada no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho para efeitos do adicional de qualificação e de promoção)

PORT. DG/SGPe nº 155/2010 - (Dispõe sobre o pagamento de bolsas de pós-graduação no exercício de 2010 - Alterada pela Portaria DG n° 220/2010)

PORT. DG/EJ nº 001/2012 - (Dispõe sobre o pagamento de bolsas de pós-graduação no exercício de 2012)

PORT. GP/SGP nº 100/2013- (Institui o Prêmio “Servidor de Mérito” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 07.10.2013 - Alterada pela Portaria GP/SGP nº 024/2014)

PORT. GP/DG/SGPe nº 420/2013 - (Dispõe sobre o reenquadramento de que trata a Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012 - DJE 23.10.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 133/2016 (Estabelece as denominações, a classificação e os requisitos para o exercício dos cargos em comissão e das funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e Anexo - DEJT 16.06.2016 - Alterada e compilada pela Portaria GP/DG/SGPE Nº 1183/2018 - DEJT: 25.04.2018)

PORT. GP/DG/SGPe nº 136/2016 (Atualiza o Programa de Avaliação de Desempenho – PROADE e revoga a Portaria TRT 18ª GP/DG/SADRH Nº 51, de 13 de setembro de 2007 - DEJT 22.06.2016 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPE nº 194/2017 - DEJT 01.02.2017 - Alterada pela Portaria GP/SGPE nº 932/2017 - DEJT : 20/04/2017)


BENEFÍCIOS

PORT. GP/GDG nº 315/1998 - (Normatiza a Assistência Odontológica neste Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 129/2014)

PORT. GP/GDG nº 291/2000 - (Consolida a regulamentação dos benefícios concedidos a juízes e servidores deste Tribunal - Alterada pela Portaria GP/DGCA n° 017/2006)

PORT. GP/GDG nº 325/2004 - (Dispõe sobre o serviço de assistência médico-hospitalar e ambulatorial acordado entre o TRT/18 e a UNIMED)

PORT. GP/DGCA nº 377/2005 - (Dispõe sobre auxílio-natalidade)

PORT. GP/DGCA nº 017/2006
- (Dispõe que o auxílio alimentação terá o valor diário de R$ 18,00, correspondente a R$ 396,00 por mês - Alterada pela Portaria GP/DG/SOF n° 01/2011 - Revogada pela Portaria CCS/STI Nº 137/2019 - DEJT: 24.01.2019)

PORT. GP/DG nº 08/2008 - (Reajusta o valor da participação do beneficiário no custeio do Programa de Assistência à Saúde)

PORT. GP/DG/SGPe nº 052/2009 - (Dispõe sobre a concessão, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, do benefício auxílio-saúde - Alterada pelas Port. GP/DG/SGPe nº 014/2014 e Port. GP/DG nº 065/2014 e pela Portaria GP/DG nº 176/2014)

PORT. GP/DG/SGPe nº 168/2009
- (Regulamenta o Programa de Assistência Pré-escolar no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pelas Portaria GP/DG/SOF n° 02/2011;Portaria GP/DG/SGPe nº 256/2013 e Portaria GP/DG/SGPe nº 145/2014 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 112/2015 - DEJT 06.05.2015 - alterada pela Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 096/2016 - DEJT 04.04.2016 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 139/2016 - DEJT 23.06.2016)

PORTARIA GP/DG/SOF n° 01/2011 - (Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores deste Tribunal, conforme Ato n° 212/2010 CSJT.GP.SG)

PORT. DG nº 035/2013
- (Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas para conceder aos servidores e dependentes direitos e benefícios - Revogada pela Portaria DG nº 078/2013 - Alterada pela Portaria DG nº 605/2013)

PORT. DG nº 078/2013 - (Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas para conceder aos servidores direitos e benefícios - Revogada pela Portaria DG nº 100/2015 - DEJT 04.02.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 461/2013 - (Dispõe sobre os adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas que serão concedidos aos servidores do TRT da 18ª Região - DJE 28.11.2013 - Referendada pela RA nº 024/2015 - DEJT 24.02.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 374/2016 - DEJT 29.08.2016 - Referendada pela RA nº 127/2016 - DEJT 22.09.2016)

Port. GP/DG/SGPe nº 014/2014 - (Altera a alínea “e” do § 2º do art. 2º da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 052/2009 e dá outras providências)

PORT. GP/DG nº 022/2014 - (Regulamenta o auxílio-moradia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela Portaria nº 064/2014 - Alterada pela Portaria GP/DG Nº 22/2014 - DEJT: 12.06.2018)

PORT. GP/DG/SGPe nº 075/2014 - (Dispõe sobre o reconhecimento e o registro de união estável e sobre o instituto da dependência econômica em relação aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Referendada e Alterada pela RA nº 088/2014 - DEJT 19.08.2014)

PORT. GP/DG nº 146/2014 - (Fixa em R$ 751,96 o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DG/SGPe nº 60/2014 - (Dispõe sobre a percepção da remuneração da servidora exonerada do cargo em comissão ou dispensada da função de comissionada, durante o período da licença-maternidade ou à adotante)

PORT. GP/DG/SGPe nº 129/2014 - (Dispõe sobre a prestação de serviços da Seção de Assistência Odontológica.)

PORT. GP/DG/SGPe nº 217/2014 - (Dispõe sobre a concessão do benefício auxílio-saúde em relação a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 14.08.2014 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 044/2016 - DEJT 15/04/2016 - Anexo Antigo - Redação da Portaria GP/DG nº 603/2014 - DEJT 17.12.2014 - Anexo Novo - Redação da Portaria GP/DG/SGPe nº 473/2016 - DEJT 10.11.2016 - Anexo Novo - Redação da Portaria GP/DG/SGPe 511/2016 - DEJT: 14.12.2016 - Anexo alterado provisoriamente pela Portaria GP/DG/SGPE Nº 3173/2017 - DEJT 09.11.2017).

PORT. GP/DG nº 583/2014 - (Dispõe sobre a cessão de aparelho de telefonia celular a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Revogada pela Portaria GP/DG nº 080/2015 - DEJT 05.03.2015)

PORT. DG nº 100/2015
- (Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas para conceder aos servidores direitos e benefícios - DEJT 04.02.2015 - Republicada no DEJT 24.04.2015 - Alterada pela Portaria DG 150/2016 - DEJT 21.03.2016)

PORT. GP/DG nº 080/2015 - (Dispõe sobre a cessão de aparelho de telefonia celular a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 05.03.2015- revogada pela Port. GP/DG 588/2015 - DEJT 30.12.2015 - Alterada pela Portaria TRT 18ª GP/DG nº 097/2016 - DEJT 18.05.2016 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 189/2016 - DEJT 06.10.2016 - Revogadas todas as portarias anteriores pela portaria GP nº 471/2017 - DEJT : 20/02/2017)

PORT. DG nº 132/2015 - (Dispõe sobre os usuários que farão jus à utilização de aparelhos de telefonia celular fornecidos e mantidos pelo Tribunal - DEJT 05.03.2015 - Republicada no DEJT 17.03.2015 - Republicada no DEJT 23.04.2015 -( revogada pela Port. GP/DG 588/2015 - DEJT 30.12.2015 - revogada pela Portaria GP nº 471/2017 - DEJT: 20/02/2017)

PORT. GP/DG nº 113/2015 - (Fixa em R$ 799,00 reais o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos magistrados e servidores do TRT18 - DEJT 06.05.2015)

PORT. GP/DG nº 588/2015 (Regulamenta a utilização institucional de telefonia celular e internet móvel pelos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região -DEJT 30.12.2015 - Revogada pela Portaria GP nº 421/2017- DEJT : 20/02/2017)

PORT. GP/DG/NS nº 003/2016 - (Institui a campanha de vacinação 2016 contra a gripe influenza (multidose/sazonal + H1N1))

RA nº 078/2016 - (Dispõe sobre a regulamentação da prorrogação da licença-paternidade para os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DEJT 21.06.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 473/2016 - (Altera o anexo a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n° 217, de 12 de agosto de 2014, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016 - DEJT 10.11.2016)

BENS, MATERIAIS, OBRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS

PORT. GDG nº 16/1993 - (Dispõe sobre competência para atestar notas fiscais e outros - Diretores ou Substitutos)

PORT. GDG nº 40/1993 - (Disciplina a requisição de material - Revogada pelas disposições em contrário contidas na Portaria DG nº 1375/2014 - DEJT 18.11.2014)

PORT. GP/GDG nº 272/1994 - (Aprova/Regulamento de Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços)

PORT. GP/GDG nº 290/1994 - (Dispõe sobre guarda e uso de material/expediente e permanente - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. GP/GDG nº 277/1995 - (Disciplina a realização de Serviços e Obras de Engenharia)

PORT. GDG nº 70/1997 - (Disciplina requisição de material/expediente e permanente - DSCA - Revogada pelas disposições em contrário contidas na Portaria DG nº 1375/2014 - DEJT 18.11.2014)

PORT. GDG nº 90/1997 - (Classifica materiais de consumo controlado)

PORT. GP/GDG nº 171/1997 - (Dispõe sobre inventário físico - material de exped.e permanente - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. GP/GDG nº 226/1997 - (Processos administrativos de alienação de material - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. GP/GDG nº 203/1999 - (Dispõe sobre controle de fornecimento de cartuchos de impressora jato de tinta)

PORT. GP/GDG nº 241/1999 - (Dispõe sobre fornecimento de cartuchos de impressoras jato de tinta)

PORT. GP/GDG nº 364/1999 - (Publicidade dos contratos do TRT - INTERNET)

PORT. GP/GDG nº 297/2000 - (Dispõe sobre responsabilidade pelo desaparecimento ou dano de bens e materiais - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. GP/GDG nº 357/2000 - (Dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços - Revogada pela Portaria GP/DG nº 563/2014)

PORT. GP/GDG nº 331/2002 - (Disciplina o pagamento de obrigações)

PORT. GP/GDG nº 372/2004 - (Dispõe sobre a utilização da fonte COURIER NEW pelo TRT18 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGJ nº 003/2013)

PORT. GP/GDG nº 437/2004 - (Dispõe sobre a responsabilização pela utilização de produtos fora dos padrões de consumo nos Setores de Assistência Médica e Odontológica)

PORT. GP/GDG nº 528/2004 - (Dispõe sobre normatização dos procedimentos relativos a pagamento de obrigações contraídas pelo Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 565/2004 - (Dispõe sobre comissão destinada a realizar Inventário completo dos bens de consumo existentes em estoque no Setor de Almoxarifado)

PORT. GP/DGCA nº 677/2005 - (Disciplina os procedimentos relativos à inscrição de "restos a pagar", no âmbito deste Tribunal)

PORT. GP/DGCA nº 491/2006 - (Dispõe sobre regulamentação do uso, manuseio, guarda e movimentação dos bens pertencentes ao patrimônio deste Regional)

PORT. GP/DG nº 129/2007 - (Determina que, a partir de 1º/6/2007, somente será utilizado internamente, nos autos dos processos administrativos e judiciais, papel de formato A4)

PORT. GP/DG nº 147/2007 - (Institui normas e procedimentos a serem observados na gestão dos contratos celebrados pelo Tribunal - Revogada pela PORT. GP/DG/CLC nº 002/2014 - DEJT 12.12.2014)

PORT. GP/DG/SCJ nº 030/2008
- (Institui no âmbito do TRT18 o Comitê Gestor Regional do Sistema Unificado de Administração Processual - SUAP)

PORT. GP/DG/SOF nº 12/2009
- (Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos a licitações e contratos- Redação alterada pela PORT. GP/DG/SOF nº 003/2010)

PORTARIA GP/DG nº 108/2009 - (Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito deste Regional - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 1481/2017 DEJT : 28/06/2017)

PORT. GP/DG n° 029/2010 - (Dispõe sobre a regulamentação da guarda e uso de material permanente, pertencente ao patrimônio deste Regional - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. DG nº 099/2010 - (Institui o fluxograma para a aquisição de bens - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. GP/DG n° 076/2010 - (Regulamenta o desfazimento de materiais inservíveis - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. DG nº 004/2011 - (Institui modelos de termos de referência para aquisição de bens ou contratação de serviços - Alerada pela Portaria DG 1380/2014 - DEJT 18.11.2014 - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. GP/DG n° 049/2011 - (Dispõe sobre a implantação do Sistema de Avaliação e Priorização de Obras neste Regional - Referendada e alterada pelas RA nº 071/2011 - RA nº 107/2012 - Portaria GP/DG nº 049/2013 e RA nº 072/2013)

PORT. DG nº 002/2012 - (Dispõe sobre a relação de veículos da frota oficial deste Tribunal - Republicada pela Portaria DG nº 021/2012)

POR. GP/DG nº 027/2012 - (Normatiza a forma de fiscalização que a Secretaria de Controle Interno deverá realizar das obras contratadas pelo TRT 18ª Região - Referendada pela RA nº 042/2012 - Revogada pela RA nº 107/2012)

PORT. DG nº 160/2012 - (Dispõe sobre a utilização de energia elétrica no âmbito deste Egrégio Tribunal)

PORT. GP/DG nº 057/2012 - (Dispõe sobre a utilização dos 10 (dez) elevadores do edifício do Fórum Trabalhista de Goiânia)

PORT. GP/DG nº 075/2012 - (Declara os serviços prestados por livrarias como atividade de apoio à prestação jurisdicional, no âmbito deste Regional)

PORT. GP/DG nº 076/2012 - (Autoriza a cessão de uso de espaço físico, em caráter precário, nas dependências deste Regional)

PORT. DG nº 023/2013 - (Dispõe sobre a relação de veículos da frota oficial deste Tribunal)

PORT. GP/DG nº 058/2013 - (Autoriza a cessão de uso de espaço físico, em caráter precário, nas dependências do Foro Trabalhista de Anápolis, para a Associação Educativa Evangélica)

PORT. GP/DG/SOF nº 008/2013
- (Atualiza a regulamentação dos procedimentos de pagamento das obrigações contratuais assumidas por este Regional - DJE 10.07.2013 - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF nº 004/2014)

PORT. GP/DG/SGJ nº 003/2013 - (Definir a fonte ARIAL como fonte-padrão dos documentos administrativos e judiciais produzidos neste Regional - DJE 12.07.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 111/2014 - (Dispõe sobre a atribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, referente à condução de veículos automotores - Alterada pela Portaria GP/DG nº 155/2014 e Portaria GP/DG nº 551/2014 - DEJT 11.11.2014)

PORT. GP/DG/SOF nº 004/2014 - (Regulamenta os procedimentos de pagamento das obrigações contratuais assumidas pelo Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF nº 006/2014 e Anexos)

PORT. GP/DG/SOF nº 006/2014 - (Regulamenta os procedimentos de pagamento das obrigações contratuais assumidas pelo Tribunal e Anexos - Alterada pela Portaria GP/DG/SOF nº 009/2014 - DEJT 10.11.2014 - Alterada pela Portaria GP/DG/SOF nº 12/2015 - DEJT 19.10.2015)

PORT. DG nº 1375/2014 - (Dispõe sobre o fornecimento de material de consumo e permanente existentes no Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DG nº 563/2014 - (Dispõe sobre diretrizes para aquisição de bens e contratação de serviços pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DG/CLC nº 002/2014 - (Dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados na gestão dos contratos celebrados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela Portaria GP/DG/SOF nº 011/2015 - DEJT 19.10.2015)

PORT. GP/SGP/CGE nº 001/2014 - (Dispõe sobre o relatório de gestão que compõe o processo de contas oridnárias previsto na Instrução Normativa nº 63 do TCU - DEJT 07.01.2015)

PORT. GP/DG nº 020/2015 - (Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra - Republicada no DEJT 20.03.2015 e Anexo)

PORT. GP/DG nº 168/2015 - (Dispõe sobre a designação de servidor para a condução de veículo oficial de serviço - DEJT 31.03.2015)

PORT. GP/DG nº 312/2015
- (Dispõe sobre a utilização dos sistemas elétricos do TRT18 - DEJT 30.06.2015)

PORT. GP/DG nº 423/2015
- (Determina a adoção de medidas para aperfeiçoar o processo de gestão de obras e serviços de engenharia do TRT 18, em suas diversas fases: planejamento, execução, monitoramento e controle - DEJT 24.09.2015)

PORT. GP/DG nº 455/2015 - (Aprova, na forma do Anexo I e Anexo II, a Cadeia de Valor do TRT 18 - DEJT 25.09.2015)

PORT. GP/DG/SOF nº 15/2015 - (Dispõe sobre a solicitação e aquisição de material permanente e de consumo no âmbito do TRT18 - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. GP/DG Nº 596/2015
- Dispõe sobre medidas adotadas diante do expressivo corte de 29% no orçamento de custeio do Tribunal para o exercício de 2016, bem como 90% (noventa por cento) nos recursos destinados a investimentos - Alterada pela Portaria GP/DG nº 029/2016 - DEJT 16.03.2016- Acrescentada medidas suplementares às metas de redução de despesas previstas na Portaria GP/DG nº 596/2015 para adequação do orçamento do Tribunal no exercício de 2016 pela PORT. GP/DG nº 050/2016 DEJT 27.04.2016 - Acrescentada às metas de redução de despesas previstas na Portaria TRT 18º GP/DG nº 596/2015, medidas suplementares para adequação do orçamento do Tribunal no exercício de 2016 pela PORT. GP/DG 079/2016 - DEJT 18.05.2016- alterada pela Portaria GP 214/2017 - DEJT : 03/02/2017 - alterada pela portaria GP/DG nº 432/2017 - DEJT: 17/02/2017 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 2188/2017 - DEJT 21/08/2017)

PORT.GP/DG nº 029/2016 - (Acrescenta às metas de redução de despesas previstas na Portaria TRT 18º GP/DG nº 596/2015, medidas suplementares para adequação do orçamento do Tribunal no exercício de 2016)

PORT.GP/DG nº 050/2016 - (Acrescenta às metas de redução de despesas previstas na Portaria TRT 18º GP/DG nº 596/2015, medidas suplementares para adequação do orçamento do Tribunal no exercício de 2016 DEJT 27.04.2016)

PORT. GP/DG nº 079/2016 - (Acrescentar às metas de redução de despesas previstas na Portaria TRT 18º GP/DG nº 596/2015, medidas suplementares para adequação do orçamento do Tribunal no exercício de 2016. DEJT 18.05.2016)

PORT. TRT 18ª GP/DG nº 101/2016 (Acrescenta às metas de redução de despesas previstas na Portaria TRT 18º GP/DG nº 596/2015, medidas suplementares para adequação do orçamento do Tribunal no exercício de 2016 - DEJT 31.05.2016)

PORT. GP/DG nº 130/2016 (Acrescenta às metas de redução de despesas previstas na Portaria TRT 18º GP/DG nº 596/2015, medidas suplementares para adequação do orçamento do Tribunal no exercício de 2016 - republicada no DEJT 14.07.2016 - Alterada pela PORT. GP/DG 161/2016 - DEJT: 23/08/2016 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 169/2016 - Alterada pela Portaria GP/DG Nº 179/2016 - DEJT 29.09.2016)

PORT.GP/DG nº 248/2016 (Publica o Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicações – STIC do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o ano de 2017, nos termos do Anexo I desta Portaria - DEJT 01.12.2016 - Anexo - DEJT 01.12.2016)

RA nº 170/2016 (Aprovar o Plano de Obras 2016 (Rol de Obras Prioritárias - DEJT 12.01.2017)


BIBLIOTECA

PORT. GP/GDG nº 306/2003 - (Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação do Acervo da Biblioteca deste Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG/EJ nº 002/2013)

PORT. GP/GDG nº 282/2004 - (Dispõe sobre aquisição, controle e desfazimento de materiais bibliográficos)

PORT. GP/DG nº 160/2007 - (Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação do Acervo da Biblioteca - Revogada pela Portaria GP/DG/EJ nº 002/2013)

PORT. GP/DG/SCJ nº 005/2009 - (Dispõe sobre critérios para aquisição de material bibliográfico - Revogada pela Portaria GP/DG/EJ nº 002/2013)

PORT. GP/DG/EJ nº 002/2013 - (Estabelece política para a aquisição de material bibliográfico no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho - DJE 22.04.2013 - Revogada pela Portaria GP/SGJ Nº 60/2018 - DEJT : 18.01.2018)


BOLETIM INTERNO

RA nº 06/1993 - (Cria o Boletim Interno do TRT da 18ª Região - Revogada pela RA nº 31/2014)

PORT. GP/GDG nº 68/2001 - (Dispõe sobre a circulação do BI em forma de material impresso - Revogada pela RA nº 31/2014)

PORT. GP/GDG nº 339/2000 - (Informática - Revogada pela RA nº 31/2014)

RA nº 031/2014 - (Define o Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT como meio oficial de publicação de matérias administrativas e judiciais na 18ª Região da Justiça do Trabalho e extingue o Diário da Justiça Eletrônico e o Boletim Interno Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)


CARGOS / QUADRO

PORT. GP nº 233/1991 - (Apresenta nova estrutura das categorias/Atendimentos Judiciários e Agente Segurança Judiciária)

PORT. GP nº 301/1991 - (Transforma empregos em Cargos do Q.P.P. deste TRT)

RA nº 9/1993 - (Reestrutura Categoria Técnico Judiciário: Área Meio e Área Fim)

PORT. GP/GDG nº 114/2002 - (Enquadra servidores por área de atividade e especialidade)

PORT. GP/GDG nº 260/2002 - (Enquadra os servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/GDG nº 262/2003 - (Cria o Quadro Provisório de Lotação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e do Juízo Auxiliar de Execução do Crisa - Revogada pela Portaria GP/GDG nº 414/2003)

RA nº 67/2007 - (Promove ajustamento no quadro de lotação e de funções comissionadas do Tribunal)

PORT. GP/DG/SADRH nº 60/2007 - (Publicar as tabelas de cargos efetivos e em comissão, bem como de funções comissionadas integrantes do Quadro de Pessoal deste Regional)

RA nº 86/2008 - (Aprova anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal, cargos de servidores, de provimento efetivo e em comissão, e funções comissionadas na 18ª Região)

PORT. GP/DG/SGPe nº 030/2012 - (Altera os quadros de lotação e de funções comissionadas das unidades do Tribunal que passam a ser os constantes do anexo desta portaria - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 070/2012 e pela Portaria GP/DG/SGPe nº 090/2012)

PORT. GP/DG/SGPe nº 434/2012 - (Altera os quadros de lotação e de funções comissionadas das unidades do Tribunal que passam a ser os constantes do Anexo desta portaria - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 221/2013 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 216/2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 078/2013 - (Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação, de funções comissionadas e de cargos em comissão das unidades do Tribunal e dá outras providências - DJE 28.01.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 154/2013 - (Regulamenta os critérios para indicação de servidores para as funções comissionadas destinadas aos assistentes de juiz substituto no âmbito desta Corte - DJE 01.03.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 216/2013 - (Alterar a nomenclatura das seis funções comissionadas de Assistente de Divisão, código FC-4, da Escola Judicial do TRT18ª, para Chefe de Seção)

PORT. GP/DG/SGPe nº 297/2013 - (Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de suas unidades vinculadas deste Regional)

PORT. GP/DG/SGPe nº 372/2013
- (Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação das unidades do Tribunal e dá outras providências)

PORT. GP/DG/SGPe nº 225/2015
- (Altera a área acrescentando a especialidade, bem como modifica a denominação de alguns cargos - DEJT 13.07.2015 - Referendada pela RA nº 063/2016 - DEJT 10.05.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 344/2015
- (Altera a denominação de alguns cargos - DEJT 18.08.2015 - Referendada pela RA nº 063/2016 - DEJT 10.05.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 133/2016 (Estabelece as denominações, a classificação e os requisitos para o exercício dos cargos em comissão e das funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e Anexo - DEJT 16.06.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 282/2016 (Alterar a nomenclatura de funções comissionadas no âmbito do TRT da 18ª Região e Anexo - DEJT 20.06.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 398/2016 (Altera a Especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia - DEJT 13.09.2016 - Referendada pela RA nº 148/2016 - DEJT 14.10.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 423/2016 e Anexo (Altera a nomenclatura da função comissionada de Assistente de Secretaria, Código TRT 18ª FC-5, da Secretaria de Orçamento e Finanças, para Chefe de Serviço, Código TRT 18ª FC-5 - DEJT 21.11.2016)

CARTA DE SERVIÇO

PORT.GP/SGJ nº 043/2016 (REPUBLICAÇÃO) e Anexo (Instituir a Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em anexo, a ser disponibilizada no Portal do Tribunal na internet, com o objetivo de informar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados, bem como conferir publicidade aos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. - DEJT: 13/12/2016)


CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

PORT. GP nº 708/1993 - (Regulamenta/carteira de identificação funcional/TRT-18ª Região)

PORT. GP/GDG nº 359/1994 - (Inclui servidores requisitados: motoristas e Oficiais de Justiça "ad hoc")

PORT. GP/GDG nº 346/2002 - (Regulamenta o novo modelo de carteira funcional)

PORT. GP/GDG nº 347/2002 - (Aprova os novos modelos de carteira funcional)

RA nº 74/2004 - (Aprova a uniformização dos invólucros das carteiras de identidade de magistrados, assim como o brasão oficial do TRT da 18ª Região)


CENTRO DE MEMÓRIA JUIZ PAULO FLEURY DA SILVA E SOUZA

RA n° 029/2000 - (Institui o CENTRO DE MEMÓRIA JUIZ PAULO FLEURY DA SILVA E SOUZA na Justiça do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DG/SCJ n° 019/2009 - (Institui Grupo de Trabalho para planejar, organizar e executar o projeto de revitalização do Centro de Memória Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza)

PORT. GP/DG/SCJ n° 031/2009 - (Suspende a visitação diária ao Centro de Memória Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza até a data da sua reinauguração)

PORT. GP/DG/SCJ n° 037/2009
- (Prorroga o prazo para conclusão das atividades a cargo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GP/DG/SCJ n° 19/2009)

PORT. GP/SCJ n° 014/2010
- (Dispõe sobre o registro e a preservação da memória institucional deste Regional)


CESAM / ADOLESCENTES

PORT. GP/GDG nº 594/1997 - (Normatiza contrato de corporação sócio-educativa - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe 046/2014 - DEJT 15.12.2014)

OFÍCIO CIRC/ SCR - 19/2001 - (Estagiários e menores do Cesam proibidos de assinarem atos, termos e certidões lavradas nos autos ou fornecidas aos interessados)

PORT. GP/GDG nº 225/2002 - (Fixa o quantitativo de adolescentes do CESAM nas unidades desta Egrégia Corte - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe 046/2014 - DEJT 15.12.2014)

PORT. GP/DG/SGPe 046/2014 - (Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Programa Adolescente Aprendiz e Anexo - DEJT 15.12.2014 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPE Nº 1942/2018 - DEJT: 21.06.2018)

PORT. GP/DG/SGPe nº 102/2015 - (Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Programa Adolescente Trabalhador - DEJT 24.03.2015 - Republicada no DEJT 31.03.2015 e Anexo - Anexo I alterado pela Portaria GP/DG/SGPe nº 380/2015 - DEJT 11.09.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPE Nº 1942/2018 - DEJT: 21.06.2018)


CONCURSO PÚBLICO

PORT. GP/GDG nº 361/2003 - (Aprova as instruções constantes do Edital nº 1/2003 - TRT 18ª Região e seus anexos, relativos ao Concurso Público para Provimento de Cargos de Nível Superior e de Nível Médio, a ser realizado pela empresa CONATEC)

PORT. GP/DGCA nº 320/2005 - (Vincula o Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho às novas regras estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 1.046/2005/TST)

PORT. GP/SGP nº 005/2006 - (Dispõe sobre a comprovação do período de 3 anos de atividade jurídica)

PORT. GP/DGCA nº 223/2006
- (Estabelece critérios de nomeação, lotação e movimentação dos novos servidores do Quadro de Pessoal deste Regional)

RA nº 49/2008
- (Aprova o Edital de Concurso Público para preenchimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do TRT 18ª Região)

RA nº 102/2010 - (Prorroga o prazo de validade do Concurso Público realizado em 2008)

RA nº 125/2015 - (Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal do TRT18 - DEJT 17.09.2015)

RA nº 175/2016 (Autorizar a realização de concurso público, no exercício de 2017, para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 12.01.2017)



COMISSÕES/EQUIPES/GRUPOS

RA nº 6/2007 - (Constitui a Comissão encarregada de proceder a revisão do Regimento Interno)

PORT. GP/DG/SCJ nº 022/2007 - (Constitui a Comissão Permanente de Conciliação)

PORT. GP/DG/SCJ nº 004/2010 - (Institui Comissão Multidisciplinar de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ n° 014/2011 - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ n° 029/2011) - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 042/2015 - DEJT 08.07.2015 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 011/2016 - DEJT 15/04/2016)

PORT. GP/DG/SCJ nº 012/2011 - (Institui a Comissão de Gerenciamento do Sistema de Administração Judicial de 1º instância - SAJ18, neste Tribunal - Revogada pela Portaria GP/SCJ nº 029/2013)

PORT. GP/DG/SCJ nº 013/2011 - (Institui a Comissão de Apoio à Uniformização de Procedimento das Varas do Trabalho Digitais - CAVAD, neste Regional - Revogada pela Portaria GP/SCJ nº 029/2011)

PORT. GP/DG nº 060/2011 - (Cria a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DG nº 073/2011 - (Institui Comissão Permanente de Acessibilidade no âmbito do TRT da 18º Região - Revogada pela Portaria GP/DG nº 041/2013)

PORT. GP/DG nº 009/2012 - (Institui a Composição da Comissão Permanente de Segurança deste Tribunal, tendo em vista o disposto na Portaria GP/DG nº 60/2011)

PORT. GP/SCJ nº 004/2012 - (Institui as Comissões de Implantação do e-GESTÃO no primeiro e segundo graus neste Tribunal - Alterada pela Portaria GP/SCJ nº 083/2013 e Portaria GP/SGJ nº 108/2013 - Portarias GP/SGJ Nº 083/2013 e 108/2013 revogadas pela Portaria GP/SGJ Nº 018/2014)

PORT. GP/DG nº 022/2013 - (Institui a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável deste Regional - Revogada pela Portaria GP/DG nº 105/2013)

PORT. GP/DG nº 041/2013 - (Institui Comissão Permanente de Acessibilidade - Revogada pela Portaria GP/SGP nº 105/2013)

PORT. GP/DG nº 047/2013 - (Constitui Comissão Censitária do TRT da 18ª Região - DJE 14.05.2013)

PORT. GP/DG nº 056/2013 - (Institui a Comissão Organizadora do Prêmio TRT Goiás de Jornalismo - DJE 13.06.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 271/013
- (Transfere a Comissão de Gestão Ambiental da Diretoria-Geral para o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho)

PORT. GP/DG nº 105/2013 - (Altera a composição da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável deste Regional - Revogada pela Portaria GP/DG nº 078/2015)

PORT. GP/SGP nº 104/2013 - (Institui Comissões Julgadoras do Prêmio TRT Goiás de Jornalismo - DJE 21.11.2013)

PORT. GP/SGP nº 105/2013 - (Institui Comissão Permanente de Acessibilidade do TRT 18 - Revogada pela Portaria GP/SGP nº 024/2015 - DEJT 21.08.2015)

PORT. GP/SGJ Nº 018/2014 - (Institui Comissão Geral de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias do Trabalho e-Gestão - Alterada pela Portaria GP/SGJ Nº 1065/2018 - DEJT: 12.04.2018)

PORT. GP/DG Nº 296/2014 - (Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais - Alterada pela Portaria GP/DG Nº 1273/2018 - DEJT: 30.04.2018)

PORT. GP/SGP nº 106/2013 - (Institui Comissão Julgadora do Concurso TRT Goiás de Artigos Jurídicos - DJE 28.11.2013)

PORT. GP/DG nº 078/2015 - (Altera a composição da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável deste Regional - DEJT 23.02.2015 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 124/2016 - DEJT 11.07.2016)

PORT. GP/SGJ nº 020/2015 - (Institui a Comissão Regional de Combate ao Trabalho infantil, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho - DEJT 06.03.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 017/2016 - DEJT 28.04.2016)

PORT. GP/DG nº 122/2015 - (Institui a Comissão Permanente de Seleção Pública de Estagiários - DEJT 16.03.2015 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPE Nº 2856/2017 - DEJT: 09.10.2017)

PORT. GP/SGP nº 024/2015 (Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade do TRT 18 - DEJT 21.08.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGP nº 022/2016 - DEJT 07.10.2016 - REVOGADA pela Portaria nº 571/2017 - DEJT : 08/03/2017))

PORT. GP/DG/SGPe nº 514/2015
- (Institui a Comissão Multidisciplinar para avaliação de estagiários e adolescentes com deficiência neste Tribunal - DEJT 24.11.2015)

PORT.GP/SGP nº 014/2016 - (Designar o Juiz do Trabalho Israel Brasil Adourian para integrar o Comitê Gestor do Trabalho Seguro, na condição de Coordenador, e os Juízes do Trabalho Eduardo Tadeu Thon e Glenda Maria Coelho Ribeiro como Gestores, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho - DEJT 05.05.2016 - Revogada pela portaria GP/SGP nº 740/2017 - DEJT ; 28/03/2017)

PORT. GP/DG nº 124/2016 - (Altera a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - DEJT 11.07.2016 - REVOGADA pela Portaria GP/DG 536/2017 -DEJT : 10/03/2017)

PORT. GP/DG/SGPe Nº 112/2016 - (institui o Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho – cgSIGEP - Alterada e consolidada pela Portaria GP/DG/SGPE Nº 3212/2018 - DEJT : 15.10.2018)

PORT. DG nº 452/2016 - (Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para tratar dos serviços de suporte técnico e manutenção para a solução de Business Intelligence SAP Business Objects - DEJT 26.08.2016)

PORT. GP/SGP nº 020/2016 - (Instaura Grupo de Trabalho para elaborar a Política de Gestão de Pessoas de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 02.09.2016)

PORT. TRT 18ª GP/SGJ nº 035/2016 (Institui comissão de estudos visando à regulamentação, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, de procedimentos decorrentes de repercussão geral, de incidente de resolução de demandas repetitivas, de incidente de assunção de competência e de reclamação - DEJT 06/09/2016)

PORT. DG nº 619/2016 (Institui a Equipe de Planejamento da Contratação, visando a aquisição de servidores do tipo “Blade” compatíveis com chassis Dell PowerEdge M1000e - DEJT 18.11.2016)

PORT. DG nº 621/2016 (Institui a Equipe de Planejamento da Contratação, visando a contratação de suporte e manutenção para equipamentos Firewall ASA, máquinas que sustentam o funcionamento de todos os sistemas de TIC, inclusive Pje-JT - DEJT 17.11.2016 - DEJT 18.11.2016)

PORT. DG nº 626/2016 (Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para a aquisição de 18 (dezoito) licenças de uso do software de virtualização Vmware vSphere Enterprise Plus versão 6 (VS6-EPL-C) ou superior para um processador (socket) com subscrição e com suporte inclusos na modalidade 24x7 ("Production Support") por 3 anos - DEJT 18.11.2016)

PORT. DG nº 628/2016 (Institui a Equipe de Planejamento da Contratação, visando a aquisição de solução de armazenamento clusterizado (Storage) para suportar o armazenamento, dentre outros, de: pastas de redes, máquinas virtuais de produção e banco de dados das aplicações - DEJT 18.11.2016)

RA nº 174/2016 (Institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no Tribunal Regional do Trabalho – 18ª
Região - DEJT : 12.01.2017)


CRACHÁ

PORT. GP/GDG nº 669/1998 - (Uso obrigatório de crachás pelos estagiários)

PORT. GP/GDG nº 123/2003 - (Determina o uso obrigatório de crachás pelos servidores)

PORT. GP/DG nº 581/2015 - (Fica estabelecido o uso obrigatório de identificação para servidores ativos e inativos - DEJT 07.12.2015)


CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS, DIRETORIAS, SETORES, SERVIÇOS E SISTEMAS

RA nº 4(51)/1993 - (Institui a Assessoria de Auditoria e Controle Interno/atribuições)

RA nº 17/1994 - (Transfere o Setor de Magistrados da DSRH para a SGP)

RA nº 40/1994 - (Destina Funções do Quadro de Excedentes / Cria o Setor de Programas Assistenciais, vinculado à DSRH e dispõe sobre suas atribuições)

RA nº 29/2000 - (Institui o CENTRO DE MEMÓRIA JUIZ PAULO FLEURY DA SILVA E SOUZA na Justiça do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/GDG nº 263/2000 - (Cria a Central de Recebimento de Processos e Petições - Drive-thru - Revogada pela Portaria GP/SGJ nº 022/2014)

PORT. GP/GDG nº 316/2000 - (Altera art. 54 do Regulamento Geral - Cria o Setor de Cadastro de Fornecedores - define atribuições)

PORT. GP/GDG nº 413/2000 - (Regulamenta a participação do TRT 18ª Região no Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC - VAPT VUPT)

PORT. GP/GDG nº 60/2001 - (Extingue Secretaria de Coordenação Administrativa, transfere competências fixadas no art. 38 do Regulamento Geral, transfere setores e funções, cria a Secretaria da Qualidade e Ouvidoria, etc. - Vide art. 8º da PORTARIA GP/GDG nº 217/2003)

PORT. GP/GDG nº 361/2001 - (Institui comissão permanente responsável pela coordenação, implantação e execução do Projeto de Coleta Seletiva de Lixo no âmbito da Justiça do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/GDG nº 039/2002 - (Altera a Portaria GP/GDG nº 263/2000 e revoga o §1º do art. 2º da Portaria GP/GDG nº 413/2000 regulamentando o procedimento de recebimento de processos e petições - Revogada pela Portaria GP/SGJ nº 022/2014)

PORT. GP/GDG nº 355/2002 - (Cria o Setor de Reprografia vinculado à Diretoria de Serviços Gerais e altera o Regulamento Geral)

PORT. GP/SCJ nº 1/2003 - (Implanta o Sistema de Praças e Leilões mediante compartilhamento eletrônico dos arquivos de editais de praças e leilões, entre as Varas do Trabalho da Capital e a Diretoria de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais)

PORT. GP/GDG nº 15/2003 - (Institui a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndio para atuar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, coordenada pela Diretoria de Serviços Gerais)

PORT. GP/GDG nº 24/2003 - (Designa magistrado e servidores para atuarem nas execuções movidas em face do Consórcio Rodoviário Intermunicipal - CRISA)

PORT. GP/GDG nº 187/2003 - (Altera o Regulamento Geral para incluir na estrutura organizacional da Secretaria de Coordenação Judiciária o Setor de Apoio aos Serviços Auxiliares)

PORT. GP/GDG nº 217/2003 - (Transforma a Secretaria da Qualidade e Ouvidoria em Diretoria de Serviço da Qualidade, vinculada à Presidência. Cria o órgão denominado Ouvidoria, também vinculado à Presidência, define competências e outras providências)

PORT. GP/GDG nº 230/2003 - (Transforma a Diretoria de Serviço de Processamento de Dados em Secretaria de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria-Geral de Secretaria, define competências e outras providências)

PORT. GP/GDG nº 309/2003 - (Altera nomenclatura da Diretoria de Serviço de Recursos Judiciais e Distribuição do 2º Grau e da Diretoria de Serviço de Distribuição de Feitos e Cálculos Judiciais do 1º Grau, transfere e cria setores, além de definir competências)

PORT. GP/GDG nº 462/2003 - (Institui a Brigada de Prevenção e Combate a Incêndio para atuar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis)

PORT. GP/GDG nº 071/2004 - (Cria a Diretoria de Núcleo de Licitações e Cadastro de Fornecedores, vinculada à Diretoria-Geral de Secretaria)

PORT. GP/GDG nº 092/2004 (Transfere o Setor de Controle e Acompanhamento de Contratos da Diretoria de Serviço de Orçamento e Finanças para a Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio)

PORT. GP/GDG nº 299/2004 - (Cria a Diretoria de Núcleo de Atendimento ao Cidadão, vinculada à Secretaria de Coordenação Judiciária)

PORT. GP/GDG nº 329/2004 - (Insere na estrutura organizacional deste Tribunal o Setor de Praças e Leilões, vinculado à Diretoria de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais de Goiânia)

PORT. GP/GDG nº 331/2004 - (Cria a Central de Informações (Atende-Plus), vinculada à Diretoria de Núcleo de Atendimento ao Cidadão)

PORT. GP/GDG nº 347/2004 - (Cria a Diretoria de Núcleo de Administração do Foro de Aparecida de Goiânia)

PORT. GP/GDG nº 354/2004 - (Cria a Diretoria de Serviço de Gestão de Sistemas e Internet, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação)

PORT. GP/GDG nº 600/2004 - (Altera a nomenclatura da função comissionada de Chefe de Setor da Diretoria de Serviço de Cadastramento Processual)

PORT. GP/GDG nº 601/2004 - (Modifica o Setor de Recebimento de Petições)

PORT. GP/GDG nº 087/2005 - (Cria a Diretoria de Núcleo de Pagamento de Pessoal)

PORT. GP/GDG nº 090/2005 - (Cria a Diretoria de Serviço de Suporte de Rede)

PORT. GP/GDG nº 144/2005 - (Dispõe sobre atribuições da Secretaria-Geral da Presidência)

PORT. GP/GDG nº 158/2005
- (Dispõe sobre a reestruturação da área Judiciária - TRT/18ª Região)

PORT. GP/DGCA nº 188/2005
- (Redimensiona os quadros de funções comissionadas da Presidência e Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária)

PORT. GP/GDG nº 238/2005 - (Dispõe sobre a Diretoria de Núcleo de Engenharia)

PORT. GP/SGP nº 33/2005 - (Uniformiza os procedimentos do Plantão Permanente da Justiça do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DGCA nº 431/2005 - (Dispõe sobre o Regulamento Geral da Brigada de Prevenção e Combate a Incêndio)

PORT. GP/DGCJ nº 023/2005 - (Transefere o Setor de Praças e Leilões para a Diretoria de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais)

PORT. GP/DGCA nº 513/2005 - (Dispõe sobre a criação da Diretoria do Foro de Rio Verde)

Ordem de Serviço DGCJ nº 001/2005 - (Dispõe sobre procedimento a ser adotado nas ações decorrentes da ampliação de competência da Justiça do Trabalho - EC 45/2004)

PORT. GP/DGCJ nº 028/2005 - (Dispõe sobre medidas a serem adotadas após a instalação oficial da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, visando equilibrar a carga de trabalho entre as 02 Unidades Judiciárias)

PORT. GP/DGCA nº 781/2005 - (Determina que a partir de 09/01/2006 os estacionamentos do Tribunal serão de uso exclusivo dos juízes e servidores)

PORT. TRT GP/DGCJ n º 17/2006 - (Regulamenta a utilização de meios eletrônicos na transmissão de comunicações internas - Revogada pela Portaria DCSC Nº 705/2018 - DEJT: 19.06.2018)

PORT. GP/DGCA nº 449/2006
- (Desativa o Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho na unidade do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC ("VAPT-VUPT"), instalada no Araguaia Shopping)

PORT. GP/DGCA nº 403/2006 - (Dispõe sobre a competência da Diretoria de Serviço de Planejamento, Gestão e Qualidade)

PROPOSIÇÃO DGCA nº 001/2007 - (Proposta de alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região

PORT. GP/DG nº 106/2007
- (Determina a eliminação do procedimento de impressão, envelopamento e distribuição dos contracheques)

RA nº 027/2007 - (Regulamenta a tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência)

PORT. DGCJ n° 014/2006
- (Implanta a ficha de pré-cadastramento de petições iniciais, no primeiro grau de jurisdição de 18ª Região)

PORT. GP/DGCA nº 061/2007 - (Dispõe sobre a reestruturação da área administrativa do TRT 18)

PORT. GP/DG/SCJ nº 02/2007 - (Consitui Comissão Permanente de Estudos com o objetivo de acompanhar a evolução da legislação processual e propor à Corregedoria Regional alterações no Provimento Geral Consolidado)

PORT. GP/DG nº 135/2007 - (Institui a Comissão de Elaboração da Consolidação dos Atos Administrativos do TRT18)

PORT. GP/DG/SCJ nº 005/2007 - (Dispõe sobre regras referentes ao plantão judicial da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pelas Portaria GP/DG/SCJ nº 016/2008, Portaria GP/SCJ nº 026/2013 ,Portaria GP/SCJ nº 009/2014 - Referendada pela RA nº 081/2013 e Portaria GP/SGJ nº 063/2014 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGJ nº 002/2016 - DEJT 11.03.2016)

PORT. GP/DG nº 156/2007 - (Institui a Comissão de Gestão Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DG/SADRH n º 7/2008 - (Acrescenta na estrutura organizacional do Tribunal a Seção de Contas a Pagar, vinculada à Secretaria de Orçamento e Finanças)

RA nº 87/2007 - (Dispõe sobre a instalação da Justiça Itinerante na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DG/SCJ nº 010/2008 - (Institui o Grupo Gestor Regional das Tabelas Processuais Unificadas - alterada pela Portaria GP/SGJ nº 020/2016 - DEJT 20.05.2016 - alterada pela Portaria SGJ nº 2367/2017 - DEJT : 04/09/2017))

PORT. GP/SCJ nº 04/2008
- (Dispõe sobre a Segunda Semana da Conciliação)

PORT. GP/DG/SCJ n º 024/2008 - (Fixa a escala do 13º ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho, referente às Sub-regiões I à VII, a vigorar de 09 de agosto a 16 de novembro de 2008)

PORT. GP/DG/SADRH nº 065/2008 - (Dispõe sobre categorias funcionais em processo de extinção)

RA nº 60/2008 - (Dispõe sobre a criação da Câmara Permanente de Conciliação)

PORT. GP/DG nº 067/2008 - Desativa o Posto de Atendimento ao Cidadão da Justiça do Trabalho da 18ª Região do Buriti Shopping (VAPT-VUPT)

PORT. GP/DG/SCJ nº 035/2008 - (Altera a escala do 13º ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho, referente à Sub-região V, a vigorar de 09 de agosto a 16 de novembro de 2008)

PORT. GP/DG/SADRH nº 072/2008 - (Insere na estrutura organizacional do Tribunal o Núcleo de Estatística)

RA nº 85/2008 - (Aprova anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na 18ª Região)

PORT. GP/DG/SCJ Nº 041/2008 - (Fixa a escala do 14º ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região a vigorar de 22 de novembro de 2008 a 22 de março de 2009)

PORT. GP/DG Nº 16/2009 - (Transforma a estrutura da Presidência em Secretaria-Geral da Presidência e a do Gabinete do Desembargador-Presidente em Gabinete da Presidência)

PORT. GP/DG/SCJ nº 13/2009 - (Vincular à Secretaria de Coordenação Judiciária o Setor de Legislação, o Setor de Arquivo e Documentação, a Seção de Biblioteca, a Seção de Jurisprudência)

PORT. GP/DG/SCJ nº 21/2009 - (Institui, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, em caráter permanente, o Grupo de Apoio Judiciário, vinculado à Secretaria de Coordenação Judiciária, cujas atividades obedecerão ao disposto nesta Portaria - Revogada pela Portaria GP/DG/SGJ nº 004/2013 - inciso I do art.1º e Capítulo I revogados pela Portaria GP/DG/SGJ nº 001/2016 - DEJT 29.02.2016)

PORT. GP/DG/SCJ nº 022/2009 - (Altera a escala do décimo quinto ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho, referente às Sub-regiões I a VII, com vigência entre 28 de março de 2009 e 28 de junho de 2009)

PORT. GP/DG/SCJ nº 020/2009 - (Fixa a escala do 16º ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/SPG/GESAM/001/2009 - (Cria a Comissão de Gestão Ambiental)

PORT. GP/DG/SCJ nº 026/2009 - (Fixa a escala do 17º ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Redação alterada pela Portaria GP/DG/SCJ N° 033/2009)

PORT. GP/DG/SGPe nº 110/2009 - (Dispõe sobre o reajustamento da estrutura organizacional e funcional desta Corte)

PORT. GP/DG/SGPe n° 120/2009 - (Dispõe sobre o reajustamento da estrutura organizacional e funcional desta Corte)

PORT. GP/DG/SGPe n° 136/2009 - (Dispõe sobre a reestruturação de unidades do Tribunal)

PORT. GP/DG/SGPe n° 149/2009
- (Promove alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Teconologia da Informação)

RA nº 58/2009 - Cria a 3º Turma no Tribunal Reginonal do Trabalho da 18º Região, extingue o setor de Acórdãos, vinculado à STP, e dá outras providências.

PORT. GP/DG/SCJ n° 002/2010 - (Fixa a escala do 18° ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho, referente às Sub-regiões I a VII, a vigorar de 30 de janeiro a 02 de maio de 2010)

PORT. GP/DG/SGPe n° 046/2010 - (Redimensiona os quadros de funções comissionadas)

RA n° 14/2010
- (Institui no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho o Juízo Auxiliar de Execução)

RA n° 15/2010 - (Dispõe sobre a regulamentação para a reunião de execuções)

PORT. SGP n° 001/2010 - (Dispõe sobre a composição da comissão de Gestão Ambiental do TRT da 18ª Região)

PORT. GP/SCJ n° 004/2010
- (Institui diplomas como reconhecimento pelo esforço empenhado na solução de processos judiciais)

PORT. GP/SCJ n° 006/2010 - (Dispõe sobre a Primeira Semana da Conciliação)

PORT. GP/DG/SCJ n° 011/2010 - (Fixa a escala do 19° ciclo de Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Redação alterada pela PORT. GP/DG/SCJ nº 013/2010)

PORT. GP/DG/SCJ nº 012/2010
- (Designa a coordenadora do Comitê Regional para Monitoramento e Resolução de Conflitos (Acrescentado pela Portaria GP/DG/SCJ N° 002/2011)

PORT. GP/DG/SPG nº 001/2010
- (Institui a figura do facilitador socioambiental)

PORT. GP/DG/SCJ n° 015/2010 - (Fixa a escala do 20° ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/SGP nº 102/2010 - (Institui o Núcleo de Conciliação Itinerante)

PORT. GP/DG/SCJ n° 022/2010 - (Fixa o 21° ciclo de Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ n° 002/2011)

RA nº 100/2010 - (Cria denominação para o Foro Trabalhista de Itumbiara)

RA nº 101/2010 - (Cria denominação para o Foro Trabalhista de Anápolis)

RA nº 107/2010
- (Regulamenta as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do TRT da 18ª Região - Alterada pela RA nº 50/2011)

RA nº 110/2010 - (Eleição dos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - biênio 2011/2013)

PORT. GP/DG/SPG nº 002/2010 - (Dispõe sobre a criação da Seção de Planejamento de Segurança Institucional, vinculado à Secretaria de Plenejamento e Gestão - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 178/2011)

PORT. GP/SCJ n° 016/2010 - (Institui Comissão de Gerenciamento de Rotinas neste Regional)

RA n° 111/2010 - (Elege os membros do Conselho da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho - biênio 2011/2013 - Alterada pela RA nº 81/2012)

PORT. GP/DG/SGPe n° 248/2010 - (Cria a Coordenadoria de Licitações e Contratos)

PORT. GP/DG/SGPe n° 065/2011
- (Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas - Referendada pela RA n° 028/2011)

PORT. GP/DG/SGPe n° 066/2011 - (Dispõe sobre a estrutura da Escola Judicial - Referendada pela RA n° 029/2011)

PORT. GP/DG/SGPe n° 067/2011
- (Altera a estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão - Referendada pela RA nº 030/2011)

PORT. GP/DG/SGPe n° 068/2011 - (Dispõe sobre a competência, estrutura e atuação da Secretaria de Controle Interno - Referendada pela RA nº 031/2011)

PORT. GP/DG/SGPe n° 064/2011
- (Dispõe sobre a estrutura da Presidência e da Secretaria da Corregedoria Regional e transforma cargos em comissão - Referendada pela RA n° 027/2011)

PORT. GP/DG/SCJ nº 011/2011 - (Institui o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos neste Regional - Referendada e alterada pela RA nº 020/2011 - RA alterada pela Portaria GP/SGP nº 117/2012 - Alterada pela RA nº 042/2013)

RA nº 20/2011 - (Referenda a portaria que institui o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos - Alterada pela RA nº 111/2011 - Revogada pela RA nº 042/2013)

PORT. DG/SGPe n° 589/2011 - (Altera a nomenclatura do Núcleo de Gestão Documental para Núcleo de Gestão da Informação e do Conhecimento)

PORT. GP/DG/SCJ nº 011/2011 - (Institui o Núcleo Permanente de Seleção de Conflitos neste Regional - Referendada e alterada pela RA nº 020/2011)

PORT. GP/DG/SGPe nº 242/2011 - (Dispõe sobre a alteração da estrutura e das atribuições da Coordenadoria de Cálculos Judiciais, extingue as Seções de Cálculos dos Núcleos de Administração - Alterada pelas Portaria GP/DG/SGPe nº 032/2012 e Portaria GP/DG/SGPe nº 097/2012 e Portaria GP/DG/SGPe nº 130/2012)

RA nº 070/2011 - (Estabelece a Política de Comunicação Organizacional para que sirva como instrumento orientador dos projetos e ações de comunicação no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 082/2011 - (Autoriza a eliminação de autos e documentos judiciais e administrativos findos, na 18ª Região da Justiça do Trabalho, observadas as normas legais vigentes)

PORT. GP/DG nº 067/2011 - (Constitui grupo de trabalho da Secretaria de Tecnologia da Informação, neste Regional)

PORT. DG/SCJ nº 009/2011 - (Fixar a escala do 24º ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho, referente às Sub-regiões I a VII, a vigorar de 11 de outubro de 2011 a 12 de fevereiro de 2012)

RA n° 093/2011
- (Institui a Medalha Comemorativa aos 70 anos de Instalação da Justiça do Trabalho no Brasil)

PORT. GP/DG nº 077/2011 - (Determina que, no período de 19 de dezembro de 2011 a 8 de janeiro de 2012, alguns setores deste tribunal funcionem em regime de plantão, utilizando-se do sistema mais apropriado à sua realidade)

PROVIMENTO SCR nº 006/2011 - (Instituí três modalidades de correição no âmbito do TRT da 18º Região)

RA nº 101/2011 - (Aprova o Plano de Segurança do TRT da 18º Região)

PORT. DG/SCJ nº 001/2012 - (Fixa a escala do 25º ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região a vigorar de 13 de fevereiro de 2012 a 27 de maio de 2012)

PORT. DG/SOF/CPP nº 001/2012 - (Regulamenta as atividades executadas pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal neste Tribunal)

PORT. GP/SCJ nº 016/2012 - (Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do TRT da 18º Região)

PORT. GP/SCJ nº 019/2012
- (Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT no âmbito deste Tribunal)

PORT. GP/SCJ nº 020/2012 - (Designa os membros que irão compor o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT - Alterada pela Portaria GP/SCJ nº 025/2012, Portaria GP/SCJ nº 078/2013 e Portaria GP/SGJ nº 081/2013 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 050/2015 - DEJT 24.09.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGJ 019/2016 - republicada no DEJT 10.05.2016 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 042/2016 - DEJT 28.11.2016 - alterada pela Portaria GP/SGJ nº 426/2017 - DEJT: 17/02/2017)

PORT. DG/SCJ nº 003/2012 - (Fixa o 26° ciclo de Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/SCJ nº 002/2012 - (Fixa as datas de 11 a 15 de junho de 2012, como a Primeira Semana da Execução a ser realizada na 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pela Portaria GP/SCJ nº 018/2012)

PORT. GP/SCJ nº 033/2012 - (Designação para o exercício de Diretoria e Diretoria-Adjunta do Foro Trabalhista de Goiânia - Alterada pela Portaria GP/SCJ nº 057/2012 - Publicada no DJE do dia 23/11/2012)

PORT. GP/DG nº 068/2012
- (Cria no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC)

PORT. DG/SCJ nº 006/2012 - (Fixa a escala do 27º Ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho, referente às Sub-regiões I à VII, a vigorar de 15 de setembro a 16 de dezembro de 2012 - Alterada pelas Portaria GP/SCJ nº 054/2012 - Portaria GP/SCJ nº 054/2012)

PORT. DG/SCJ nº 007/2012 - (Fixa a escala do 28º ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pela Portaria GP/SCJ nº 010/2013)

RA nº 122-A/2012 - (Elege os membros do Conselho da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho - biênio 2013/2015)

PORT. GP/DG nº 007/2013- (Delega competência ao Diretor-Geral - Alterada pela Portaria GP/DG nº 011/2013 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 023/2013 - Alterada pelas Portaria GP/DG nº 038/2013, Portaria GP/SGJ nº 115/2013, Portaria GP/DG nº 009/2014 e Portaria GP/DG nº 248/2014)

PORT. GP/SCJ nº 012/2013 - Delega competência ao Coordenador de Gestão Processual - DJE 08.02.2013 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 045/2014- DJE 06.08.2014)

RA nº 027/2013 - (Define os membros do Conselho da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho para o biênio 2013/2015)

RA nº 019/2013 - (Elege Juíza Silene Aparecida Coelho, para integrar o Conselho da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho no biênio 2013/2015)

PORT. DFAP nº 001/2013 - (Dispõe sobre o rodízio nas VTs de Aparecida de Goiânia em relação a redução a termo das reclamações verbais de competência desse Foro, o protocolo e o seu cadastramento - DJE 11.03.2013)

PORT. GP/DG nº 023/2013 - (Delega competência ao Diretor-Geral - DJE 15.03.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 131/2013 - (Transfere a Seção de Férias e Movimentação de Magistrados, para a Secretaria-Geral da Presidência, à qual se torna vinculada - DJE 15.04.2013 - Referendada pela RA nº 045/2013)

PORT. GP/DG nº 036/2013 - (Institui no âmbito deste Regional, em caráter permanente, o Grupo de Apoio Judiciário de 2º Grau – GAJ2, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência - DJE 15.04.2013 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGJ nº 004/2013)

PORT. SCJ nº 001/2013 - (Fixa o 29° ciclo de Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho - DJE 18.04.2013 - Alterada pelas Portaria SGJ nº 002/2013 Portaria SGJ nº 003/2013 Portaria SGJ nº 004/2013 e Portaria SGJ nº 005/2013)

PORT. GP/DG nº 037/2013 - (Dispõe sobre a utilização do auditório e dos Salões I, II e III do Fórum Trabalhista de Goiânia - DJE 19.04.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 220/2013 - (Instituir o Grupo de Apoio aos Juízes Volantes – GAJV - DJE 23.04.2013 - Portaria GP/DG/SGJ nº 004/2013)

PORT. GP/SGP nº 010/2013 - (Dispõe sobre a Metodologia de Gerenciamento de Projetos do TRT 18ª Região - DJE 06.05.2013)

PORT. GP/DG nº 045/2013 - (Dispõe sobre a competência, a estrutura e a atuação da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências - DJE 09/05/2013, alterada pela Portaria GP/DG nº 505/2014 - DEJT 15.10.2014)

PORT. GP/DG/SOF nº 006/2013 - (Dispõe sobre o dever de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas dos empregados alocados para execução dos contratos, nas dependências deste Regional - Alterada pela Portaria GP/DG/SOF nº 012/2013 - Portaria em vigor para os contratos firmados até o dia 19.11.2018, para novos contratos firmados a partir do dia 20.11.2018 vigora a PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SOF Nº 3751/2018)

PORT. GP/SCJ nº 017/2013 - (Institui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TRT da 18ª Região- DJE 07/06/2013 - Referendada pela RA 085/2013 e Alterada pelas Portarias GP/SGJ nº 043/2013 [Referendada pela RA 086/2013] ; nº 105/2013 e nº 109/2013 [Revogadas pela Portaria GP/SGJ nº 115/2013]; nº 115/2013 [Referendada pela RA nº 038/2014]; nº 006/2014 [Revogada pela Portaria GP/SGJ nº 017/2014])

PORT. GP/SCJ nº 002/2013 - (Instituir a Diretoria do Foro de Itumbiara, a partir da instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara - DJE 17.06.2013)

PORT. GP/DG nº 057/2013 - (Declara os serviços prestados pelos Núcleos de Prática Jurídica de instituições de ensino superior como atividade de apoio à prestação jurisdicional, no âmbito deste Regional)

RA nº 077/2013 - (Toma ciência do Processo de Contas relativas ao exercício de 2012)

PORT. GP/DG/SGPe nº 314/2013 - (Transforma o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas, em Seção de Qualidade de Vida no Trabalho, vinculando-a ao Núcleo de Saúde)

RA nº 093/2013 - (Introduz alterações no Regulamento da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho - DJE 21.08.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 326/2013 - (Suspende a solicitação de cessão de servidores de qualquer órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, salvo aqueles das carreiras judiciárias federais, até ulterior deliberação - DJE 22.08.2013 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 287/2015 - DEJT 20.07.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 363/2013 - (Dispõe sobre os atendimentos clínicos do serviço de Fisioterapia e Reeducação Postural Global - RPG deste Tribunal - DJE 28.08.2013 - revodaga pela Portaria GP/DG Nº 4085/2018 - DEJT: 21.12.2018)

PORT. GP/SGJ nº 067/2013 - (Institui o Grupo de Trabalho da Justiça Itinerante e dá outras providências - DJE 30.08.2013 - Alterada pela Portaria GP/SGJ Nº 579/2018 - DEJT 12.03.2018)

PORT. GP/SGJ nº 072/2013 - (Designa os membros do Grupo de Trabalho da Justiça Itinerante - DJE 30.08.2013 - Alterado pela Portaria GP/SGJ nº 085/2013 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 037/2015 - DEJT 12.06.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 059/2015 - DEJT 11.11.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 495/2017 - DEJT : 23/02/2017 - Alterada pela Portaria GP/SGJ 3504/2017 – DEJT : 07/12/2017 - Revodada pela Portaria GP/SGJ Nº 580/2018 - DEJT 12.03.2018)

PORT. SGJ nº 006/2013 - (Fixa o 30º Ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho - DJE 06.09.2013 - Alterada pela Portaria SGJ nº 007/2013 Portaria SGJ nº 008/2013 e Portaria SGJ nº 009/2013)

PORT. GP/SGP nº 095/2013 - (Dispõe sobre as atividades da Ouvidoria do TRT da 18ª Região, definindo sua missão, estrutura, competência e funcionamento - DJE 03.10.2013 - Referendada pela RA nº 006/2016 - DEJT 22.02.2016 - Alterada pela RA nº 173/2016 - DEJT: 12/01/2017)

PORT. GP/DG/SGJ nº 004/2013 - (Institui os seguintes Grupos de Apoio, destinados a auxiliar as Varas do Trabalho, os Gabinetes de Desembargadores do Trabalho e os Juízes do Trabalho que atuem na condição de Volantes - DJE 09.10.2013 - inciso I do art.1º e Capítulo I revogados pela Portaria GP/DG/SGJ nº 001/2016 - DEJT 29.02.2016 - Revogados o inciso II do artigo 1º e o capítulo II , pela Portaria GP/SGP nº 762/2017 - DEJT : 30/03/2017)

RA 126/2013 - (Fixa a escala de plantão judiciário durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014 - DJE 12.11.2013)

PORT. GP/DG nº 232/2013 - (Dispõe sobre a designação de servidor para a condução de veículo oficial - DJE 17.12.2013)

PORT. GP/DG/SOF nº 012/2013
- (Altera a Portaria GP/DG/SOF nº 006/2013 e dá outras providências sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestação serviços, com alocação de mão de obra nas unidades do Tribunal, na capital e no interior)

PORT. GP/SGP nº 110/2013
- (Institui, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, o Selo de Qualidade Trabalho Seguro, a ser outorgado a instituições públicas e privadas que, comprovadamente, adotem medidas visando à redução de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais dos seus trabalhadores)

PORT. SGJ nº 001/2014 - (Fixa a escala do 31º Ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho - DJE 20.02.2014)

PORT. GP/DG/SGPe nº 081/2014 - (Autoriza a realização do projeto “Gestão de Pessoas por Competências” no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 031/2014 - (Define o Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT como meio oficial de publicação de matérias administrativas e judiciais na 18ª Região da Justiça do Trabalho e extingue o Diário da Justiça Eletrônico e o Boletim Interno Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.)

PORT. DG nº 557/2014 - (Institui o Grupo de Trabalho que realizará a análise da estrutura de dados e de impacto do novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos – SGRH)

PORT. DG nº 855/2014 - (Dispõe sobre a instituição dos diagramas de fluxo em BPMN -Business Process Modeling Notation- para a aquisição de bens e contratação de serviços na modalidade Pregão e Pregão Eletrônico)

PORT. GP/DG/SGJ nº 002/2014 - (Extingue a Coordenadoria de Recursos, transferindo-se as Seções de Distribuição e de Recursos para a Coordenadoria de Cadastramento Processual, que passa a denominar-se Coordenadoria de Gestão Processual)

PORT. GP/DG nº 404/2014 - (Regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela Portaria GP/DG nº 002/2015 - DEJT 21.01.2015 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 271/2016 - DEJT 07.06.2016)

PORT. GP/DG nº 471/2014 -(Autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária, com remuneração, no período de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2014, por servidores do Tribunal, para realização de força-tarefa de auxílio aos Desembargadores do Trabalho no exame de recursos e ações originárias.- Referendada pela Resolução Administrativa nº 105/2014)

PORT. GP/SGP nº 022/2014 - (Institui o Comitê Gestor de Riscos de caráter permanente - Referendada pela RA nº 008/2015 - RA 008/2015 revogada pela RA Nº 017/2018 - DEJT: 02.04.2018)

PORT. GP/SGJ nº 071/2014 - (Fixar a escala do Plantão Judiciário no recesso forense, para toda a 18ª Região da Justiça do Trabalho, no primeiro e segundo graus de jurisdição)

PORT. GP/SGJ nº 066/2014 - (Regulamenta o funcionamento do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e dá outras providências - DEJT-12.12.2014)

PORT. GP/DG n° 597/2014 - (Institui o Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o ano de 2015 conforme Anexo - DEJT 17.12.2014 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 148/2015 e Anexo)

PORT. GP/DG nº 611/2014 - (Fixa o regime de plantão entre 20 de dezembro e seis de janeiro de 2015 - Anexo I e II - DEJT 19.12.2014)

POR. GP/DG/SGPe nº 389/2014 - (Institui a Comissão para Coleta Solidária - DEJT: 07.03.2018 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 1340/2017 - DEJT: 13.06.2017)

PORT. GP/DG nº 019/2015 - (Autoriza a prestação de serviços extraordinários, com remuneração, no período de 2 de fevereiro a 31 de março de 2015, por servidores do Tribunal, para a realização de força-tarefa de auxílio aos Desembargadores do Trabalho no exame de recursos e ações originárias - Alterada pela Portaria GP/DG nº 056/2015 - Referendada pela RA nº 027/2015 - DEJT 24.02.2015)

PORT. GP/ffDG nº 148/2015 - (Institui o Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o ano de 2015 conforme Anexo - DEJT 26.03.2015)

PORT. SGJ nº 004/2015 - (Fixa a escala do 34º Ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho e Anexo - DEJT 29.05.2015 - Republicada no DEJT 03.07.2015 - Republicada no DEJT 24.07.2015 - Republicada no DEJT 23.10.2015 - Republicada no DEJT 11.11.2015 - Republicada no DEJT 19.11.2015 - Republicada no DEJT 07.12.2015 - Anexo alterado pela Portaria SGJ nº 005/2015 - DEJT 07.12.2015)

RA nº 119/2015 - (Fixa a escala de plantão judiciário durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016 - DEJT 17.09.2015)

RA nº 138/2015 - (Dispõe sobre a aprovação de Anteprojeto de Lei propondo a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, e dá outras providências - DEJT 27.11.2015)

PORT. GP/SGJ nº 064/2015
- (Fixa a escala do Plantão Judiciário no recesso forense e designa para fa composição das respectivas equipes de plantão os magistrados e servidores indicados no Anexo deste Ato, que atuarão nas datas a seguir especificadas - DEJT 04.12.2015)

PORT. GP/DG nº 590/2015 - (Institui o Plano de Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicações – STIC do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o ano de 2016, nos termos do Anexo I - DEJT 08.12.2015)

PORT. SGJ nº 006/2015
- (Fixa a escala do 35º (trigésimo quinto) Ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Republicada no DEJT 14.07.2016 e Anexo I e Anexo II - DEJT 10.12.2015 - Anexos alterados pela Portaria SGJ nº 001/2016 - DEJT 03.05.2016 - e pela Portaria SGJ nº 002/2016 - DEJT 14.07.2016)

PORT. GP/DG Nº 589/2015 - (Dispõe sobre o regime de plantão entre 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016)

RA nº 006/2016 - (Referenda a Portaria TRT 18º GP/SGP nº 095/2013, que regulamenta as atividades da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 22.02.2016)

PORT. GP/DG/SGJ nº 001/2016 - (Transforma o Grupo de Apoio às Varas do Trabalho – GAVT em Núcleo de Suporte ao Usuário do PJe-JT, vinculado à Secretaria-Geral Judiciária, e dá outras providências - DEJT 29.02.2016 - Referendada pela RA nº 045/2016 - DEJT 08.04.2016)

PORT. GP/DG/SGJ nº 002/2016 - (Dispõe sobre as regras referentes ao plantão judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho - DEJT 11.03.2016 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGJ 004/2016 - DEJT 21.03.2016 - Referendadas pela RA nº 064/2016 - DEJT 10.05.2016 - Revogada pela Portaria GP/SGJ Nº 3102/2017 - DEJT: 06.11.2017)

PORT. SGJ nº 001/2016 (Altera o anexo da PORTARIA TRT 18ª SGJ Nº 006/2015 - DEJT 03.05.2016)

PORT. GP/SGJ nº 019/2016 (Designa os membros para comporem o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT - republicada no DEJT 10.05.2016)

PORT.GP/DG nº 132/2016 (Designar os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal deste tribunal, que se encontram no exercício das atribuições do respectivo cargo, para atuarem como brigadistas no âmbito deste Tribunal. DEJT: 22/08/2016)

RA nº 144/2016 (Fixa a escala de plantão judiciário durante o recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 - DEJT 14.10.2016).

RA Nº 154/2016 (Elege os Excelentíssimos Desembargadores Gentil Pio de Oliveira e Daniel Viana Júnior, respectivamente, para os cargos de Ouvidor e Ouvidor
Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – biênio 2017/2019 - DEJT 09.11.2016)

PORT.GP/SGJ n° 041/2016 - ( Fixar a escala do Plantão Judiciário no recesso forense, para toda a 18ª Região da Justiça do Trabalho, no Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, e designar para a composição das respectivas equipes de plantão os magistrados e servidores indicados no Anexo deste Ato, que atuarão nas datas a seguir especificadas: I - 20 de dezembro de 2016 a 25 de dezembro de 2016; II – 26 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016; III – 1º de janeiro de 2017 a 6 de janeiro de 2017. - DEJT - 30/11/2016)

PORT. GP/DG nº 249/2016 e Anexo I - (No período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, as unidades de apoio judiciário e administrativo a seguir elencadas
funcionarão em regime de plantão, utilizando-se do sistema mais apropriado ao interesse do serviço – presencial (PP) ou sobreaviso (PS)- DEJT : 15.12.2016)

PORT. SGJ nº 003/2016 e Anexo I e Anexo II e Anexo III- (Fixar a escala do 36º (trigésimo sexto) Ciclo do Plantão Judiciário da 18ª Região da Justiça do Trabalho referente às sub-regiões I a VI, a vigorar no período de 07.01.2017 a 17.12.2017 - DEJT: 15.12.2016 - Alterada pela Portaria SGJ nº 190/2017 - DEJT 01.02.2017 - Portaria republicada em 01.02.2017 - Revogada pela Portaria GP/SGJ Nº 3597/2017 - DEJT: 13.12.2018)

PORT. GP/DG/SGPe Nº 466/2016 (estabelece critérios para regime de serviço extraordinário o âmbito deste Tribunal - Referendada e modificada pela RA Nº 30/2017 - Alterada pela Portaria GP_DG_SGPe N º2764_2018 : DEJT 13.09.2018 - Alteração referendada pela RA Nº 82/2018 : DEJT 09.10.2018 - Alterada pela Portaria GP/SGPE Nº 176/2019 - DEJT: 31.01.2019)

 


CUSTAS - EMOLUMENTOS - DEPÓSITOS

OFÍCIO-CIRCULAR nº 24/2002 - (Disciplina a nova sistemática de recebimento de custas e emolumentos, na 18ª Região)

PORT. GP/DG/SCJ nº 021/2007 - (Dispõe sobre o procedimento concernente ao depósito judicial para ajuizamento de ação rescisória)

PORT. GP/SCJ nº 017/2011 - (Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, vencíveis no interregno temporal da greve dos bancários - Referendada pela RA nº 100/2011)

PORT. GP/SCJ nº 018/2011 - (Fixa o prazo para o recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, vencíveis no interregno temporal da greve dos bancários - Referendada pela RA nº 100/2011)

PORT. GP/SCJ nº 043/2012 - (Prorroga o prazo para o recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais - Ratificada pela PORT. GP/SCJ nº 045/2012 - Referendada pela RA nº 093/2012)

PORT. GP/DG/SCJ nº 016/2012 - (Dispõe sobre a devolução de custas e emolumentos recolhidos indevidamente por Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial)

PORT. GP/SCJ nº 007/2013 - (As cartas precatórias e os processos oriundos de outras jurisdições, destinadas às localidades onde exista mais de uma Vara do Trabalho, serão distribuídos pela Coordenadoria de Recursos e Distribuição - DJE 08.02.2013)

RA nº 42/2013 - (Aprova a composição do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos - DJE 15.04.2013)

PORT. GP/SGJ nº 091/2013 - (Ficam prorrogados os prazos para o recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e das custas processuais, neste Regional, vencíveis no interregno temporal da greve dos bancários - DJE 23.09.2013 - Referendada pela RA nº 139/2013)

PORT. GP/SGJ nº 099/2013 - (Restabelece os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e das custas processuais, no âmbito deste Regional - DJE 14.10.2013 - Revogada pela Portaria GP/SGJ nº 100/2013 - Referendada pela RA nº 139/2013)

PORT. GP/SGJ nº 100/2013 - (Prorroga, até o dia 18 de outubro de 2013, os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e das custas processuais, com vencimento no interregno temporal da greve dos bancários - DJE 16.10.2013)

PORT. GP/SGP nº 011/2014 - (Aprova, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Manual de Procedimentos de Auditoria - Revogada pela Portaria GP/SGP nº 029/2015 e Anexo I / Anexo II - DEJT 24.09.2015)

RECOMENDAÇÃO SCR nº 001/2014 - (Dispõe acerca dos recolhimentos dos depósitos judiciais, provenientes de acordo homologado, em conta judicial e dá outras providências)

PORT. GP/SGJ nº 054/2014 - (Prorroga os prazos para o recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e das custas processuais, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, vencíveis no interregno temporal da greve dos bancários - Prazo prorrogado pela Portaria GP/SGJ 056/2014)

PORT. GP/SGP nº 029/2015 - (Aprova, na forma do Anexo I, o Manual de Procedimentos de Auditoria; e aprova, na forma do Anexo II, o Manual de Procedimentos de Inspeção Administrativa e de Fiscalização - DEJT 24.09.2015)

PORT. GP/SGJ nº 053/2015 - (Prorroga os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, dos depósitos recursais, das custas processuais e dos emolumentos, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, vencíveis no interregno temporal da greve dos bancários - DEJT 09.10.2015 - Prazo prorrogado pela Portaria GP/SGJ nº 056/2015 - DEJT 29.10.2015 [Revogada pela Portaria GP/SGJ nº 057/2015 - DEJT 03.11.2015])

PORT. GP/DG/SOF nº 013/2015
- (Dispõe sobre o recolhimento de valores em favor do Tribunal por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União - ou mediante desconto em folha de pagamento e Anexo - EJT 14.12.2015)

PORT. GP/SGJ Nº 036/2016 (Prorroga os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, dos depósitos recursais, das custas processuais e dos emolumentos, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, vencíveis no interregno temporal da greve dos bancários, a contar de 6 de setembro de 2016 - DEJT 09.09.2016 - Referendada pela RA nº 152/2016 - 09.11.2016)

PORT. GP/SGJ nº 038/2016 (Prorroga, até o dia 14 de outubro de 2016, os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais, das custas processuais e dos emolumentos, com vencimento no interregno temporal da greve dos bancários, ocorrida no período de 6 de setembro a 7 de outubro de 2016 - DEJT 11.10.2016 - Referendada pela RA nº 152/2016 - 09.11.2016)


DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

PORT. GP/GDG nº 452/1999 - (Dispõe sobre entrega de cópia assinada da declaração de IR - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 308/2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 308/2013
- (Dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas dos magistrados e servidores no âmbito do Tribunal - DJE 11.07.2013)


DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PORT. GP/GDG nº 134/1997 - (Estabelece competência da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral)

PORT. GP/GDG nº 553/1997 - (Delega competência à Comissão Permanente de Licitação)

DESPACHO DO PRESIDENTE - (Delega competência aos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho / penhora e outros)

PORT. GP/GDG nº 237/2000 - (Delega competência ao Diretor-Geral de Secretaria para atuar como Ordenador de Despesas)

PORT. GP/GDG nº 41/2001 - (Delega competência ao Diretor-Geral de Secretaria para concessão de direitos ou benefícios aos servidores e dependentes)

PORT. GP/GDG nº 45/2003 - (Delega competência ao Diretor-Geral de Secretaria para concessão de direitos ou benefícios aos servidores e dependentes)

PORT. GP/GDG nº 351/2003 - (Altera a Portaria GP/GDG nº 45/2003, para delegar competência ao Diretor-Geral de Secretaria para concessão de promoção e/ou progressão aos servidores aprovados na Avaliação de Desempenho)

PORT. GP/GDG nº 85/2007 - (Delega competência ao Diretor-Geral desta Egrégia Corte para o exercício de diversas atribuições)

PORT. GP/DG/SCJ nº 01/2007 - (Delega competência ao Diretor-Geral desta Egrégia Corte para o exercício de diversas atribuições)

PORT. GP/DG nº 012/2009 - (Delega competência ao Diretor-Geral desta Egrégia Corte para o exercício de diversas atribuições)

PORT. GP/DG/SCJ nº 003/2009 - (Delega competência ao Diretor-Geral desta Egrégia Corte para o exercício de diversas atribuições)

PORT. GP/DG nº 106/2009
- (Delega competência ao Diretor-Geral para o exercício de diversas atribuições - Alterada pela PORT. GP/DG nº 031/2010)

PORT. GP/DG nº 004/2011 - (Delega competência ao Diretor-Geral para o exercício de diversas atribuições - Alterada pelas PORT. GP/DG/SJC nº 008/2011 - Portaria GP/DG/SGPe nº 173/2011 - Portaria GP/DG nº 127/2012 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 007/2013)

PORT. DG nº 031/2011 - (Dispõe sobre a subdelegação de competência ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - Revogada pelas Portaria DG/SGPe n. 440/2011 - Portaria DG n. 168/2011)

PORT. DG/SCJ nº 001/2011 - (Dispõe sobre a subdelegação de competência ao Coordenador de Recursos e Distribuição)

PORT. DG/SGPe n° 438/2011
- (Dispõe sobre a subdelegação de competência ao Diretor da Divisão de Administração de Pessoal)

PORT. DG/SGPe n° 440/2011 - (Dispõe sobre a subdelegação de competência ao Direto da Secretaria de Gestão de Pessoas)

PORT. GP/SGJ nº 028/2014 - (Delega competência ao Juiz designado para atuar no Juízo Auxiliar de Execução)

PORT. DG nº 759/2014 - (Delega competência ao Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral)

PORT. GP/DG nº 039/2015 - (Delega competência ao Diretor da Escola Judicial, ao Diretor-Geral e ao Secretario-Geral Judiciário para o exercício de diversas atribuições - DEJT 30.01.2015 - Republicada no DEJT 06.02.2015 - alterada pela Portaria GP/DG 080/2016 - DEJT 18.05.2016 - portaria GP/DG 080/2016 foi revogada pela Portaria GP nº 421 /2017- DEJT : 20/02/2017)

PORT. GP/SGJ nº 014/2015
- (Delega competência ao Diretor de Secretaria de Recurso de Revista e aos Coordenadores das Turmas de Julgamento - DEJT 20.02.2015 - alterada pela portaria GP/SGJ nº 352/2017 - DEJT : 09/02/2017))

PORT. SCR nº 006/2016 - (Delegar competência ao Diretor-Geral para conceder diárias, indenização de transporte e adicional de deslocamento, bem como autorizar o pagamento de ajuda de custo aos magistrados de 1º grau - DEJT 18.05.2016)


DEPENDENTES / UNIÃO ESTÁVEL

PORT. GP/GDG nº 120/2004 - (Regulamentação dos institutos da dependência econômica e da união estável no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Revogada pela PORT. GP/DG/SGPe nº 423/2013 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 075/2014 - Referendada e Alterada pela RA nº 088/2014 - DEJT 19.08.2014)

PORT. GP/DG/SGPe nº 427/2013 - (Estabelece o valor máximo para caracterização de dependência econômica)


DESAFIO SUSTENTÁVEL DO TRABALHO

PORT. GP/DG nº 165/2016 (Institui o programa de inovação denominado “1º Desafio Sustentável do trabalho da 18ª Região e Anexo - DEJT 22.09.2016)


DIÁRIAS

PORT. GP/DGCA nº 760/2005 - (Atualiza a regulamentação relativa ao pagamento de diárias )

PORT. GP/DGCA nº 282/2006 - (Dispõe sobre regulamentação da tramitação das propostas de concessão de diárias no âmbito deste Tribunal - Alterada pela Portaria GP/DG nº 045/2013 - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF nº 003/2013)

PORT. GP/DG/SOF n º 011/2009 - (Dispõe sobre os valores referentes às diárias concedidas aos juízes e servidores - Alterada pela PORT. GP/DG/SOF nº 005/2010)

PORT. GP/DG/SOF nº 007/2010 - (Altera o Anexo I da Portaria GP/DG/SOF n° 11/2009 - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF n° 10/2010)

PORT. GP/DG/SOF nº 005/2011 - (Dispõe sobre o pagamento de diárias a Magistrados e Servidores - Alterada pela Portaria GP/DG/SOF nº 002/2012)

PORT. GP/DG/SOF nº 003/2013 - (Dispõe sobre a percepção de diárias para magistrados e servidores deste Regional - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF nº 01/2015 - DEJT 30.01.2015)

PORT. GP/DG/SOF nº 01/2015 - (Dispõe sobre a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas para magistrados e servidores deste Regional - DEJT 30.01.2015 - Republicada no DEJT 05.02.2015 - Republicada no DEJT 10.03.2015 - Republicada no DEJT 25.05.2015 - Republicada no DEJT 26.01.2016, por força da PORT. GP/DG nº 003/2016 - Referendada pela RA nº 171/2016 - DEJT 12.01.2017) - (Anexo - Alterado pela Portaria GP/DG/SOF nº 010/2015 - DEJT 02.10.2015 - Portaria referendada pela RA nº 171/2016 - DEJT 12.01.2017 - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 156/2018 - DEJT : 31.01.2018)

PORT. EJ nº 002/2015 - (Dispõe sobre concessão de diárias, no âmbito deste Regional, a magistrados e servidores, em eventos custeados por esta Escola Judicial - DEJT 27.03.2015)

PORT. EJ Nº 001/ 2016 - (Dispõe sobre concessão de diárias, no âmbito do TRT18ª Região, a magistrados e servidores, em eventos de formação custeados por esta Escola Judicial, participação em eventos externos, fornecimento de lanches, execução do PAC-2016 e uso do espaço físico da EJ18)


DIÁRIOS

PORT. GP/DGCJ n º 021/2006 - (Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, como Órgão Oficial de divulgação dos atos processuais e administrativos - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ Nº 010/2007 - Revogada pela RA nº 031/2014)

PORT. GP/DGCJ n º 23/2006 - (Adia a entrada em vigor da Portaria GP/DGCJ nº 21/2006, que institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o dia 1º.2.2007 - Revogada pela RA nº 031/2014)

PORT. GP/DG/SCJ nº 25/2007 - (Regulamenta o fornecimento de arquivos do Diário da Justiça Eletrônico da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Revogada pela RA nº 031/2014)

PORT. GP/DG/SCJ nº 10/2009
- (Dispõe que os atos judiciais e administrativos da 18ª Região serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - Alterada pela PORT. GP/DG/SCJ nº 038/2009 - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ n° 014/2010 - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ n° 027/2010 - Revogada pela RA nº 031/2014)

RA nº 031/2014 - (Define o Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT como meio oficial de publicação de matérias administrativas e judiciais na 18ª Região da Justiça do Trabalho e extingue o Diário da Justiça Eletrônico e o Boletim Interno Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.)


ENCADERNAÇÃO, RESTAURAÇÃO E GUARDA

RA nº 33/2000 - (Altera artigo 36, II, do Regulamento Geral deste Tribunal - Dispõe sobre encadernação, restauração e guarda dos periódicos)


ENERGIA ELÉTRICA/REDUÇÃO DE CONSUMO

PORT. GP/GDG nº 85/2002 - (Estabelece metas de eficiência energética e fixa o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 18ª Região - Revogada pela Portaria GP/DG nº 966/2017 - DEJT : 26/04/2017)


ESCOLA JUDICIAL

RA nº 83/2006 - (Dispõe sobre a Escola da Magistratura do TRT 18ª Região - EMATRA-GO - Alterada pela RA Nº 73/2007)

RA nº 073/2007 - (Altera a denominação da Escola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - EMATRA-GO)

RA nº 074/2007 - (Aprova o Estatuto da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura da 18ª Região da Justiça do Trabalho – EMAT-18)

PORT. GP/SGP nº 14/2009 - (Nomeia os membros da Diretoria e do Conselho Consultivo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura da 18ª Região - EMAT-18)

RA nº 82/2009 - (Altera a denominação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura da 18ª Região da Justiça do Trabalho - EMAT 18)

RA n° 08/2010 - (Dispõe sobre o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região- Revogada pela RA n° 026/2011)

PORT. GP/DG/SGPe n° 066/2011 - (Dispõe sobre a estrutura da Escola Judicial - Referendada pela RA n° 029/2011)

RA nº 019/2011
- (Dispõe sobre a direção provisória da Escola Judicial)

RA n° 026/2011 - (Dispõe sobre o novo Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela RA n° 051/2011 e Portaria GP/SGP/EJ nº 001/2013 - Referendada pela RA nº 043/2013) - alterada pela RA nº 116/2016 - DEJT 29.08.2016 - alterada pela RA nº 173/2016 - DEJT 12.01.2017 - Alterada pela Portaria GP/SGJ Nº 60/2018 - DEJT : 18.01.2018)

RA nº 051/2011 - (Altera o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA n° 056/2011 - (Aprova a indicação e designa os integrantes do Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/DG/EJ nº 001/2012 - (Regulamenta o pagamento de gratificação de algumas atividades desenvolvidas pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Publicada no DJE do dia 28/09/2012 - Referendada pela RA nº 106/2012 - Publicada no DJE do dia 12/11/2012)

PORT. GP/DG nº 025/2013
- (Estabelece que a Escola Judicial passe a funcionar como Unidade Gestora Responsável e designa o respectivo Ordenador de Despesa - DJE 03.04.2013 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 503/2017 - DEJT: 02/03/2017)

PORT. EJ nº 001/2013 - (Delega competência ao Diretor-Geral para ordenar despesas referentes à Escola Judicial - DJE 23.04.2013)

RA nº 069/2013 - (Aprova os projetos referentes à reforma para implantação da Escola Judicial no Fórum Trabalhista de Goiânia - DJE 18.06.2013)

PORT. GP/EJ nº 001/2014 - (Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em ações de educação corporativa- Referendada pela RA nº 088/2014)

PORT. EJ/EAD nº 001/2015
- (Dispõe sobre a participação de magistrados e servidores, em cursos a distância, promovidos pela Escola Judicial por meio da Seção de Educação à Distância - EAD - DEJT 29.01.2015)

PORT. EJ nº 001/2015 - (Delega competência ao Diretor-Geral para ordenar despesas referentes à Escola Judicial - DEJT 04.02.2015)

PORT. GP/SGP/EJ nº 001/2015 - (Designa o Vice-Diretor, os membros do Conselho Consultivo e a Coordenadora Pedagógica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 04.02.2015 - Referendada pela RA nº 025/2015 - DEJT 24.02.2015)

PORT. EJ Nº 001/ 2016 - (Dispõe sobre concessão de diárias, no âmbito do TRT18ª Região, a magistrados e servidores, em eventos de formação custeados por esta Escola Judicial, participação em eventos externos, fornecimento de lanches, execução do PAC-2016 e uso do espaço físico da EJ18 - Referendada pela RA nº 169/2016 - DEJT : 12/01/2017 - Revogada pela Portaria EJ-18 nº 1002/2017- DEJT : 03/05/2017)

PORT.EJ nº 002/2016 (Dispõe sobre as Portarias TRT18ª EJ nº 002/2015 e TRT18ª EJ nº 001/2016 - DEJT 16.11.2016 - Referendada pela RA n° 169/2016- DEJT: 12/01/2017))

PORT.EJ nº 003/ 2016 (Dispõe sobre a avaliação e certificação das ações de formação desenvolvidas, no âmbito do TRT18ª Região, a magistrados e servidores, em cursos ou treinamentos ministrados por esta Escola Judicial - DEJT 16.11.2016 - Revogada pela Portaria EJ - 18 nº 958/2017 - DEJT : 26/04/2017 - com efeitos retroatiovos à 16 de novembro de 2016)


ESTAGIÁRIOS

PORT. GP/GDG nº 289/1997 - (Regulamenta o Estágio de estudantes, neste Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe n° 347/2010)

PORT. GP/SGP nº 23/2004 - (Limita a permanência de estagiários dentro das salas de audiências das Varas do Trabalho da Capital a um número de 4 (quatro) por Seção)

PORT. GP/SGP nº 43/2005 - (Fixa regras de visitação pelos estudantes de Direito nas diversas unidades deste Tribunal)

PORT. GP/DG/SGPe n° 347/2010
- (Regulamenta o estágio de estudantes neste Regional - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe n° 152/2011 - Portaria GP/DG/SGPe n° 097/2011 - Revogada pela PORT. GP/DG/SGPe nº 063/2014

PORT. GP/DG/SGPe nº 063/2014 - (Regulamenta o estágio de estudantes neste Regional-DJE 09.04.2014 - alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 515/2015 - DEJT 24.11.2015) (Anexo 01 alterado pela PORT. GP/DG/SGPe nº 533/2015) (Anexo 02 alterado pela Portaria GP/DG/SGPe nº 577/2015) (Anexo 03 alterado pela Portaria GP/DG/SGPe nº 159/2015 - DEJT 15.05.2015 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPE Nº 1941/2018 - DEJT: 21.06.2018)

MEMO-CIRCULAR GP/DG/SGPe nº 001/2015
- (Orienta que parte do recesso legal dos estagiários deverá ser concedido em período simultâneo ao recesso forense)


EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

PORT. GP/GDG nº 40/2002 - (Dispõe sobre a realização de exames médicos periódicos dos juízes e servidores deste Regional)


FÉRIAS

PORT. GP/GDG nº 195/2001 - (Regulamenta a concessão de férias e pagamento de vantagens pecuniárias - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 395/2012)

PORT GP/DG/SGPe nº 395/2012
- (Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das respectivas vantagens pecuniárias aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 19.11.2012 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 078/2016 - DEJT 12.04.2016)

PORT. GP/SGP/SM nº 203/2015
- (Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das respectivas vantagens pecuniárias aos magistrados de primeiro grau do TRT18 - DEJT 18.06.2015 - alterada pela Portaria SCR/SM nº 570/2017 - DEJT : 10/03/2017)

PORT. GP/DG/SGPe nº 078/2016 (Estabelece os critérios para a solicitação, concessão, indenização, parcelamento e usufruto de férias dos servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, bem como o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes - DEJT 12.04.2016 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 410/2016 - DEJT 03.11.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 410/2016 (Estabelece os critérios para a solicitação, concessão, indenização, parcelamento e usufruto de férias dos servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, bem como o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes e Revoga a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 78/2016 - DEJT 03.11.2016 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe Nº 258/2018 - DEJT : 15.02.2018 - Alterada, atualizada e compilada pela Portaria GP/DG/SGPe Nº 3664/2018 - DEJT : 12.11.2018)


FOLHA DE PAGAMENTO

PORT.GP/GDG nº 426/2004 - (A partir do mês de setembro do corrente ano, os créditos relativos à folha de pagamento dos juízes e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas, deste Tribunal, deverão ser efetivados no Banco Bradesco S/A)

PORT.GP/DG nº 1/2008
- (Regulamenta as consignações em folha de pagamento - revogada pela TRT 18ª GP/DG/SOF nº 004/2016 - DEJT 03.06.2016)

PORT. TRT 18ª GP/DG/SOF nº 004/2016 (Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 03.06.2016 - Alterada pela Portaria GP/SGE nº 1311/2017 - DEJT : 08/06/2017))


FORÇA MAIOR / CASO FORTUITO

PORT. GP/SGP nº 33/2015 - (Restringe o acesso às dependências do Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello até a conclusão dos trabalhos técnicos de perícia realizados pela seguradora em decorrência do incêndio - DEJT 07.10.2015 - Revogada pela Portaria GP/SGP nº 034/2015 - DEJT 20.10.2015)

PORT. GP/DG/SGJ nº 002/2015
- (Em decorrência do incêndio, fica autorizada a entrada e o trabalho presencial dos servidores lotados em unidades sediadas no Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello e dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal Pleno e das Coordenadorias das Turmas Julgadoras - DEJT 13.10.2015)

PORT. GP/SGP nº 034/2015
- (Revoga a Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 033/2015, a qual restringe o acesso às dependências do Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello, tendo em vista que a vistoria da empresa seguradora já foi realizada - DEJT 20.10.2015)

FÓRUM DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL

PORT. GP/SGJ nº 031/2016 - (Institui o Fórum de Conciliação Virtual no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, aplicável aos processos trabalhistas nas fases de conhecimento e de execução, inclusive em grau de recurso - DEJT 05.09.2015)


FOTOCÓPIAS/MÁQUINAS E AUTENTICAÇÃO

PORT. GP/GDG nº 75/2000 - (Dispõe sobre autenticação pelo Setor de Recursos - prazos e procedimentos)

PORT. GP/GDG nº 120/2002 - (Disciplina a utilização das máquinas fotocopiadoras instaladas nas dependências do Tribunal e revoga a Portaria GP/GDG nº 167/1999)

PORT. GP/GDG nº 10/2003 - (Disciplina a utilização das máquinas fotocopiadoras no interesse particular)

PORT. GP/DG nº 030/2016 - ( Regulamenta o uso de equipamentos de impressão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências)



FUNÇÕES COMISSIONADAS / LOTAÇÃO E REMOÇÃO

PORT. GP/GDG nº 293/2001 - (Dispõe sobre servidores do Q.P.P.S. deste Tribunal na condição de excedente sem exercer Função comissionada)

PORT. GP/GDG nº 377/2001 - (Dispõe sobre a substituição de servidor no exercício de função comissionada nos casos de afastamento e impedimento legal ou regulamentar do titular - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 018/2014 - Alterado pela Portaria GP/DG nº 250/2014 - revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 132/2016 - republicada no DEJT 12.05.2016)

PORT. GP/GDG nº 189/2002 - (Torna indisponíveis as funções comissionadas das Varas do Trabalho sediadas em Goiânia)

PORT. GP/GDG nº 237/2002 - (Publica tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/GDG nº 242/2002 - (Altera as denominações das Funções Comissionadas de níveis FC-8, FC-9 e FC-10)

PORT. GP/GDG nº 267/2003 - (Altera a nomenclatura de funções e redimensiona o quadro de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação)

PORT. GP/GDG nº 417/2003 - (Redimensiona os Quadros de Funções Comissionadas e de Lotação da Diretoria de Serviço Auxiliar de Execução, da Secretaria da Corregedoria Regional e do Núcleo de Administração do Foro de Anápolis)

PORT. GP/GDG nº 450/2003 - (Redimensiona os Quadros de Funções Comissionadas da Diretoria de Serviço da Qualidade e do Núcleo de Administração do Foro de Anápolis)

PORT. GP/GDG nº 532/2003 - (Estabelece critérios de nomeação, lotação e movimentação dos novos servidores do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, oriundos de concurso público)

PORT. GP/GDG nº 534/2003 - (Redimensiona os Quadros de Funções Comissionadas da Diretoria de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais de Goiânia e da Diretoria do Foro de Aparecida)

PORT. GP/GDG nº 021/2004 - (Altera a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, para Área Administrativa)

PORT. GP/GDG nº 597/2004 - (Autoriza a remoção de servidores nomeados em virtude de aprovação no Concurso Público realizado em novembro de 2003)

PORT. GP/GDG nº 632/2004 - (Estabelece critérios de nomeação, lotação e movimentação dos novos servidores deste Egrégio Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 067/2005 - (Dispõe sobre transformação de funções comissionadas da Diretoria de Núcleo de Licitações e Cadastro de Fornecedores)

PORTARIA GP/DGCA nº 225/2006 - (Estabelece critérios para remoção de servidores no âmbito deste Regional - Revogada pela Portaria GP/DG/SADRH Nº 22/2007)

PORT. GP/DG/SADRH nº 21/2007
- (Estabelece critérios para remoção de servidores no âmbito deste Regional)

PORT. GP/DG nº 155/2007 - (Determina à Diretoria-Geral que realize estudos visando ao remanejamento e à transformação de funções comissionadas)

RA n º 60/2007 - (Promove ajustamento do quadro de lotação e de funções comissionadas do Tribunal)

PORT. GP/DG nº 046/2008 - (Dispõe sobre funções comissionadas relativas ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador Federal))

PORT. GP/DG/SGPe nº 056/2009 - (Dispõe sobre critérios de remoção interna de servidores - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 435/2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 057/2009 - (Autoriza previamente a inscrição e a consequente remoção a pedido dos servidores que tenham entrado em exercício na 18ª Região da Justiça do Trabalho ou sido removido internamente há menos de um ano)

PORT. GP/DG/SGPe n° 024/2010 - (Dispõe sobre a alteração da denominação das funções comissionadas nível 4 e nível 5)

PORT. GP/DG/SGPe n° 020/2010 - (Autoriza previamente a inscrição e a consequente remoção a pedido do servidor que tenha entrado em exercício na 18ª Região da Justiça do Trabalho ou sido removido internamente há menos de um ano)

PORT. GP/DG/SGPe n º 271/2010 - (Dispõe sobre reajustamento da estrutura organizacional e funcional desta Corte)

PORT GP/DG/SGPe nº 078/2012 - (Dispõe sobre as funções comissionadas no âmbito do Gabinete da Presidência, da Vice-Presidência e dos demais Gabinetes)

PORT. GP/DG/SGPe nº 454/2012 - (Dispõe sobre à indicação, substituição de cargo em comissão e de função comissionada, bem como os relativos à frequência dos servidores devem ser enviados à Divisão de Administração de Pessoal)

PORT. GP/DG/SGPe nº 235/2013 - (Dispóe sobre funções comissionadas deste Regional)

PORT. GP/DG/SGPe nº 254/2013
- (Transforma uma função comissionada de Chefe de Seção, Código TRT 18ª FC-4, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, em uma função comissionada de Assistente de Coordenadoria, Código TRT 18ª FC-4)

PORT. GP/DG/SGPe nº 295/2013 - (Estabelece requisitos de designação para função comissionada e de nomeação para cargo em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 21.06.2013 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 089/2014)

PORT. GP/DG/SGPe nº 351/2013
- (Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação das unidades do Tribunal e dá outras providências - DJE 05.09.2013 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 373/2013 - Regulamentada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 430/2013,Alterada pelas Portaria GP/DG/SGPe nº 440/2013, Portaria GP/DG/SGPe nº 460/2013, Portaria GP/DG/SGPe nº 030/2014 e Portaria GP/DG/SGPe nº 174/2014)

PORT. GP/DG/SGPe nº 435/2013 - (Dispõe sobre remoção a pedido, a critério da Administração - Alterada pelas Portaria GP/DG nº 234/2013 - Portaria GP/DG/SGPe nº 029/2014 - Portaria GP/DG/SGPe nº 214/2014 - Portaria GP/DG/SGPe nº 313/2014 - Portaria GP/DG/SGPe nº 321/2014 - Portaria GP/DG/SGPe nº 404/2014 - Portaria GP/DG/SGPe nº 290/2014 - DEJT 20.07.2015 - Portaria GP/DG/SGPe nº 351/2016 -DEJT 31.08.2016 - Revogada pela Portaria GP /SGPe Nº 2202/2017 - DEJT : 21/08/2017)

PORT. GP/DG/SGPe nº 030/2014 - (Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação e de funções da Secretaria-Geral Judiciária e do Grupo de Apoio às Varas do Trabalho)

PORT. GP/DG/SGPe nº 174/2014 - (Dispõe sobre a adequação dos quadros de lotação, de funções comissionadas e de cargos em comissão das unidades do Tribunal e dá outras providências - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 007/2015 - DEJT 16.01.2015 - Alterada pelas Portaria GP/DG/SGPe nº 062/2015 - Portaria GP/DG/SGPe nº 007/2015 - Portaria GP/DG/SGPe nº 042/2015 e Anexo - Alterada pela RA nº 153/2014 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 140/2015 - DEJT 24.04.2015 [Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 224/2015 - DEJT 10.07.2015] Revogada pela portaria GP/DG/SGPE nº 216/2017 - DEJT:03/02/2017)

PORT. GP/DG/SGPe nº 133/2014 - (Dispõe sobre os expedientes referentes à indicação para cargo em comissão e função comissionada, bem como os de substituição de cargo em comissão e de função comissionada - DEJT 10.11.2014)

PORT. GP/DG/SGPe nº 089/2014 - (Estabelece requisitos de designação para função comissionada e de nomeação para cargo em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em conformidade com a Resolução nª 156/2012 do Conselho Nacional de Justiça- DEJT 06.08.2014 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 414/2014 - DEJT 07.01.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 414/2014 - (Estabelece requisitos de designação para função comissionada (FC-2 a FC-6) e de nomeação para cargo em comissão (CJ-1 a CJ-4), bem como de designação dos respectivos substitutos - DEJT 07.01.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 197/2015 - DEJT 15.06.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe 371/2016 - DEJT: 19/08/2016 - alterada pela portaria GP/SGPe 523/2017 - DEJT : 24/02/2017))

PORT. GP/DG/SGPe nº 374/2014 - (Dispõe sobre a transformação de uma função comissionada de Assistente Jurídico (FC-5) e uma de Assistente Administrativo (FC-3) em três funções comissionadas de Assistente (FC-2) - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 007/2015 - DEJT 16.01.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 224/2015 - (Altera a Portaria GP/DG/SGPe nº 140/2015, modificando os quadros de lotação, de funções comissionadas e de cargos em comissão de unidades do Tribunal e dá outras providências - DEJT 10.07.2015 - Republicada no DEJT 04.09.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 475/2015 - DEJT 26.10.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 557/2015 e Anexo - DEJT 27.11.2015 - Anexo alterado pela Portaria GP/DG/SGPe nº 034/2016 - republicada DEJT 15.02.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 475/2015 - (Altera a Portaria GP/DG/SGPe nº 224/2015, modificando os quadros de lotação, de funções comissionadas e de cargos em comissão de unidades do Tribunal e dá outras providências - DEJT 26.10.2015 - Republicada no DEJT 11.11.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 557/2015
- (Altera a Portaria GP/DG/SGPe nº 224/2015 e dá outras providências - Anexo - DEJT 27.11.2015)

PORT.GP/DG/SGPe nº 034/2016 - (Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e o Anexo da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 224/2015 - Republicada DEJT 15.02.2016 - Anexo da Portaria GP/DG/SGPe nº 034/2016 alterado pela Portaria GP/DG/SGPe nº 396/2016 - republicado DEJT 30.09.2016 - Republicado 21.11.2016)

PORT. GP/DG/SGPe nº 132/2016 -(Regulamenta o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - republicada no DEJT 11.05.2016 - Alterada e compilada pela Portaria GP/DG/SGPE Nº 1182/2018 - DEJT: 24.04.2018)

PORT. GP/DG/SGPe nº 396/2016 (Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e o Anexo da Portaria GP/DG/SGPe nº 034/2016 - republicada DEJT 30.09.2016 - Republicada DEJT 21.11.2016)


GARAGEM / VAGAS

PORT. GP/GDG nº 539/2004 - (Concede às servidoras da 18ª Região preferenciais nos estacionamentos internos)

PORT. GP/DG nº 116/2007 - (Reorganiza o uso das vagas de estacionamento de uso privativo existentes nos prédios do Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG n º 122/2009)

PORT. GP/DG n° 122/2009
- (Reorganiza o uso das vagas de estacionamento de uso privativo existentes nos prédios do Tribunal)

PORT. GP/DG n° 006/2010 - (Reorganiza o uso das vagas de estacionamento de uso privativo existentes nos prédios do Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG n° 020/2010)

PORT. GP/DG n° 020/2010 - (Reorganiza o uso das vagas de estacionamento de uso privativo existentes nos prédios do Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG nº 210/2013)

PORT. GP/DG nº 210/2013 - (Regulamenta o uso dos estacionamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em Goiânia - Alterada pela Portaria GP/DG nº 062/2014 - Republicada no DEJT 17.03.2015 e Anexo) - Revogada pela PORT. GP/DG nº 479/2015 - (Regulamenta o uso dos estacionamentos do TRT18 - DEJT 03.12.2015 - )

PORT. GP/DG nº 479/2015 - (Regulamenta o uso dos estacionamentos do TRT18 - DEJT 03.12.2015 - alterada pela Portaria TRT 18ª GP/DG nº 099/2016 - DEJT 03.06.2016 - alterada pela Portaria GP 193/2017 - DEJT : 03/02/2017 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 446/2017 - DEJT : 20/02/2017)

PORT. GP/DG nº 129/2016 (Permite ao Chefe do Núcleo de Gestão de Transporte que autorize, expressamente, a guarda de veículos oficiais fora da garagem ou estacionamento do Tribunal, em casos excepcionais - DEJT 14.07.2016 - Revogada pela Portaria GP/DG 1481/2017 - DEJT : 28/06/2017)


GESTÃO DE RISCOS E SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DO TRT18


RA Nº 087/2015 - (Dispõe sobre a Gestão de Riscos e o Sistema de Controles Internos do TRT18 - DEJT 02.07.2015 - Alterada e consolidada pela RA Nº 17/2018 - DEJT 02.04.2018)


GREVE


PORT. GP/SGP nº 016/2015 - (Dispõe sobre a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário da União no âmbito do TRT 18ª Região - DEJT 08.07.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGP nº 020/2015 - DEJT 27.07.2015)

PORT. GP/SGP nº 020/2015 - (Altera a Portaria GP/SGP nº 016/2015 e dá outras providências sobre a greve dos servidores públicos do Poder Judiciário da União no âmbito do TRT 18ª Região - DEJT 27.07.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 279/2015
- (Dispõe sobre a compensação dos servidores em decorrência da paralisação - DEJT 06.08.2015 - Republicada no DEJT 11.08.2015)

PORT. GP/DG nº 354/2015
- (Autoriza a liberação dos servidores do TRT 18ª Região que tenham interesse em participar do Ato Nacional em Brasília-DF, no dia 05/08/2015, condicionada à posterior comprovação de comparecimento - DEJT 07.08.2015)

PORT. GP/DG nº 454/2015 - (Determina a suspensão do pagamento dos vencimentos dos servidores que participarem de movimento grevista, a partir desta data, na exata proporção dos dias não trabalhados - DEJT 22.09.2015)

PORT. GP/DG nº 572/2015 - (Autoriza a liberação dos servidores do TRT18 que tenham interesse em participar do Ato Nacional em Brasília-DF, nos dias 17 e 18 de novembro de 2015, condicionada à posterior comprovação de comparecimento - DEJT 24.11.2015)


HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

PORT. GP/GDG nº 1/2001 - (Fixa o horário de funcionamento da Justiça do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/GDG nº 85/2002 - (Estabelece metas de eficiência energética e fixa o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 18ª Região - Revogada pela portaria GP/DG 966/2017 - DEJT : 26/04/2017)

PORT. GP/GDG nº 351/2002 - (Dispõe sobre o funcionamento de algumas unidades do Tribunal durante o recesso)

PORT. GP/GDG nº 091/2004 (Estabelece que a Central de Recebimento de Processos e Petições (Drive Thru) passe a funcionar, a partir de 1º de março de 2004, das 8 às 19h, de segunda a sexta-feira)

PORT. GP/GDG nº 440/2004 - (Estabelece horário para expediente interno - Alterada pela Portaria GP/DGCA nº 409/2005 - Alterada pela Portaria GP/DG n° 052/2010 - Revogada pela Portaria GP/DG 966/2017- DEJT : 26/04/2017)

PORT. GP/DGCJ nº 10/2005 - (Possibilidade de suspensão do atendimento ao público no horário compreendido entre 8 e 12 horas de sexta-feira)

PORT. GP/DGCJ nº 04/2006 - (Estabelece que as Secretarias das Varas poderão suspender o atendimento ao público no horário compreendido entre 8 e 12 horas de sexta-feira)

PORT. GP/DG/SGPe n° 121/2009 - (Dispõe sobre a jornada de trabalho deste Regional - Revogada pela Portaria GP/DG 966/2017 - DEJT : 26/04/2017)

PORT. GP/DG nº 121/2012 - (Determina que, no período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, em razão do recesso, alguns setores deste Tribunal funcionem em regime de plantão - Alterada pela Portaria GP/DG nº 126/2012)

PORT. GP/SCJ nº 055/2012 - (Institui o Plantão Judiciário no Recesso Forense deste Regional - DJE 29.11.2012 - Referendada pela RA nº 075/2013 - Revogada pela Portaria GP/SGJ Nº 3102/2017 - DEJT: 06.11.2017)

PORT. GP/SCJ nº 058/2012 - (Fixa a escala do Plantão Judiciário no recesso forense, que responderá por toda a 18ª Região da Justiça do Trabalho, no primeiro e segundo graus de jurisdição - DJE 14.12.12)

PORT. GP/DG nº 594/2015 - (Fixa o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 18ª Região no período de 7 a 20 de janeiro de 2016 - DEJT 30.12.2015 - Referendada pela RA nº 012/2016 - DEJT 22.02.2016)

PORT. GP/DG Nº 005/2016 - (Dispõe sobre o horário de funcionamento no período de 21 de janeiro a 16 de dezembro de 2016 - Referendada pela RA nº 151/2016 - 09.11.2016)


INDENIZAÇÕES / AJUDA DE CUSTO

PORT. GP/GDG nº 464/1997 - (Dispõe sobre indenização de transporte para Oficiais de Justiça Avaliadores - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF nº 004/2013)

PORT. GP/GDG nº 335/2002 - (Dispõe sobre as indenizações - ajuda de custo, transporte de mobiliário e bagagem e transporte pessoal e de seus dependentes. Revoga as Portarias TRT 18ª GP/GDG nºs 367/1999, 433/1999 e 214/2001 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 263/2013 - DJE 07.03.2014)

PORT. GP/GDG nº 336/2002 - (Dispõe sobre indenização de transporte. Revoga a Portaria TRT 18ª GP/GDG nºs 358/2001. Revogada pela Portaria GP/GDG nº 252/2004, de 28.4.2004)

PORT. GP/GDG nº 047/2005 - (Dispõe sobre o valor da indenização de transporte)

PORT. GP/DGCA nº 685/2005 - (Atualiza a regulamentação concernente ao pagamento de indenização de transporte)

PORT. GP/DGCA nº 016/2006 - (Dispõe sobre a realização de despesas por parte do servidor com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos)

PORT. GP/DGCA nº 123/2006 - (Dispõe sobre atualização monetária de valores pagos em atraso a juiz, servidor e pensionista)

PORT. GP/DGCA nº 461/2006 - (Dispõe sobre ajuda de custo, transporte de mobiliário e bagagem, bem como de transporte pessoal e de seus dependentes - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 436/2013 - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 28/2019 - DEJT: 10.01.2019)

PORT. GP/DG/SADRH n º 23/2007 - (Dispõe sobre concessão do benefício do auxílio-transporte)

PORT. GP/DG/SOF nº 5/2009 - (Dispõe sobre indenização de transporte ao magistrado ou servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições do cargo ou função - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF nº 002/2013)

PORT. GP/DG/SOF n° 02/2010 - (Dispõe sobre a atualização concernente ao pagamento de indenização de transporte - Alterada pela Portaria GP/DG/SOF nº 04/2011 - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF nº 002/2013)

PORT. GP/DG/SOF nº 002/2013 - (Dispõe sobre o pagamento de indenização de transporte a magistrados ou servidores que, por interesse da Administração, realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção - Republicada no DEJT 24.06.2015 e Anexo - Revogada pela Portaria GP/DG Nº 156/2018 - DEJT : 31.01.2018)

PORT. GP/DG/SOF nº 004/2013 - (Dispõe sobre o pagamento de indenização de transporte aservidores que, por atribuição do seu cargo, realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção - Republicada no DEJT 26.02.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SOF nº 08/2015 - DEJT 23.06.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 263/2013 -(Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 07.03.2014 - Alterada pela Portaria GP/SG/SGPe nº 029/2014 - DJE 06.02.2014 - Portaria GP/DG nº 68/2014 - DJE 07.03.2014 - e Portaria GP/DG/SGPe nº 403/2016 - DEJT 17.10.2016v- Alterada pela portaria SG/SGPe Nº 09/2018)



INFORMATIZAÇÃO

PORT. GP/GDG nº 171/1996 - (Dispõe sobre "backup" de arquivo de dados/JCJs do interior)

PORT. GP/GDG nº 513/1997 - (Dispõe sobre aquisição do Sistema de Gerenciamento de Base de Dados e outro)

PORT. GP/GDG nº 21/2000 - (Regulamenta o uso de software neste Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 25/2000 - (Implanta a Central Informatizada de Publicações vinculada à DSCP)

PORT. GP/GDG nº 339/2000 - (Cria a rede INTRANET no Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 393/2000 - (Padroniza regras de identificação de documentos para utilização na INTERNET)

PORT. GP/GDG nº 138/2001 - (Altera procedimentos do serviço de informação processual - TELETRT)

PORT. GP/GDG nº 190/2002 - (Disciplina o uso da internet no Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 321/2002 - (Regulamenta os procedimentos de backup e de restauração das bases de dados da rede corporativa de computadores que interliga as unidades da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/GDG nº 355/2003 - (Implanta o Sistema de Praças e Leilões no Setor de Praças e Leilões, da Diretoria de Distribuição de Mandados Judiciais, mediante compartilhamento eletrônico dos arquivos de editais de praça e leilão, entre as Varas do Trabalho da Capital e o referido Setor- Alterada pela Portaria GP/GDG nº 416/2003)

PORT. GP/GDG nº 380/2003 - (Adota nas Varas do Trabalho da 18ª Região, os modelos de relatórios padronizados constantes do Processo Administrativo nº 158/2002)

PORT. GP/GDG nº 416/2003 - (Altera a nomeação dos arquivos dos editais de praça e leilão, com vistas a uma melhor identificação das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/GDG nº 482/2003 - (Adota os códigos de andamento e de classes processuais constantes desta Portaria, para os sistemas informatizados de primeiro e segundo graus da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/SGP nº 019/2004 - (Institui no âmbito deste Regional o sistema informatizado de sessões de julgamento do Tribunal Pleno, denominado eleTRA18)

PORT. GP/SGP nº 618/2004 - (Determina que cada Unidade do Tribunal em Goiânia mantenha pelo menos um usuário para testar os acessos a todos os recursos do novo software)

PORT. GP/DGCA nº 207/2006 - (Estabelece, no âmbito deste Regional, uma política de segurança de informações - Internet)

PORT. GP/DGCA nº 348/2006 - (Dispõe sobre a alteração da denominação do Sistema Informatizado de Sessões de Julgamento do Tribunal Pleno de "eleTRA18" para "e-JUS")

RA nº 82/2008 - (Regulamenta, no âmbito da 18ª Região, a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial - Alterada pela RA nº 70/2012)

PORT. GP/DG n° 50/2009
- (Dispõe sobre a Gestão do Sítio deste Regional)

PORT. GP/DG n° 005/2011 - (Dispõe sobre a Gestão do Sítio deste Regional - Revogada pela Portaria GP/DG nº 054/2013)

PORT. GP/SCJ nº 001/2011 - (Dispõe sobre a inclusão, nas certidões de prazo constantes dos Sistemas Informatizados, das datas dos feriados fixados em lei e definidos no art. 102 do Regimento Interno)

PORT. GP/DG nº 035/2012 - (Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o biênio compreendido entre janeiro de 2011 a janeiro de 2013 (2011-2013), na forma estabelecida nos anexos a esta Portaria)

PORT. GP/SCJ nº 024/2012 - (Dispõe sobre a protocolização de petições referentes ao PJe-JT no âmbito do TRT da 18ª Região)

PORT. GP/DG nº 054/2013 - (Institui o Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 18.06.2013 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 230/2015 e Anexo - DEJT 20.05.2015 -REVOGADA pela Portaria GP/DG nº 524/2017 - DEJT; 02/03/2017)

PORT. GP/SGP nº 096/2013 - (Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC deste Regional - DJE 03.10.2013)

PORT. GP/DG nº 396/2014 - (Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela Portaria GP/DG 550/2014 - DEJT 11.11.2014 - Alterado pela Portaria GP/DG nº 4020/2018 - DEJT: 14.12.2018)

PORT. GP/DG nº 457/2014
- (Dispõe sobre a gestão dos sistemas informatizados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 24.09.2014 - Revogada pela Portaria nº 998/2017- DEJT : 03/05/2017)

NORMA DA PRESIDÊNCIA - POLÍTICA DE USO DE REDES SOCIAIS (Estabelece diretrizes para o uso das contas institucionais do Tribunal nas redes sociais, de forma a contribuir com os objetivos de comunicação e zelar pela imagem do Tribunal - DEJT 15.09.2015)

PORT. GP/DG nº 425/2015
- (Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o biênio compreendido entre janeiro de 2015 a janeiro de 2017, na forma estabelecida no anexo desta Portaria - DEJT 15.09.2015)

RA nº 123/2015 - (Rejeita a implantação neste Regional do sistema eJUS2, em substituição à versão atualmente utilizada - DEJT 17.09.2015)

PORT. GP/DG/SGJ Nº 003/2016 - (Institui o o Serviço de Consulta Processual Automatizado para Grandes Usuários, denominado e-Consulta, por meio da utilização da tecnologia webservice, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho - e Anexo - Termo de Adesão ao Sistema e-Consulta - DEJT 11.03.2016)

PORT. GP/NGTIC nº 010/2016 - (Aprova as Diretrizes de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 18a Região, provendo requisitos mínimos obrigatórios para estabelecer, implementar e operar, monitorar e revisar, manter e melhorar continuamente os processos de gerenciamento de serviços de TIC - e Anexo - DEJT 03.05.2016)

PORT. GP/NGTIC nº 013/2016 - (Nomeia os Gerentes e Gerentes Auxiliares dos processos de Gerenciamento de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região - DEJT 03.05.2016)


INTIMAÇÕES/COMUNICAÇÕES OFICIAIS/NOTIFICAÇÕES

PORT. GP/GDG nº 287/2004 - (Credencia servidores para recebimento das notificações e intimações dirigidas ao INSS e para retirar em carga os autos de processos, conforme o inteiro teor do supracitado Convênio e do Provimento TRT 18ª SCR nº 2/2004)

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TRT18 E A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS

PORT. GP/DG/SCJ nº 40/2008 - (Dispõe sobre notificações e intimações dos atos processuais praticados na 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT GP/DG/SCJ nº 019/2010 - (Dispõe que as comunicações oficiais entre os órgãos internos do TRT18 e entre estes e os tribunais descritos no artigo 92 da Constituição Federal serão feitas por meio eletrônico)

PORT. GP/SGP nº 045/2013 - (Determina a adoção do Selo e da Logomarca dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho nas comunicações oficiais - DJE 22.04.2013)

PORT. GP/SGP nº 10/2015
- (Institui o Selo, o Carimbo e a Logomarca comemorativos dos 25 anos de instalação do TRT18, conforme Anexo - DEJT 06.05.2015)

PORT. GP/DG/SGP nº 21/2015 - (Recomenda a todas as unidades que integram esta Corte Trabalhista a utilização do selo referente aos 10 anos do CSJT, durante todo o exercício de 2015, nas respectivas comunicações oficiais - DEJT 11.08.2015)


JORNADA DE TRABALHO

PORT. GP/DG/SCJ nº 001/2013 -(Dispõe sobre o teletrabalho neste Regional - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 375/2013 e Portaria GP/DG/SGPe nº 354/2014 - DEJT 23.10.2014 [Referendada pela RA nº 023/2015] - Referendada e alterada pela RA nº 022/2015 - DEJT 24.02.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 191/2015 - DEJT 07.07.2015 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 58/2016 - DEJT 07.03.2016)

PORT. GP/DG nº 599/2014 - (Institui o Sistema de Ponto Eletrônico – SIPON, dispõe sobre o banco de horas e dá outras providências - DEJT 09.12.2014 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 72/2015 - DEJT 26.02.2015 - Revogada pela RA nº 091/2015 - DEJT 18.06.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 367/2013 - (Designa os componentes da Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Referendada pela RA nº 028/2015 - DEJT 24.02.2015 - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 203/2015 - DEJT 09.09.2015)

RA nº 091/2015
- (Revoga a Portaria TRT 18ª GP/DG nº 599/2014, que institui o Sistema de Ponto Eletrônico – SIPON, no âmbito da Justiça do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências - DEJT 18.06.2015)

PORT. GP/DG/SGPe nº 203/2015
- (Designa os componentes da Comissão de Gestão do Teletrabalho do TRT18 - DEJT 09.09.2015 - Revogada pela portaria GP/DG/SGPe nº 371/2017- DEJT : 10/02/2017)

RA nº 038/2016 (Rejeita a proposta de instituição do Sistema de Ponto Eletrônico - SIPON - no âmbito da Justiça do Trabalho da 18ª Região - DEJT 08.04.2016)

PORT. GP/DG nº 052/2016 (Autorizar a liberação dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que tenham interesse em participar do Ato Nacional em Brasília-DF, no dia 26/04/2016 - DEJT 27.04.2016 )

RA nº 160/2016 - (Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 22.11.2016 - Alterada pela RA 027/2018 - DEJT: 01.06.2018 - Alterada e compilada peal RA 69/2018 - DEJT: 23.08.2018)

JURISDIÇÃO

RA nº 86/2003 - (Inclui os municípios de Uirapuru e Colinas do Sul na jurisdição da Vara do Trabalho de Uruaçu e acrescenta à mesma os municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Porangatu até a sua efetiva instalação)

RA nº 12/2004 - (Aprova a instalação da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás, em substituição à instalação da 2ª Vara do Trabalho de Luziânia, recém-criada pela Lei 10.770/2003 (artigo 18, II)

RA nº 47/2004 - (Aprova a inclusão de municípios nas jurisdições das Varas de Anápolis, Ceres e Rio Verde)

RA nº 56/2004 - (Transfere o município de Lagoa Santa, até então pertencente à jurisdição da Vara do Trabalho de Rio Verde para a jurisdição da Vara do Trabalho de Jataí)

RA nº 65/2004 - (Aprova a instalação da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, em substituição à instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara, recém-criada pela Lei 10.770/2003 (art. 18, I))

RA nº 69/2004 - (Transfere os municípios de Mimoso de Goiás e Padre Bernardo, pertencentes à jurisdição da Vara do Trabalho de Formosa, para a jurisdição da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás)

RA nº 64/2009 - (Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Catalão e Caldas Novas)

RA n° 86/2009 - (Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Itumbiara, Jataí e Rio Verde e cria o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Quirinópolis)

RA nº 103/2010 - (Cria o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Goiatuba e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Itumbiara)

RA nº 104/2010 - (Cria o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Goianésia e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ceres e Uruaçu)

RA nº 110/2011 - (Dispõe sobre a transformação dos Postos Avançados de Goiatuba e de Quirinópolis em Varas do Trabalho, criadas pela Lei 12.478, de 2 de setembro de 2011)

RA nº 014/2013
- (Define a jurisdição das Varas do Trabalho de Inhumas e Pires do Rio e altera a jurisdição de algumas Varas do Trabalho deste Regional)

RA nº 021/2014
- (Transforma a Vara do Trabalho de Iporá em Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Iporá, cria a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde e altera a jurisdição das das Varas do Trabalho de Ceres, Inhumas e Goiás)

RA nº 058/2014 - (Transfere os municípios de Palmeiras de Goiás e Nazário da jurisdição da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos para a jurisdição das Varas do Trabalho de Goiânia.)

RA nº 059/2014 - (Transfere os municípios de Goianira e Nerópolis da jurisdição da Vara do Trabalho de Inhumas para as jurisdições das Varas do Trabalho de Goiânia e Anápolis, respectivamente.)

RA nº 064/2014
- (Transforma a Vara do Trabalho de Porangatu em Posto Avançado da Justiça do Trabalho, transferindo-a para Aparecida de Goiânia, onde será instalada a 3ª Vara do Trabalho daquela localidade.)


JURISPRUDÊNCIA

RA nº 73/2004 - (Aprova o reconhecimento do Informa Jurídico como Repositório Autorizado da Jurisprudência do Tribunal Regional da 18ª Região)

RA nº 67/2006 - (Dispõe sobre uniformização de jurisprudência)


LEILOEIROS OFICIAIS

PORT. GP/GDG nº 383/2000 - (Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de Leiloeiros Oficiais neste Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 455/2004 - (Autoriza a realização de leilões, fora das dependências deste Regional, atinentes à execuções implementadas nas Unidades Judiciárias desta Corte)


LICENÇAS

PORT. GP/GDG nº 304/1994 - (Regulamenta os afastamentos previstos nos arts. 81 e seguintes da Lei 8.112/1990)

PORT. GP/GDG nº 257/2002 - (Regulamenta a licença para capacitação - Revogada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 016/2014 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 131/2016 - DEJT 22.09.2016)

PORT. GP/GDG nº 300/2003 - (Regulamenta a aplicação da nova redação do art. 183 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dada pela Lei 10.667, de 14 de maio de 2003, no âmbito do TRT/18ª Região)

PORT. GP/DGCA nº 605/2005 - (Padroniza os procedimentos para a homologação de atestados médicos e odontológicos - Revogada parcialmente pela Portaria GP/DG/SGPe nº 137/2013 e PORT. GP/DG/SGPe nº 136/2013)

PORT. GP/DG/SGPe Nº 137/2013 - (Regulamentar a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores - DJE 25.06.2013 - alterada pela portaria GP/SGPe nº 1959/2017 - DEJT : 10/08/2017 - alterada pela Portaria GP/SGPe Nº 262/2018 - DEJT : 09.02.2018)

PORT. GP/DG/SGPe nº 016/2014 - (Dispõe sobre a concessão de licença para capacitação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região- Referendada pela RA nº 088/2014 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 131/2016 - DEJT 22.09.2016)

PORT. GP/DG nº 131/2016 (Regulamenta os critérios para a concessão da licença para capacitação profissional aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 22.09.2016)


LIVRO DE PONTO

PORT. GP/GDG nº 71/2001 - (Institui Livro de Ponto como instrumento de registro diário de freqüência dos servidores


MAGISTRADOS

PORT. GP/SGP nº 127/2001 - (Designar todos os Juízes do Trabalho Substitutos para poderem atuar nas Varas do Trabalho como auxiliares ou em substituições)

PORT. GP/GDG nº 129/2002 - (Determinar a suspensão do pagamento do auxílio alimentação aos magistrados da 18ª Região)

RA nº 12/2003 - (Designa juízes do 1º grau para serem os eventuais substitutos nos casos de vaga ou afastamento de juiz do Tribunal, por prazo superior a trinta dias)

PORT. GP/SGP nº 20/2003 - (Dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho, estabelece critérios para lotação de Juízes do Trabalho Substitutos e pagamento de indenizações. (Alterada pela Portaria GP/SGP nº 08/2005, Portaria GP/SGP nº 12/2005, Portaria GP/SGP n° 46/2005 e Portaria GP/SGP/SM nº 200/2007)

RA nº 71/2003 - (Referenda a Portaria TRT/GP/SGP nº 20/03, que dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho, estabelece critérios para lotação de Juízes do Trabalho Substitutos/pagamento de indenizações e Revoga o art. 94 do Regimento Interno do Tribunal)

PORT. GP/SGP nº 22/2004 - (Altera a tabela constante do anexo II da Portaria TRT/GP/SGP Nº 20/03, para fixar o pagamento de 02 diárias por semana para atuação de Juízes Substitutos no Foro Trabalhista de Anápolis)

RA nº 26/2004 - (Regulamenta no âmbito deste Regional os critérios para permuta entre juízes do 1º Grau de Jurisdição)

RA nº 85/2005 - (Autoriza, em caráter precário, Juízes a residir fora da sede da jurisdição de suas respectivas Varas do Trabalho)

RA nº 010/2006 - (Dispõe sobre a avaliação do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau)

RA nº 063/2006 - (Altera de "Juiz do Tribunal" para "Desembargador Federal do Trabalho" o título dos membros do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 79/2006 - (Dispõe sobre inspeção médica bienal que serão submetidos todos os magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região que tenham sido ou venham a ser aposentados por invalidez)

RA nº 58/2007 - (Dispõe sobre autorização para juiz residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho de que for titular - Revogada pela RA nº 079/2009 - Alterada pela RA nº 044/2013)

PORT. GP/SGP/SM nº 200/2007 - (Extingue a modalidade de substituição de Juízes denominada Volante da Capital)

RA nº 082/2007 - (Dispõe sobre o afastamento de magistrados para participar de seminários de aperfeiçoamento)

RA nº 01/2008
- (Dispõe sobre a lista de antiguidade da JUSTIÇA DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO)

RA nº 08/2008 - (Normatiza a vinculação do juiz ao processo - Revogada pela RA nº 52/2014)

PORT. EMAT-18 nº 001/2008 - (Dispõe sobre participação de magistrado em cursos, seminários, publicação de obras ou de artigos e outras atividades de interesse jurídico)

RA nº 040/2008 - (Dispõe sobre o procedimento para formação de lista tríplice visando ao preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional - Alterada pela RA nº 144/2013)

RA nº 41/2008
- (Altera a composição do Conselho Consultivo da EMAT-18)

PORT. GP/EMAT-18 nº 001/2008 - (Dispõe sobre o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados)

RA nº 1/2009 - (Aprova a Lista de Antiguidade dos Juízes do Trabalho da 18ª Região.)

RA nº 79/2009 - (Dispõe sobre autorização a Juiz Titular para residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho de que for titular)

RA nº 80/2009 - (Regulamenta a promoção e o acesso de Juiz Titular ao Tribunal pelo critério de merecimento - Alterada pela RA n° 2/2010)

RA nº 81/2009 - (Regulamenta o vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos - Alterada pela RA nº 25/2013 - Revogada pela RA nº 065/2013)

RA n° 87/2009 - (Define a composição das Turmas de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região - Alterada pela RA n° 20/2010)

RA n° 1/2010 - (Dispõe sobre a lista de antiguidade DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO)

RA nº 76/2010 - (Dispõe sobre a promoção e o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal pelo critério de merecimento)

RA n° 01/2011 - (Dispõe sobre a lista de Antiguidade da Justiça do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/SGP nº 111/2011 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças nos dias 1º e 2 de dezembro de 2011 em relação aos juízes que participarem do Curso “Técnicas para coleta de prova oral”)

RA nº 001/2012 - (Dispõe sobre a lista de Antiguidade da Justiça do Trabalho da 18ª Região - Republicada conforme alteração introduzida pela RA nº 004/2012)

PORT. GP/SGP nº 025/2012 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças no dia 30 de março de 2012 em relação aos juízes que participarem do Curso “Indenizações por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional”)

PORT. GP/SGP nº 033/2012 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças nos dias 26 e 27 de abril de 2012 em relação aos juízes que participarem do simpósio “Responsabilidade Social: O Magistrado e os Projetos de Conscientização para a Cidadania”)

PORT. GP/SGP nº 037/2012 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças no dia 10 de maio de 2012 em relação aos juízes que participarem do “II Encontro Goiano de Direito Desportivo")

PORT. GP/SGP nº 041/2012 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças no dia 18 de maio de 2012 em relação aos juízes que participarem do Curso “Convenções da OIT”)

PORT. GP/SCP nº 55/2012 - (Suspender os prazos para prolação de sentenças no dia 29 de junho de 2012 em relação aos juízes que participarem do Curso “Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho – Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça)

RA nº 64/2012 - (Dispõe sobre a autorização a Desembargador do Trabalho para residir fora da sede do Tribunal)

PORT. GVP/SCR/SMFM nº 220/2012
- (Dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para designação temporária e lotação de juízes do trabalho substitutos - Alterada pela Portaria GVP/SCR/SMFM nº 043/2013 e Portaria SGP/SM nº 085/2013 - Revogada pela Portaria GP/SGP/SM nº 170/2013 - Alterada pela Portaria SGP/SM nº 160/2014 - DEJT 27.06.2014)

RA nº 001/2013 - (Aprova a Lista de Antiguidade dos Juízes do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 063/2013
- (Regulamenta a concessão e o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

RA nº 065/2013 - (Dispõe sobre a criação da Comissão de Vitaliciamento de Juízes Substitutos neste Regional e dá outras providências - DJE 29.05.2013 - Alterada pela Portaria GP/SGP nº 003/2015 - DEJT 25.02.2015 [Referendada pela RA nº 048/2015 - DEJT 26.03.2015] - Alterada pela RA nº 060/2015 - DEJT 16.04.2015 - Alterada pela RA nº 005/2016 - DEJT 22.02.2016)

RA nº 54-A/2013 - (Regulamenta o procedimento para promoções de Juízes do Trabalho Substituto, o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal, bem como a convocação para substituição e auxílio no Tribunal - Alterada pela RA nº 007/2015 - Alterada pela RA nº 44/2015) - Alterada pela RA nº 039/2016 - DEJT 08.04.2016- Alterada pela RA nº 179/2016 - DEJT :12.01.2017 - Alterada pela RA 60/2017 - DEJT: 03/07/2017 - Alterada pela RA - 106/2017 - DEJT : 06/09/2017)

PORT. GP/DG/SGPe nº 266/2013
- (Instituir o Grupo de Apoio aos Juízes Volantes – GAJV - DJE 03.06.2013)

PORT. GP/GDG nº 547/2004 - (Dispõe sobre o processo de modernização das Unidades que compõem a 18ª Região da Justiça do Trabalho)

RA nº 067/2013 - (Elege membros da Comissão de Vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional - DJE 18.06.2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 136/2013 - (Regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde dos magistrados deste Regional - DJE 25.06.2013)

PORT. GP/SGP/SM nº 170/2013 - (Dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para designação temporária e lotação de juízes do trabalho substitutos - DJE 26.09.2013 - Alterada pela Portaria SGP/SM nº 65/2015 - DEJT 23.02.2015 - Republicada no DEJT 13.03.2015 - Revogada pela RA nº 122/2015 - DEJT 21.09.2015)

PORT. GP/SGP nº 099/2013 - (Dispõe sobre as remoções a pedido e e permuta de magistrados, deste Regional - DJE 04.10.2013 - Alterada pela RA nº 121/2017 - DEJT: 04/10/2017)

RA nº 125/2013 - (Estabelece os critérios para remoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho - DJE 16.10.2013)

RA nº 007/2014 - (Aprova a lista de antiguidade dos Juízes Titulares de Varas do Trabalho e dos Juízes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/SGP nº 001/2014 - (Suspende os prazos para prática de atos decisórios nos dias 7, 14, 21 e 28 de fevereiro de 2014, em relação aos magistrados que participarem das turmas do curso “Noções do Sistema de Processos Administrativos" (Sisdoc)- DJE 16.01.2014)

PORT. GP/SGP nº 002/2014 - (Suspende os prazos para a prática de atos decisórios, nos dias 20 e 21 de março de 2014, em relação aos magistrados que participarem do “Seminário: Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”)

PORT. GP/SGP nº 007/2014 - (Suspende os prazos para a prática de atos decisórios, no dia 16 de maio de 2014, em relação aos magistrados que participarem das ações formativas integrantes do Programa de Formação de Formadores da Escola Judicial)

PORT. GP/SGP nº 008/2014 - (Suspende os prazos para a prática de atos decisórios, no período de 4 a 6 de junho de 2014, em relação aos magistrados que participarem do “20º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho" - Revogada pela Portaria nº GP/SGJ nº 034/2014)

RA nº 052/2014 - (Normatiza a vinculação do juiz ao processo - Alterada pela RA nº 129/2014 - DEJT 26.11.2014 - Alterada pela RA nº 052/2015 - DEJT 26.03.2015 - Alterada pela RA Nº 020/2018 - DEJT: 03.04.2018 - Alterada pela RA Nº 046/2018 - DEJT: 01.06.2018)

PORT. GP/SGP nº 009/2014 - (Suspende os prazos para a prática de atos decisórios, nos dias 22 e 23 de maio do corrente ano, em relação aos magistrados que participarem do curso “Linguagem Jurídico-Judiciária”.)

PORT. GP/SGP nº 010/2014 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 26 e 27 de junho de 2014, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem do Seminário sobre “Efetividade na Execução Trabalhista”)

PORT. GP/SGP nº 012/2014 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, no dia 08 de agosto de 2014, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da Oficina sobre Administração Judiciária)

PORT. GP/SGP nº 015/2014 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 21 e 22 de agosto de 2014, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem do 3º Encontro de Magistrados do Trabalho do Centro-Oeste)

PORT. GP/SGP nº 019/2014 - (Suspende os prazos para a prática de atos decisórios, no dia 19 de setembro de 2014, em relação aos magistrados que participarem das ações formativas integrantes do Programa de Formação de Formadores da Escola Judicial)

PORT. GP/SGP nº 020/2014 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, no dia 26 de setembro de 2014, em relação aos magistrados de 1º e 2ºgraus, que participarem do Curso sobre Direito e Processo Penal Aplicados à Justiça do Trabalho)

PORT. GP/SGP nº 021/2014 - (Suspende os prazos para a prática de atos decisórios, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, em relação aos magistrados que participarem do 21º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho)

PORT. GP/SGP nº 026/2014 - (Suspende os prazos para a prática de atos decisórios, nos dias 30 e 31 de outubro de 2014, em relação aos magistrados que participarem do Curso “Linguagem Jurídico-Judiciária”)

PORT. GP/SGP nº 029/2014 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 13 e 14 de novembro de 2014, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da oficina “in company” sobre Relacionamento Interpessoal - DEJT 29.10.2014)

PORT. GP/SGP/SGJ nº 001/2015 - (Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho para atuar no Juízo Auxiliar de Execução e no Núcleo de Pesquisa Patrimonial - DEJT 26.01.2015)

PORT. GP/SGP nº 001/2015 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem do Curso Hermenêutica Aplicada - DEJT 26.01.2015)

RA nº 001/2015 - (Dispõe sobre a lista de antiguidade da JUSTIÇA DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - DEJT 27.01.2015)

RA nº 020/2015 - (Elege os membros da Comissão de Vitaliciamento de Juízes Substitutos para o biênio 2015/2017 - DEJT 24.02.2015 - Alterada pela RA n° 067/2015)

RA nº 021/2015 - (Dispõe sobre o acervo processual do desembargador que se transferir de uma Turma à outra - DEJT 24.02.2015)

PORT. GP/SGP nº 005/2015 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 26 e 27 de março de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem dos Módulos I e II do Curso Prova no Processo do Trabalho - DEJT 04.03.2015)

PORT. GP/SGP nº 006/2015 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 09 e 10 de abril de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem dos Módulos III e IV do Curso Prova no Processo do Trabalho - DEJT 16.03.2015)

PORT. GP/SGP nº 008/2015 - (Suspende o prazo para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 23/04/2015, 24/04/2015, 28/05/2015, 29/05/2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus que participarem em uma das turmas do “Curso sobre o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA” - DEJT 09.04.2015)

PORT. GP/SGP nº 11/2015
- (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 7 e 8 de maio de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem do evento "I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução" - DEJT 11.05.2015)

PORT. GP/SGP nº 012/2015
- (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 25 e 26 de junho de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da Primeira Jornada sobre o Novo Código de Processo Civil - DEJT 27.05.2015)

PORT. GP/SGP nº 014/2015 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 25 e 26 de junho de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da Primeira Jornada sobre o Novo Código de Processo Civil - DEJT 23.06.2015 - Republicada no DEJT 26.06.2015)

PORT. GP/SGP nº 017/2015 - (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 10/09/2015 (5ª Turma) e 11/09/2015 (6ª Turma), em relação aos magistrados de 1º e 2º graus que participarem em uma das turmas do “Curso sobre o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA” - DEJT 14.07.2015)

PORT. GP/SGP nº 019/2015
- (Suspende o prazo para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 3 e 4 de setembro de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da “Oficina: Gestão de Pessoas e do Conhecimento” - DEJT 27.07.2015)

PORT. GP/SGP nº 015/2015
- (Revisa e adapta os atos normativos do TRT18 aos preceitos da Resolução n. 149 do CSJT, dispondo sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus - DEJT 18.08.2015 - Referendada pela RA nº 118/2015 - DEJT 09.09.2015 - Revogada pela Portaria GP/SGP 001/2016 - DEJT 28.01.2015 - Referendada pela RA nº 029/2016 - DEJT 14.03.2016)

PORT. GP/SGP nº 23/2015
- (Suspende o prazo para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarão do “4º Encontro de Magistrados do Centro-Oeste”, a ocorrer em Brasília-DF - DEJT 21.08.2015)

PORT. GP/SGP nº 027/2015
- (Suspende o prazo para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 17 e 18 de setembro de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus que participarem da Capacitação em Processo Judicial Eletrônico (Pje/JT) - DEJT 17.09.2015)

RA nº 122/2015
- (Revoga a Portaria GP/SGP/SM nº 170/2013, que dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para designação temporária e lotação de juízes do trabalho substitutos - DEJT 21.09.2015)

PORT. GP/SGP nº 028/2015
- (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 08 e 09 de outubro de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da "Oficina de Aspectos Comportamentais - a visão sistêmica aplicada ao Trabalho do Juiz" - DEJT 25.09.2015)

PORT. GP/SGP nº 31/2015
- (Dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para a designação temporária e lotação de juízes do trabalho de primeiro grau de jurisdição - Republicada no DEJT 13.10.2015 - Referendada pela RA nº 136/2015 - DEJT 03.11.2015 - alterada pela RA nº 122/2017 - DEJT :04/10/2017)

PORT. GP/SGP nº 036/2015
- (Suspende o prazo para prolação de sentenças e acórdãos, no dia 06 de novembro de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da "V Conferência sobre Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador - Laudos Periciais: aspectos jurídicos" - DEJT 27.10.2015)

PORT. GP/SGP nº 037/2015
- (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 19 e 20 de novembro de 2015, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem do "Encontro Institucional sobre Saúde Física e Mental de Magistrados - um olhar adiante" - DEJT 27.10.2015)

PORT. GP/SGP nº 011/2016 (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, no dia 1º de abril de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem do “Encontro de Juízes Orientadores e Orientandos” na Escola Judicial da 18ª Região - DEJT 05.04.2016)

RA nº 035/2016 (Aprova a lista de convocação de Juízes Titulares de Varas do Trabalho para substituição e auxílio no Tribunal pelo critério de antiguidade - DEJT 08.04.2016)

RA nº 036/2016 (Aprova a lista de convocação de Juízes Titulares de Varas do Trabalho para substituição e auxílio no Tribunal pelo critério de merecimento - DEJT 08.04.2016)

PORT. GP/SGP nº 015/2016 (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 19 e 20 de maio de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da 2ª Jornada de Estudos sobre o novo Código de Processo Civil - DEJT 10.05.2016)

PORT. GP/SGP nº 016/2016 (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, no dia 1º de agosto de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus que participarem do “Encontro sobre Saúde Psíquica na Organização do Trabalho Judicial” - DEJT 01.07.2016)

PORT. GP/SGP nº 017/2016 (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da "3ª Jornada de Estudos sobre o novo Código de Processo Civil" - DEJT 29.07.2016)

PORT. GP/SGP nº 026/2016 (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, no dia 14 de outubro de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da palestra de lançamento do livro:“TRABALHISTA! E AGORA?” - DEJT 14.10.2016)

PORT. GP/SGP nº 027/2016 (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da Curso de Tiro para Magistrados, a ocorrer nas instalações da Polícia Militar do Estado de Goiás - DEJT 17.10.2016)

PORT. GP/SGP nº 030/2016 (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, no dia 04 de novembro de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da Oficina sobre a Reestruturação do Centro de Conciliação, a ocorrer nesta capital - DEJT 27.10.2016)

PORT. GP/SGP nº 032/2016 (Suspende os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem da Oficina de Instrução – ônus da prova e incidentes de audiência - DEJT 08.11.2016)

RA nº 156/2016 (Elege os membros da Comissão de Vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – biênio
2017/2019 - DEJT 09.11.2016)

PORT. GP/SGP nº 034/2016 (Suspender os prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 02 de dezembro de 2016, em relação aos magistrados de 1º e 2º graus, que participarem do Encontro Institucional de Magistrados e Servidores-“Virando a página” a ocorrer nesta capital. DEJT - 25/11/2016)

RA nº 181/2016 (Define nova composição das Turmas Julgadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT : 12.01.2017)


NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO e EXONERAÇÃO

PORT. GP nº 128/1992 - (Define requisitos para posse/exercício de servidores cedidos a este Tribunal e investidos em Função Gratificada)

PORT. GP nº 33/1994 - (Condiciona os efeitos jurídicos de Provimento de Cargos à data do exercício)

PORT. GP/GDG nº 692/1998 - (Dispõe sobre exoneração/indenização relat.13º salário)

PORT. GP/GDG nº 181/1999 - (Entrega de exames médicos na investidura originária)

PORT. GP/DGCA nº 049/2006 - (Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relativos à requisição de servidores)

PORT. GP/DG/SGPe  nº 090/2009
- (Dispõe requisição e a cessão de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe n° 244/2010 - REVOGADA pela Portaria GP/DG/SGPe nº 378/2016 - DEJT 17/08/2016)

RA nº 028/2014 - (Dispõe sobre o protocolo da sessão solene de posse, da recepção para cumprimentos do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e de outros eventos oficiais da Corte)

PORT. GP/DG/SGPe nº 378/2016 (Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. ANEXO I e ANEXO II - DEJT 17/08/2016 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 450/2016 - DEJT 03.11.2016)

RA nº 155/2016 (Elege o Excelentíssimo Desembargador Elvecio Moura dos Santos para o cargo de Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – biênio 2017/2019 - DEJT 10.11.2016)

RA nº 158/2016 (Elege os Excelentíssimos Desembargadores Breno Medeiros e Paulo Sérgio Pimenta, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, biênio 2017/2019 - DEJT 10.11.2016)


OFICIAIS DE JUSTIÇA/ÁREAS DE ATUAÇÃO/ MANDADOS JUDICIAIS/PROCEDIMENTOS

PORT. GP/GDG nº 437/1999 - (Regulamenta procedimentos da DSDMJ)

PORTARIA GP/DG/SCJ nº 028/2008 - (Redefine as áreas de atuação dos oficiais de justiça lotados na Capital)

PORT. GP/DG/SCJ n° 035/2009 - (Redefine as áreas de atuação dos oficiais de justiça lotados na Capital)

PORT. GP/DG/SCJ n° 043/2011
- (Redefine as áreas de atuação e os critérios para contagem da antiguidade dos oficiais de justiça lotados na Capital)

PORT. GP/SCJ nº 059/2012
- (Dispôe sobre os mandados judiciais expedidos pelas Varas do Trabalho da 18ª Região - DJE 07.12.12 - Alterada pela Portaria GP/SCJ nº 004/2013)

PORT. GP/DG/SGPe nº 368/2013 - (Regulamenta a atuação de servidor como oficial de justiça ad hoc neste Regional - DJE 03.09.2013)


ORÇAMENTO

PORT. GP/GDG nº 529/2004 - (A Diretoria de Serviço de Orçamento e Finanças fica responsável pelas ações orçamentárias vinculadas a este Tribunal)

PORT. GP/DG nº 340/2014 - (Dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pela Portaria GP/DG nº 587/2015 - DEJT 07.12.2015 - Alterado pela Portaria GP/DG Nº 1407/2017 – DEJT 26.06.2017 - Alterada e compilada pela Portaria GP/DG Nº 1278/2018 -DEJT: 30.04.2018)

PORT. GP/DG/SOF nº 040/2015 - (Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão Orçamentária – SIGEO do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 08.12.2015 - Alterada pela Portaria nº 1771/2017 - DEJT 31.07.2017)


PASSAGENS/PRESTAÇÃO DE CONTAS

PORT. GDG nº 329/1993 - (Dispõe sobre prazo para prestação de contas)


PERÍCIA

PORT. GP/GDG nº 056/2004 - (Autoriza o Setor de Correspondência e Malote da Diretoria de Serviço de Cadastramento Processual a receber a devolução de processos judiciais, em carga com peritos nomeados pelas Varas do Trabalho do Interior do Estado)

ORDEM DE SERVIÇO DGCJ Nº 002/2006 - (Dispõe sobre requisição de pagamento honorários periciais)

PROVIMENTO SCR Nº 4/2007 - (Altera artigos do Provimento Geral Consolidado que disciplinam o credenciamento de peritos no âmbito deste Regional e dá outras providências)

PESQUISA DE SATISFAÇÃO DE CLIENTES DO TRT 18

PORT. GP/SGP Nº 033/2016 (Regulamenta a realização da Pesquisa de Satisfação de Clientes do TRT18 - DEJT 07.11.2016)


PLANO/PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

RA nº 97/2008 - (Institui o Planejamento Estratégico Participativo do TRT da 18ª Região e dá outras providências)

PORT. GP/SPG nº 01/2009
- (Fica instituído o Conselho para elaboração do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Redação alterada pela Portaria GP/SPG nº 002/2009 - Portaria revogada pela RA n° 024/2011)

PORT. GP/SPG n° 006/2009 - (Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o período de 2010 a 2014)

RA n° 58/2010 - (Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação deste Regional)

RA n° 024/2011 - (Institui o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela RA n° 055/2011 - Alterada pela RA038/2017 - DEJT; 11/05/2017 - Alterada e compilada pela Portaria GP/SGE Nº 1528/2018 - DEJT: 22.05.2018)

RA nº 40/2012 - (Dispõe sobre a evolução do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Identidade Organizacional – Missão, Visão e Valores – período 2012/2017)

PA nº 091/2012 - (Aprova a 4ª etapa do Planejamento Estratégico, constituída pela Análise de Cenário e do Mapa Estratégico com a Descrição dos Objetivos Estratégicos, para o período 2012/2017 - Publicada no DJE dia 19.10.2012)

RA nº 053/2013 - (Aprova o Plano Estratégico do TRT da 18ª Região – 2013-2017 - DJE 15.04.2013)

PORT. GP/SGP nº 024/2016 (Estabelece diretrizes em relação ao Plano Estratégico do TRT 18 - DEJT 06.10.2016)



POLÍTICA DE GESTÃO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS NO TRT 18

RA nº 145/2016 (Institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 14.10.2016)



PRAÇAS E LEILÕES

PORT. GP/SCJ nº 1/2003 - (Implanta o Sistema de Praças e Leilões mediante compartilhamento eletrônico dos arquivos de editais de praças e leilões)

PORT. GP/GDG nº 452/2004 - (Transfere o Setor de Praças e Leilões da Diretoria de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais de Goiânia para a Secretaria de Coordenação Judiciária)


PRAZOS PROCESSUAIS

PORT. GP/SCJ n° 013/2010
- (Suspende os prazos processuais na 18ª Região da Justiça do Trabalho no período de 29 de novembro a 03 de dezembro - Alterada pela Portaria GP/SCJ n° 015/2010)

PORT. GP/DG n° 009/2011 - (Suspende os prazos processuais nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2011 neste Regional)

PORT GP/DG/SCJ nº 044/2011 - (Suspende os prazos processuais e o expediente externo entre os dias 16 a 25 de novembro de 2011 neste Regional)

PORT. GP/SCJ nº 030/2012 - (Suspende os prazos processuais nos dias 28 e 29 de junho de 2012, nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

RA nº 094/2012 - (Suspende os prazos processuais e a realização de audiências no período de 07/01/2013 a 18/01/2013)

PORT. GP/SGJ nº 038/2013 - (Suspende os prazos, entre 27 de maio de 2013 a 7 de junho de 2013, referentes à Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, ressalvados os processos em trâmite nas Turmas e no Tribunal Pleno - DJE 21.05.2013)

PORT. GP/SGJ nº 001/2014 - (Suspende as audiências e os prazos processuais no 1º e 2º graus de jurisdição nos dias 05 e 06 de junho de 2014 em virtude da realização do 20º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho)

PORT. GP/SGJ nº 034/2015
- (Suspende os prazos processuais, no 1º e 2º graus de jurisdição, nos dias 21 e 22 de maio de 2015 - DEJT 08.05.2015)

RA nº 117/2015 - (Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais na Justiça do Trabalho da 18ª Região no período de 07 a 20/01/2016 - DEJT 02.09.2015 - Alterada pela RA nº 143/2015 - DEJT 10.12.2015)

PORT. GP/SGJ Nº 58/2015 - (Suspensão dos prazos para a prática de atos decisórios, no período de 09 a 10 de junho de 2016, em relação aos magistrados que participarem do 22º Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho - DEJT 19.11.2015)

PORT. GP/SGP N° 002/2016 - (Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais)

PORT. GP/SGJ nº 018/2016 - ( Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de atos pelo Ministério Público do Trabalho, no período de 29.04.2016 a 06.05.2016, nos feitos em que este atue na jurisdição das Varas do Trabalho de Anápolis, Ceres, Goianésia e Uruaçu - DEJT 02.05.2016)

RA nº 121/2016 (Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais na Justiça do Trabalho da 18ª Região no período de 20/12/2016 a 20/01/2017 - DEJT 29.08.2016)

PORT. GP/DG Nº 140/2016 (Dispõe sobre a suspensão o expediente de trabalho e os prazos processuais, na 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itumbiara, nos dias 5 e 6 de setembro de 2016, por motivo de conveniência administrativa - DEJT 30.08.2016)

RA nº 172/2016 (Declara que a aplicabilidade do disposto no art. 220 do CPC, conforme estabelecido na Resolução nº 244 do CNJ e na Resolução Administrativa
nº 121/2016, deste Tribunal, com suspensão dos prazos no período de 7 a 20 de janeiro de 2017, não obsta a remessa de processos ao Ministério
Público do Trabalho - DEJT : 12/01/2017)

 


PRECATÓRIOS

PORT. GP/SGP nº 135/2001 - (Designa Juiz Auxiliar com o objetivo de de incluir em pauta, para tentativa de conciliação, os precatórios expedidos em desfavor das Entidades de Direito Público)

PORT. GP/SGP nº 17/2005 - (Dispõe sobre procedimentos para pagamento de precatórios)

PORT. GP/SGP nº 29/2006 - (Dispõe sobre procedimentos para pagamento de precatórios)


PRECEDENTES NORMATIVOS

RA nº 138/2014 - (Aprova a edição do seguinte Precedente Normativo: PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1 EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A execução trabalhista prescreve em cinco anos após a expedição de certidão de crédito." - DEJT 08.01.2015, 09.01.2015 - Alterada pela RA nº 111/2015 - DEJT 28.08.2015)

RA nº 111/2015 - (Alterou o “PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1” para “TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1”, mantido, quanto ao mais, o inteiro teor da redação originária: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1. “EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A execução trabalhista prescreve em cinco anos após a expedição de certidão de crédito.” - DEJT 28.08.2015)


PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS / GESTÃO DOCUMENTAL

PORT. GDG nº 257/1993 - (Regulamenta a numeração e renumeração de folhas dos Processos Administrativos)

PORT. GP nº 95/1994 - (Regulamenta procedimentos para expedição de guias de remessa de processos / expedientes)

PORT. GDG nº 71/1995 - (Dispõe sobre abertura de novo volume de autos quando atingirem 200 folhas)

PORT. GP/GDG nº 454/1999 - (Determina que não serão encaminhados, via malote ou correio, os originais dos expedientes internos enviados via FAX)

RA nº 69/1999 - (Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos a tramitação de agravo de instrumento, em face da Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998)

PORT. GP/GDG nº 88/2000 - (Disciplina recebimento e desarquivamento pelo Setor de Arquivo)

PORT. GP/GDG nº 254/2000 - (Disciplina prazo para desarquivamento de acordo com o número de processos solicitados)

PORT. GP/GDG nº 237/2001 - (Altera artigo 24 do Regimento Interno - Remessa de autos à Procuradoria Regional)

PORT. GP/GDG nº 285/2001 - (Regulamenta modelo para identificação do TRT/18ª Região nos documentos judiciais e administrativos em tramitação nesta Justiça Especializada)

PORT. GP/SCJ nº 2/2001 - (Dispõe sobre a autuação de processos em 1º e 2º graus de jurisdição deste Regional - numeração única)

PORT. GP/GDG nº 61/2002 - (Estabelece procedimento para convocação de Juiz-Titular de Vara do Trabalho para compor o Egrégio Tribunal Pleno)

OFÍCIO-CIRCULAR nº 24/2002 - (Disciplina sobre a sistemática de recebimento de custas e emolumentos)

PORT. GP/GDG nº 271/2002 - (Estabelece que determinadas Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar deverão ser compostas por servidores específicos, conforme disciplina -Revogada pela Portaria GP/DGP/ DG nº 1007/2017 - DEJT : 04/05/2017))

PORT. GP/SGP nº 19/2003 - (Regulamenta os procedimentos de peticionamento pelo serviço de WebMail e fac-símile no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/GDG nº 33/2003 - (Regulamenta os procedimentos de remessa de autos administrativos, que especifica, para a Diretoria de Serviço de Controle Interno e Auditoria)

RA nº 66/2003 - (Aprova a proposta de eliminação de processos judiciais e administrativos, bem como de outros documentos, arquivados em 1998)

PORT. GP/GDG nº 310/2003 - (Disciplina, em caráter excepcional, o horário de início das sustentações orais de que trata o parágrafo único do art. 3º, da Resolução Administrativa nº 12/2003)

PORT. GP/GDG nº 350/2003 - (Altera a Portaria GP/GDG nº 88/2000, para disciplinar o uso de guia própria nos casos de mudança de arquivo provisório para definitivo ou mudança de arquivo definitivo para provisório)

PORT. GP/DGCJ nº 021/2005 - (Dispõe que as guias de levantamento de depósitos judiciais deverão ser assinadas por dois servidores)

ORDEM DE SERVIÇO DGCJ nº 001/2006 - (Dispõe sobre o novo padrão de autuação de processos)

PORT. GP/DGCJ nº 007/2006 - (Regulamenta a remessa, postagem e recebimento de correspondências, autos de processos e documentos - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ nº 002/2009)

ORDEM DE SERVIÇO DGCJ Nº 003/2006 - (Dispõe sobre a uniformização da nomenclatura das classes processuais)

PORT. GP/DG/SCJ Nº 017/2007 - (Altera as cores dos cartões de autuação das classes processuais)

RA nº 81/2008 - (Institui e disciplina o Programa de Gestão Documental na 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pela RA n° 16/2010; Revogada pela RA nº 032/2014)

PORT. GP/DG/SCJ nº 002/2009 - (Altera Portaria GP/DGCJ nº 007/2006, que regulamenta a remessa, postagem e recebimento de correspondências, autos de processos e documentos)

RA n° 25/2010 - (Autoriza a eliminação de autos e documentos judiciais e administrativos findos)

PORT. GP/DG/SCJ n° 010/2010 - (Dispõe sobre o cronograma de eliminação de autos e documentos judiciais e administrativos findos)

PORT. GP/SCJ n° 017/2010
- (Dispõe sobre a delegação aos servidores dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório)

PORT. GP/DG/SCJ nº 035/2011 - (Dispõe sobre o cronograma de eliminação de autos findos aptos ao desfazimento e de documentos judiciais e administrativos findos, durante o exercício de 2011, neste Regional)

RA nº 102/2011 - (É assegurado à AMATRA XVIII o direito de assento e voz nas sessões de julgamento de matérias administrativas que envolvam interesses dos magistrados da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

RA nº 43/2012 - (Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a forma e o procedimento de tramitação do Processo Administrativo Digital)

PORT. GP/DG nº 025/2014 - (Institui, no âmbito deste Tribunal, o Termo Circunstanciado Administrativo – TCA para apuração de extravio ou dano a bem público que implicar prejuízo de pequeno valor)

RA nº 032/2014 - (Dispõe sobre a Gestão Documental no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pela RA nº 041/2016 - DEJT 08.04.2016)

RA nº 120/2016 (Autoriza a eliminação de autos e documentos judiciais e administrativos findos, na 18ª Região da Justiça do Trabalho, observadas as normas legais vigentes - DEJT 29.08.2016)

PORT. GP/DG nº 208/2016 (Autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária, com remuneração, no período de 1° de novembro a 31 de dezembro de 2016, por servidores do Comando Operacional de Gestão Documental (COGD), visando agilizar a conclusão da análise e seleção dos documentos e autos judiciais e administrativos de 1º e 2º graus, constantes do arquivo intermediário deste Regional, para fins de preservação ou eliminação - DEJT 03.11.2016 - DEJT 17-11-2016)

RA nº 168/2016 (Dispõe sobre a eliminação de autos e documentos judiciais findos de 2007 a 2011 das unidades judiciárias localizadas no interior do Estado de Goiás - DEJT: 12.01.2017)

PORT. GP/SGP nº036/2016 (Estabelecer o meio de edição de atos normativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 12.01.2017)

PROCESSO ELETRÔNICO/e-RECURSO

PORT. GP/DG nº 143/2007 - (Prioriza o empreendimento de implantação do processo eletrônico)

PORT. GP/SCJ nº 002/2008
- (Cria o Comitê Permanente de Gerenciamento do Processo Eletrônico - COPE)

PORT. GP/DG/SCJ nº 023/2008 - (Dispõe sobre digitalização de peças para envio à instância superior, por meio do Sistema e-Recurso)

PORT. GP/DG/SCJ nº 023/2011 - (Dispõe acerca do cadastro de advogado não residente no Estado de Goiás para acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico)

PORT. GP/SCJ n° 013/2011 - (Dispõe sobre a informatização do processo judicial nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia)

PORT. GP/SCJ nº 015/2011 - (Dispõe sobre o ajuizamento e tramitação dos processos, em algumas Varas do Trabalho, de forma exclusivamente digital)

PORT. GP/SCJ nº 022/2012 - (Dispõe sobre o PJe-JT da 18º Região)

PORT GP/DG nº 024/2013 - (Dispõe sobre a tramitação de autos de processos, requerimentos, comunicação de atos e transmissão de documentos administrativos - DJE 29.04.2013 - Alterada pelas Portaria GP/DG/SGPe nº 303/2013 e Portaria GP/DG/SGPe nº 472/2013 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 033/2016 - DEJT: 15.04.2016)

PORT. GP/SGJ nº 041/2013 - (Institui no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho a Comissão de Homologação do PJe - DJE 19.06.2013)

PORT. GP/SGJ nº 044/2013 - (Dispõe sobre a composição da Comissão de Homologação do PJe-JT deste Regional - DJE 19.06.2013- Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 065/2014- DEJT 21/11/2014 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 521/2017 - DEJT: 02/03/2017)

PORT. GP/SGJ nº 047/2013 - (Autoriza a manutenção programada do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT da 18º Região - DJE 19.06.2013)

PORT. GP/SGJ nº 042/2013 - (Dispõe sobre manutenções programadas no PJE-JT - DJE 28.06.2013 - Revogada pela Portaria GP/SGJ nº 027/2015)

PORT. GP/SCJ nº 055/2013
- (Dispõe sobre os acórdãos do TRT da 18ª Região referentes aos processos que tramitam no SAP2 e no PJe-JT)

PROVIMENTO SCR nº 005/2013 - (Regulamenta a realização de citações, intimações e notificações nas Varas do Trabalho que utilizam o PJe-JT - DJE 24.07.2013)

PROVIMENTO SCR nº 006/2013 - (Estabelece regras de configuração de distribuição e de salas de audiência no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – Pje-JT - DJE 27.09.2013)

PORT. GP/SGJ nº 088/2013 - (Dispõe sobre o Certificado Digital que será fornecido a magistrados e servidores deste Regional - DJE 01.10.2013 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 018/2015 - DEJT 04.03.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 047/2015 - DEJT 01.09.2015)

PORT. GP/SGJ nº 103/2013 - (Dispõe sobre prazos nos processos judiciais eletrônicos - DJE 05.11.2013)

PORT. GP/SGJ nº 005/2014 - (Institui o Grupo de Administradores do PJe-JT, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 036/2015 - DEJT 15.06.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 014/2016 - DEJT 16.03.2016)

PORT. GP/SGJ nº 024/2014 - (Dispõe sobre a remessa ao segundo grau de jurisdição dos processos de competência do Tribunal, pelas Varas do Trabalho onde foi instalado o Pje-JT- Referendada pela RA nº 087/2014 - DJE 19.08.2014)

PORT. C3TJ nº 002/2014 - (Delega à Chefia da Coordenadoria da Terceira Turma Julgadora a assinatura de mandados, requisições e ofícios, enquanto não forem implementadas novas funcionalidades no PJe-JT)

PORT. GP/SGJ nº 006/2015 - (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT, no período entre as 18h00 do dia 06 de fevereiro até as 23h59 do dia 08 de fevereiro de 2015 - DEJT 27.01.2015)

PORT. GP/SGJ nº 016/2015 - (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre as 09h00 do dia 28 de fevereiro e as 22h00 do dia 1º de março de 2015 - DEJT 20.02.2015)

PORT. GP/SGJ nº 027/2015 - (Dispõe sobre manutenções programadas no PJE-JT - DEJT 08.04.2015)

PORT. GP/SGJ nº 029/2015
- (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 00:00h do dia 25 de abril e 23:59h do dia 26 de abril de 2015 - DEJT 15.04.2015)

PORT. GP/SGJ nº 035/2015 - (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 00:00h do dia 16 de maio e 22:00h do dia 17 de maio de 2015 - DEJT 11.05.2015)

PORT. GP/SGJ nº 038/2015
- (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 00:00h do dia 13 de junho e 22:00h do dia 14 de junho de 2015 - DEJT 08.06.2015)

PORT. GP/SGJ nº 041/2015
- (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 00:00h do dia 18 de julho e 22:00h do dia 19 de julho de 2015 - DEJT 03.07.2015)

PORT. GP/SGJ nº 044/2015 - (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 00:00h do dia 1º de agosto e 22:00h do dia 2 de agosto de 2015 - DEJT 27.07.2015)

PORT. GP/SGJ nº 048/2015
- (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 00:00h do dia 19 de setembro e 22:00h do dia 20 de setembro de 2015 - DEJT 16.09.2015)

PORT. GP/SGJ nº 49/2015
- (Dispõe sobre o uso e o fornecimento de cartões e certificados digitais aos magistrados e servidores - DEJT 28.09.2015)

PORT. GP/SGJ nº 055/2015
- (Dispõe da interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 00:00h do dia 30 de outubro e 22:00h do dia 2 de novembro de 2015 - DEJT 20.10.2015)

PORT. GP/SGJ Nº 001/2016 - (Dispõe sobre interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 16 e 17 de janeiro de 2016)

PORT. GP/SGJ nº 012/2016 - (Dispõe sobre interrupção dos serviços do PJe-JT no período entre 00:00h do dia 12 de março de 2016 e 23:59h do dia 13 de março de 2016 - DEJT 03.03.2016)

PORT. GP/SGJ nº 030/2016 (Autorizar a interrupção dos serviços do PJe-JT, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, no período entre 00:00h do dia 30 de julho de 2016, sábado, e 23:59h do dia 31 de julho de 2016, domingo, objetivando a atualização do PJe-JT para a versão 1.12.1 - DEJT 20.07.2016)

PORT. GP/SGJ nº 040/2016 (Fica autorizada a interrupção dos serviços do PJe-JT, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, no período entre 00:00h do dia 05 de novembro de 2016, sábado, e 23:59h do dia 06 de novembro de 2016, domingo, objetivando a atualização do Pje-JT para a versão 1.13.1. - DEJT 27.10.2016)


PROGRAMA DE PREVENÇÃO

PORT. GP/GDG nº 211/2001 - (Implanta programa de prevenção às doenças ocupacionais (LER/DORT)


PROIBIÇÃO DE USO DE ARMAS, PRÁTICA DE COMÉRCIO E ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS AO SERVIÇO

PORT. GP nº 169/1994 - (Dispõe sobre proibição de uso de armas nas dependências do Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 291/1999 - (Dispõe sobre proibição da prática comércio/ dependências do Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 126/2000 - (Disciplina o acesso de pessoas estranhas ao serviço às dependências do Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 151/2004 - (Autorizar o funcionamento dos detectores de metais instalados nas portarias dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Setor Bueno, Goiânia-GO)

PORT. GP/DG nº 002/2011 - (Dispõe sobre a proibição de porte de arma no interior das dependências deste Egrégio Tribunal)

PORT. GP/DG nº 395/2014 - (Regulamenta a aplicação, no âmbito do TRT da 18ª Região, da Resolução Conjunta n° 4, de 28 de fevereiro de 2014, dos Presidentes do CNJ e do CNMP, que autoriza o porte de arma de fogo pelos servidores que estejam efetivamente no exercício das funções de segurança - DEJT 27.08.2014)


PROTOCOLO

PORT. GP/GDG nº 290/1995 - (Institui o Sistema de Protocolo Integrado neste Tribunal)

PORT. GP/GDG nº 241/2001 - (Altera procedimentos de utilização do Protocolo Integrado do TRT-18ª Região e dá novas orientações)

PORT. GP/GDG nº 149/2003 - (Disciplina o protocolo de petições e recursos endereçados ao TST e veda a utilização, nestes casos, do Protocolo Integrado)

PORT. GP/GPG nº 259/2003 - (Disciplina o horário de funcionamento do Protocolo Geral do Tribunal, instalado na Diretoria de Serviço de Cadastramento Processual)


PUBLICIDADE / ATAS / RELATÓRIO

PORT. GP/SCJ nº 1/2001 - (Dispõe sobre Ata de Distribuição de Feitos protocolados no 1º Grau de Jurisdição/procedimentos)

PORT. GP/GDG nº 272/2002 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, do período de maio a agosto/2002)

PORT. GP/GDG nº 20/2003 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2002, período janeiro/2002 a dezembro/2002)

PORT. GP/GDG nº 237/2003 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2003, período maio/2002 a abril/2003)

PORT. GP/GDG nº 420/2003 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2003, período setembro/2002 a agosto/2003)

PORT. GP/GDG nº 025/2004 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2003, período janeiro/2003 a dezembro/2003)

PORT. GP/GDG nº 312/2004 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2004, período maio/2003 a abril/2004)

PORT. GP/GDG nº 491/2004 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2004, período de setembro/2003 a agosto/2004)

PORT. GP/GDG nº 078/2005 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2004, período de janeiro/2004 a dezembro/2004)

PORT. GP/DGCA nº 362/2005 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2005, período de maio/2004 a abril/2005

PORT. GP/DGCA nº 558/2005 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2005, período setembro/2004 a agosto/2005)

PORT. GP/DGCA nº 023/2006 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2005, período de janeiro/2005 a dezembro/2005)

PORT. GP/DGCA nº 209/2006 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2006, período de maio/2005 a abril/2006)

PORT. GP/DGCA nº 373/2006 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2006, período de setembro/2005 a agosto/2006)

PORT. GP/DGCA nº 43/2007 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2006, período de janeiro/2006 a dezembro/2006)

PORT. GP/DG/SOF nº 02/2007 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2007, período de maio/2006 a abril/2007)

PORT. GP/DG/SOF nº 17/2007 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2007, período setembro/2006 a agosto/2007)

PORT. GP/DG/SOF nº 1/2008 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2007, período janeiro/2007 a dezembro/2007)

PORT. GP/DG/SOF nº 4/2008 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2008, período de maio/2007 a abril/2008)

PORT. GP/DG/SOF nº 01/2009 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2008, período janeiro/2008 a dezembro/2008)

PORT. GP/DG/SOF nº 004/2010 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2010, período maio/2009 a abril/2010)

PORT. GP/DG/SOP nº 08/2011 - (Publica o relatório de Gestão Fiscal do período de setembro de 2010 a agosto de 2011)

PORT. GP/DG/SOF nº 09/2011 - (Dispõe sobre o Relatório de Gestão e o Relatório de Auditoria de Gestão, que compõem o processo de contas ordinárias, previstos pelo Tribunal de Contas da União)

PORT GP/DG/SOF nº 01/2012 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2011, período de janeiro/2011 a dezembro/2011)

PORT. GP/DG/SOF nº 007/2012 - (Dispõe sobre o relatório de gestão, que compõe o processo de contas ordinárias, previsto na IN nº 63, do TCU, referente a este Regional - Revogado pela Portaria GP/DG/SOF nº 01/2014)

PORT. GP/DG/SOF nº 09/2015 - (Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2015, período de setembro de 2014 a agosto de 2015 - Anexo - DEJT 28.09.2015)


RECURSOS

RA nº 010/2015 - (Cria o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER - DEJT 27.01.2015)

PORT. GP/SGJ nº 045/2015
- (Regulamenta o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER - DEJT 29.07.2015)

PORT. GP/DG/SGJ nº 005/2016 (Transforma o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER - em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, como unidade permanente, vinculada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 14.09.2016 - Referendada pela RA nº 128/2016 - DEJT 22.09.2016)


REDISTRIBUIÇÃO

PORT. GP/GDG nº 250/2000 - (Suspende o instituto da Redistribuição neste Tribunal)


REGIMENTO INTERNO

RA nº 014/2005 - (Altera o § 3º do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal)

PORT. GP/SGP/SCR nº 095/2011 - (Dispõe sobre a alteração do art. 12, o §3º do art. 14-G, o inciso XII do art. 17, os arts. 20, 21 e o §4º do art. 27 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Revogada pela RA nº 105/2011)

RA nº 39/012 - (Dá nova redação ao inciso IV do art. 67 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 50-A/2013 - (Altera o art. 12 e o inciso XII do art. 17 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, bem como restaura a vigência dos incisos XIII, XIV e XXVI do art. 17, acrescenta o inciso XXXIII ao art. 17 e revoga os incisos V, VI, VII, VIII e IX, do mesmo diploma normativo)

RA nº 054/2013 - (Introduz alterações no art. 31 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nele acrescentando os §§ 1º e 2º)

RA nº 060/2012 - (Altera o caput do art. 14-A e o art. 14-G no Regimento Interno deste Tribunal)

RA nº 080/2013
- (Altera o artigo 30-A do Regimento Interno do TRT da 18º Regional - DJE 11.07.2013)

RA nº 087/2013 - (Introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. - DJE 19.07.2013)

RA nº 124/2013 - (Altera o inciso II do art. 20 e o § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 16.10.2013)

RA nº 34/2014
- (Altera o art. 92 do Regimento Interno deste Tribunal, para instituir a obrigatoriedade do uso de vestes talares pelos juízes do trabalho de primeiro grau, durante as audiências)

RA nº 35/2014 - (Altera o inciso II do art. 17 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 53/2014 - (Altera o inciso IX do art. 98 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 135/2014 - (Altera o inciso VI do art. 33 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 137/2014 - (Altera o inciso VI do art. 33 e o § 3º do art. 89-A do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/SGJ nº 009/2015 - (Acrescenta o inciso XXXV ao artigo 17 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e altera o inciso II do artigo 20 e o § 2º do artigo 89, do mesmo diploma normativo - DEJT 29.01.2015 - Referendada pela RA nº 048/2015 - DEJT 26.03.2015)

RA nº 019/2015 - (Acrescenta o inciso V ao art. 82, revoga o § 8º do art. 89, altera os arts. 89, 89-A e 89-B e acrescenta o art. 89-C ao Regimento Interno do Tribunal - DEJT 03.03.2015)

RA nº 088/2015 - (Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 21 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 19.06.2015 - Revogada pela RA n° 096/2015 - DEJT 02.07.2015)

RA nº 089/2015 - (Altera o § 1º do art. 27 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 19.06.2015)

RA nº 096/2015 - (Altera o inciso II do art. 17 e acrescenta os incisos VI e VII ao art. 20 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 02.07.2015)

RA nº 146/2015 - (Acrescenta o inciso XXXVI ao art. 17 e altera o § 4º do art. 27 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 10.12.2015)

PORT. GP/SGJ Nº 067/2015 - (Altera o inciso VI do artigo 33 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 17.12.2015 - Prejudicada pela RA nº 004/2016 - DEJT 17.02.2016)

RA nº 004/2016 - (Altera o inciso VI do art. 33 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 17.02.2016)

RA nº 021/2016 (Altera o inciso XII e revoga os incisos XIII, XIV, XXVI e XXXIII do art. 17, restaura a vigência dos incisos V a IX do art. 21 e acrescenta o art. 94-A do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 30.03.2016)

RA nº 022/2016 - (Altera o § 2º do art. 62 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 14.03.2016)

RA nº 118/2016 - (Altera o art. 9º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 29.08.2016)

RA nº 176/2016 - ( Acrescenta ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região normas acerca dos incidentes de resolução de demandas
repetitivas, assunção de competência e arguição de inconstitucionalidade e dá outras providências - DEJT: 12.01.2017)


REMUNERAÇÃO/SUBSÍDIO

PORT. GP/DGCA nº 637/2005 - (Dispõe sobre concessão de Gratificação Natalina - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe n° 123/2009 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 858/2017 - DEJT : 17/04/2017)

PORT. GP/DG nº 2/2008
- (Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do TRT 18)

PORT. GP/DG/SGPe nº 089/2009
- (Dispõe sobre o pagamento da gratificação de Atividade de Segurança - GAS - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe n° 098/2009 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe n° 159/2010 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe n° 089/2011 - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 197/2013)

PORT. GP/DG/SGPe n° 123/2009 - (Altera a Portaria GP/DGCA n° 637/2005, que dispõe sobre concessão de Gratificação Natalina - Revogada pela Portaria GP/DG nº 858/2017 - DEJT : 17/04/2017))


REVISTA DO TRT 18ª REGIÃO

PORT. GP/GDG nº 331/2000 - (Constitui Comissão formada pelos Excelentíssimos Juízes Saulo Emídio dos Santos, Ari Pedro Lorenzetti e Radson Rangel Ferreira Duarte, para, sob a presidência do primeiro, proceder a análise dos artigos, sentenças e acórdãos que deverão integrar os próximos números da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Revogada pela Portaria GP/SGJ Nº 60/2018 - DEJT : 18.01.2018)


RITO SUMARÍSSIMO

PROVIMENTO nº 1/2000 - (Regulamenta o rito sumaríssimo no âmbito do TRT da 18ª Região)

PORT. GP nº 101/2000 - (Dispõe sobre nova estrutura dos acórdãos e procedimentos afins em face da regulamentação do rito sumaríssimo)


ROTAS/IMPLANTAÇÃO

PORT. GDG nº 38/2000 - (Dispõe sobre ROTAS/TRT-18ª REGIÃO - itinerários e horários) implantação de mais uma rota no âmbito deste Tribunal)


SAÚDE

PORT. GP/DG/SGPe Nº 558/2015 - (Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do TRT 18ª Região - alterada pela Portaria GP/DG 610/2017 - DEJT : 16/03/2017)

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

PORT. GP/DG nº 021/2010 - (Institui Comitê de Segurança da Informação neste Tribunal - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe n° 006/2011 - Alterada pela Portaria GP/DG n° 051/2011 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 027/2014 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 127/2014 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 054/2015 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 77/2015 - DEJT 23.02.2015 - Portarias GP/DG nºs 021/2010, 054/2015 e 077/2015 revogadas pela Portaria GP/DG nº 163/2016 - DEJT 26.08.2016)

PORT. GP/SPG nº 002/2010 - (Estabelece diretrizes da Política de Segurança da Informação do TRT da 18ª Região - revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 001/2016 - DEJT 28.01.2016)

PORT. GP/SGP nº 034/2012 - (Aprova a norma NO01 - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO deste Tribunal - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 004/2016 - DEJT 11.02.2016)

PORT. GP/DG nº 076/2014 - (Aprova o documento Po01, Revisão 1.0 da Política de Segurança da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 001/2016 - DEJT 28.01.2016)

PORT. GP/NGTIC nº 001/2016 (Aprova a revisão 1.1 da Política de Segurança da Informação e Comunicação do TRT 18ª – PO01 - DEJT 28.01.2016)

PORT. GP/DG nº 154/2014 - (Aprova o documento Do01, de Constituição da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais - ETIR - Revogada pela Portaria GP/NGTIC Nº 007/2016 -DEJT 22.02.2016)

PORT. GP/DG nº 379/2014 - (Aprova norma sobre Gerenciamento de Incidentes de Segurança da Informação – NO06 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 008/2016)

PORT. GP/DG nº 502/2014 (Aprova norma sobre Inventário de Ativos da Informação - NO03 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 005/2016 - DEJT 16.02.2016)

PORT. GP/NGTIC nº 005/2016 (Aprova a revisão 0.1 da norma Inventário de Ativos da Informação – NO03 - DEJT 16.02.2016)

PORT. GP/DG nº 075/2015 - (Institui a equipe de trabalho do Projeto "Implantação do Modelo de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação no TRT18ª Região" - DEJT 23.02.2015)

PORT. GP/DG nº 163/2015 - (Aprova Política de Controle de Acesso no âmbito do TRT da 18ª Região – PO02 - DEJT 06.04.2015 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 002/2016 - DEJT 03/02/2016)

PORT. GP/DG nº 164/2015 - (Aprova Controle de Acesso à Rede no âmbito do TRT da 18ª Região – NO02 - DEJT 06.04.2015 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 003/2016 - DEJT 11.02.2016)

PORT. GP/NGTIC nº 003/2016 (Aprova a revisão 0.1 da norma Controle de Acesso à Rede – NO02 - DEJT 11.02.2016 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 3179/2017 - DEJT 10.11.2017)

PORT. GP/DG nº 165/2015 - (Aprova a Norma sobre Gerenciamento de Concessão de Senhas de Rede do TRT da 18ª Região - PC02 - DEJT 10.04.2015 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 009/2016 - DEJT 22.02.2016)

PORT. GP/DG nº 317/2015
- (Estabelece diretrizes para a classificação das informações produzidas ou custodiadas pelo TRT 18ª Região, quanto ao grau de confidencialidade, integridade e disponibilidade – NO04 - DEJT 06.08.2015 - Revogada pela RA nº 129/2016 - DEJT : 23.09.2016)

PORT. GP/DG nº 318/2015 - (Aprova Uso de Controles Criptográficos – NO05 no âmbito do TRT 18ª Região - DEJT 06.08.2015 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 006/2016 - DEJT 16.02.2016)

PORT. GP/DG nº 319/2015 - (Aprova a 1ª revisão da Norma de Utilização de Recursos de TIC – NO01, instituída pela Portaria GP/SGP nº 034/2012 - DEJT 06.08.2015 - Revogada pela Portaria GP/NGTIC nº 004/2016 - DEJT 11.02.2016)

RA nº 148/2015
- (Institui a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 10.12.2015 - Alterada pela Portaria GP/NGTI nº 011/2016 - DEJT: 15.04.2016 - Portaria GP/NGTIC nº 011/2016 referendada pela RA nº 065/2016 - DEJT 10.05.2016 - alterada pela RA nº 86/2017 - DEJT : 17/08/2017)

PORT. GP/NGTIC nº 002/2016 - ( Aprova a revisão 0.1 da política de controle e acesso do TRT 18ª - PO02 a qual estabelece diretrizes para gerenciar credenciais de usuários e restringir o acesso aos ativos de informação, com vistas a preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações sob a responsabilidade do Tribunal - DEJT 03/02/2016 e Anexo - DEJT 03/02/2016 - Revogada pela Portaria GP/NGTIG nº 3192/2017 - DEJT 16.11.2017)

PORT. GP/SGJ nº 003/2016 - (Estabelece autorizações para certificação digital por magistrados e servidores - DEJT 03.02.2016 - Revogada pela Portaria GP/SGJ nº 023/2016 - DEJT 16.08.2016)

PORT. GP/NGTIC nº 004/2016 (Aprova a revisão 1.1 da Norma de Utilização de Recursos de TIC – NO01 - DEJT 11.02.2016 - Revogada pela Portaria GP/NGTIG n° 1109/2017 - DEJT : 16.05.2017)

PORT. GP/NGTIC nº 006/2016 (Aprova a revisão 0.1 da Norma de Uso de Controles Criptográficos – NO05 - DEJT 16.02.2016)

PORT. GP/NGTIC Nº 007/2016 - (Aprova a revisão 0.1 do Documento de Constituição da ETIR - DO01 - DEJT 22.02.2016 - Revogada pela Portaria GP/DGOV Nº 19/2019 - DEJT: 09.01.2019)

PORT. GP/NGTIC nº 008/2016 - (Aprova a revisão 0.1 da norma Gerenciamento de Incidentes de Segurança da Informação – NO06 - DEJT 22.02.2016 - Revogada pela Portaria GP/DGOV Nº 17/2019 - DEJT: 09.01.2019)

PORT. GP/NGTIC nº 009/2016 - (Aprova a revisão 0.1 da norma Gerenciamento da Concessão de Senhas de Rede – PC02 - DEJT 22.02.2016 Revogada pela Portaria GP/NGTIG nº 114/2018 - DEJT 25.01.2018)

PORT. TRT 18ª GP/DG nº 100/2016 (Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação - DEJT 03.06.2016)

PORT. TRT 18ª GP/NGTIC nº 014/2016 (Aprova a norma Backup e Restauração de Dados – NO07, a qual estabelece requisitos para as cópias de segurança dos dados do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de modo que estejam íntegros e disponíveis às pessoas autorizadas - e Anexo - DEJT 06.06.2016)

PORT. GP/SGJ nº 023/2016 - (Concede aos Magistrados, aos Diretores de Secretaria de Vara do Trabalho e aos Assessores de Desembargador até duas autorizações para certificação digital e duas mídias para gravação do certificado, e aos demais Servidores uma autorização e uma mídia - e Revoga a Portaria GP/SGJ nº003/2016 - DEJT 16.08.2016 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 037/2016 - DEJT 03/10/2016 - Revogada pela Portaria GP/SGJ Nº 3282/2018 - DEJT: 18.10.2018)

PORT. GP/DG nº 163/2016 (Revoga as Portarias 18ª GP/DG nºs 021/2010, 054/2015, 077/2015, 243/2015 e 404/2015, em virtude dos termos da Resolução Administrativa nº 148/2015 - DEJT 26.08.2016)

PORT. GP/NGTIC nº 012/2016 (Aprova a norma Gestão de Riscos de Segurança da Informação - NO08, a qual estabelece as diretrizes para o processo de gestão de riscos de segurança da informação - PGRSI - DEJT 17.10.2016)


SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PORT. GP/DG Nº 568/2015 - (Disciplina a organização e funcionamento da Comissão Permanente de Segurança (CPS) - DEJT 20.11.2015- Revogada pela portaria GP/SGP/DG nº 370/2017- DEJT: 15/02/2017)

PORT. GP/DG Nº 569/2015
- (Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região será composta pelos seguintes magistrados e servidores - DEJT 20.11.2015 - revogada pela portaria GP/SGP/DG nº 370/2017 - DEJT : 15/02/2017)


SENTENÇA

PORT. GP/DG/SCJ nº 11/2008 - (Dispõe sobre a Comissão de Implementação do Banco de Sentenças)


SERVIÇO VOLUNTÁRIO

PORT. GP/DG/SGPe nº 326/2016 (Institui a prestação de serviço voluntário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Alterada pela Portaria GP/DG/SGPe nº 081/2017 - DEJT 25.01.217 e Anexos I e II - DEJT 12.07.2016 - Revogada pela Portaria GP/DG nº 472/2017- DEJT: 22/02/2017)

SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS

PORT. GP/SGJ nº 067/2014 - (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA e dá outras providências e Anexo I e II - DEJT 12.12.2014)

SOBRESTAMENTO DE FEITOS

RA nº180/2016 (Não admitir o IUJ-0001548-14.2014.5.18.141 e determinar o sobrestamento de todos os processos em trâmite no TRT da 18ª Região nos quais se discutem a licitude de terceirização da atividade-fim das empresas de telecomunicações, até o julgamento final do ARE 791.932/DF pelo Excelso Supremo Tribunal Federal - DEJT 16.01.2017)



SÚMULAS / TESES JURÍDICAS PREVALECENTES

RA nº 21/2004 - (Institui uma Comissão destinada a promover estudos visando a elaboração de súmula da jurisprudência dominante do Tribunal)

RA nº 43/2004 - (Altera o artigo 89 do Regimento Interno desta Corte)

RA nº 12/2009 - PA nº 001379/2012 - MA 42/2012 - (Aprova a edição da súmula nº 01, com o seguinte enunciado: "SENTENÇA LÍQUIDA. TRÂNSITO EM JULGADO. ABRANGÊNCIA DO CÁLCULO.")

RA nº 28-A/2010 - (Aprova a edição da súmula nº 02, com o seguinte enunciado: "INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO.")

RA nº 032/2010 - PA nº 001379/2012 - MA 42/2012 - (Aprova a edição da súmula nº 03, com o seguinte enunciado: "INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA OUTORGANTE. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE MEDIANTE EXAME DOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.")

RA nº 033/2010 - PA nº 001379/2012 - MA 42/2012 - (Aprova a edição da súmula nº 04, com o seguinte enunciado: "MANDATO. NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS.")

RA nº 034/2010 - (Aprova a edição da súmula nº 05, com o seguinte enunciado: "AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA")

RA nº 035/2010 - PA nº 002923/2008 - MA 20/2009 - (Aprova a edição da súmula nº 06, com o seguinte enunciado: "ACORDO ANTERIOR À SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBSERVAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE PARCELAS PLEITEADAS E PARCELAS ACORDADAS. INEXIGÊNCIA)

RA nº 036/2010 - PA nº 002923/2008 - MA 20/2009 - (Aprova a edição da súmula nº 07, com o seguinte enunciado: "ACORDO. PRETENSÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. QUITAÇÃO DADA PELO EMPREGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALCANCE.")

RA nº 037/2010 - PA nº 002923/2008 - MA 20/2009 - (Aprova a edição da súmula nº 08, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. LIMITES DO PODER NEGOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. PACTUAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO. VALIDADE. RAZOABILIDADE."

RA nº 049/2010
- (Aprova a edição da súmula nº 09, com o seguinte enunciado: "JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS.")

RA nº 050/2010
- PA nº 002923/2008 - MA 20/2009 - (Aprova a edição da súmula nº 10, com o seguinte enunciado:"EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E TERMO A QUO.")

RA nº 051/2010 - PA nº 002923/2008 - MA 20/2009 - (Aprova a edição da súmula nº 11, com os seguintes enunciados: "COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. I. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. II. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO. ACRÉSCIMOS")

RA nº 052/2010 - PA nº 002923/2008 - MA 20/2009 - (Aprova a edição da súmula nº 12, com o seguinte enunciado: "EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.")

RA nº 053/2010 - PA nº 001379/2012 - MA 42/2012 - (Aprova a edição da súmula nº 13, com o seguinte enunciado: "PROCESSO DO TRABALHO. ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO.")

RA n° 59/2010 - PA nº 002923/2008 - MA 20/2009 - (Aprova a edição da súmula n° 14, com o seguinte enunciado: "SALÁRIOS E OUTRAS ESPÉCIES SEMELHANTES. IMPENHORABILIDADE TOTAL.")

RA n° 60/2010
- PA nº 001379/2012 - MA 42/2012 - (Aprova a edição da súmula n° 15, com o seguninte enunciado: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. RECORRIBILIDADE IMEDIATA.")

RA nº 73/2010 - (Aprova a edição da súmula nº 16, com o seguinte enunciado: “HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL. A parte variável do salário deve ser considerada na base de cálculo das horas in itinere.” - Súmula alterada pela RA nº 151/2014 - DEJT 08.01.2015 e 09.01.2015 - Súmula alterada pela RA nº 099/2015 - DEJT 21.07.2015)

RA n° 074/2011 - (Aprova a edição da súmula n° 17, com o seguinte enunciado: "TEMPO À DISPOSIÇÃO. PERÍODO EM QUE O OBREIRO ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR.")

RA nº 075/2011 - (Aprova a edição da súmula n° 18, com o seguinte enunciado: "TRABALHO EM FERIADOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ALCANCE AOS SUPERMERCADOS.")

RA nº 076/2011 - (Aprova a edição da súmula n° 19, com o seguinte enunciado: "NORMA COLETIVA. EFEITO RETROATIVO.")

RA nº 077/2011 - PA nº 001379/2012 - MA 42/2012 - (Aprova a edição da súmula n° 20, com o seguinte enunciado: "MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA.")

RA nº 078/2011 - PA nº 001379/2012 - MA 42/2012 - (Aprova a edição da súmula n° 21, com o seguinte enunciado: "ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. CRITÉRIO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO OBREIRO.")

RA nº 088/2012 - (Aprova a edição da súmula nº 22 com o seguinte enunciado: "REGIMES DE PRONTIDÃO E SOBREAVISO. HORAS EXCEDENTES AO LIMITE LEGAL. INDEVIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS." Publicada no DJE dia 17/10/2012)

RA nº 089/2012 - (Aprova a edição da súmula nº 23 com o seguinte enunciado: "INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889/73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS." Publicada no DJE dia 17/10/2012)

RA nº 090/2012 - (Revisa as súmulas nº 1. 3. 4. 13, 15 e 20 desse Regional - Publicada no DJE dia 17/10/2012)

RA nº 048/2013 - (Aprova a edição da súmula nº 24 com o seguinte enunciado: “VENDEDOR. COMISSÕES. ESTORNO. ART. 7º DA LEI Nº 3.207/57. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA." DJE 15.04.2013)

RA nº 052/2013 - (Revisa as súmulas nº 2 e 9 desse Regional - DJE 15.04.2013)

RA nº 110/2013 - (Aprova a edição da súmula nº 25 com o seguinte enunciado: “GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO SUPLEMENTAR. PARCELA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ILEGALIDADE - DJE 27.09.2013)

RA nº 025/2014 - (Altera o item II da Súmula nº 08 - DJE 26.03.2014, 27.03.2014, 28.03.2014 e 03.04.2014)

RA nº 060/2014 - (Aprova a edição da súmula nº 26 com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE." - DJE 21.05.2014, 22.05.2014)

RA nº 061/2014 - (Aprova a edição da súmula nº 27 com o seguinte enunciado: ”PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT." - DJE 21.05.2014, 22.05.2014)

RA nº 090/2014 - (Aprova a edição da súmula nº 28 com o seguinte enunciado: “PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO PARA O SEGUNDO GRAU. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. INEXIGIBILIDADE. No processo do trabalho os recursos para o segundo grau são interpostos por simples petição (CLT, art. 899) e por isso não é exigível o requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II do CPC (CLT, art. 769).”

RA nº 139/2014 - (Aprova a edição da súmula nº 29 com o seguinte enunciado: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso.” - DEJT 08.01.2015, 09.01.2015)

RA nº 151/2014 - (Altera o título e dá nova redação à Súmula nº 16, nos seguintes termos: “SÚMULA Nº 16. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com habitualidade, devem ser consideradas na base de cálculo das horas in itinere, sendo inválida a norma coletiva que disponha em sentido contrário.” - DEJT 08.01.2015, 09.01.2015)

RA nº 031/2015 - (Aprova a edição da súmula nº 30 com o seguinte enunciado: “SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS. APLICAÇÃO RETROATIVA. O princípio da irretroatividade é aplicável às leis e não às interpretações consolidadas, razão pela qual a nova súmula ou orientação jurisprudencial incide sobre os fatos ocorridos antes da sua edição, desde que no período de vigência dos dispositivos legais interpretados.” - DEJT 24.03.2015)

RA nº 032/2015
- (Aprova a edição da súmula nº 31 com o seguinte enunciado: “INDENIZAÇÃO ADICIONAL DAS LEIS Nºs 6.708/79 e 7.238/84. REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA NO TRINTÍDIO QUE ANTECEDE A DATA-BASE. A indenização adicional das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 é assegurada exclusivamente ao empregado dispensado sem justa causa no trintídio que antecede a data-base, ainda que não haja reajuste ou que ele seja concedido de forma escalonada.” - DEJT 24.03.2015)

RA nº 097/2015 - (Aprova a edição da súmula nº 32 com o seguinte enunciado: “CONTRATO DE FRANQUIA. INGERÊNCIA IRREGULAR DO FRANQUEADOR. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. A ingerência irregular do franqueador na condução empresarial do franqueado desvirtua o contrato de franquia, inclusive no setor de telecomunicações, ensejando a formação de vínculo empregatício diretamente com o franqueador.” - DEJT 21.07.2015)

RA nº 098/2015 - (Aprova a edição da súmula nº 33 com o seguinte enunciado: “EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA. PRAZO. I. Na execução trabalhista a prescrição intercorrente será declarada, inclusive de ofício, nos casos de paralisação por exclusiva inércia do credor e de exaurimento dos meios de coerção do devedor (STF, súmula 327). II. O prazo de prescrição é quinquenal, contado do exaurimento do prazo previsto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80.”- DEJT 21.07.2015)

RA nº 099/2015 - (Altera o título e dá nova redação à Súmula nº 16, nos seguintes termos: “ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS IN ITINERE. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com habitualidade, inclusive o adicional noturno, devem ser consideradas na base de cálculo das horas in itinere, sendo inválida a norma coletiva que disponha em sentido contrário.” - DEJT 21.07.2015)

RA nº 100/2015 - (Aprova a matéria nos seguintes termos, valendo a solução apenas como tese: “GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O empregado tem direito a integração da gratificação semestral no cálculo das horas extraordinárias quando o seu pagamento ocorre mensalmente e, por conseguinte, adquire natureza salarial, não se aplicando o disposto na Súmula nº 253 do C. TST.” - DEJT 21.07.2015 - Alterada pela RA nº 112/2015 - DEJT 28.08.2015)

RA nº 111/2015 - (Alterou o “PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1” para “TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1”, mantido, quanto ao mais, o inteiro teor da redação originária: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1. “EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A execução trabalhista prescreve em cinco anos após a expedição de certidão de crédito.” - DEJT 28.08.2015)

RA nº 112/2015 - (Acrescenta a expressão “TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 2”, mantido, quanto ao mais, o inteiro teor da redação originária: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 2.“GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O empregado tem direito a integração da gratificação semestral no cálculo das horas extraordinárias quando seu pagamento ocorre mensalmente e, por conseguinte, adquire natureza salarial, não se aplicando o disposto na Súmula nº 253 do C. TST.” - DEJT 28.08.2015)

RA nº 113/2015 - (Aprova a edição de Tese Jurídica Prevalecente Nº 3, nos termos a seguir transcritos: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 3. “TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. IGUALDADE DE FUNÇÕES. A igualdade de funções para fins de reconhecimento da isonomia salarial, nos casos de terceirização, não pressupõe o exercício de todas as atribuições dentre as inúmeras que compõem as atividades próprias do cargo, bastando que estejam nestas inseridas.” - DEJT 28.08.2015)

RA nº 128/2015
- (Aprova a edição da súmula nº 34 com o seguinte enunciado: "PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EMPREGADOR. Na hipótese de omissão do empregador em proceder à avaliação de desempenho funcional do empregado, não se impõe considerar implementadas as condições inerentes à progressão salarial por merecimento.” - DEJT 25.09.2015)

RA nº 129/2015
- (Aprova a edição da súmula nº 35 com o seguinte enunciado: "COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA QUE ACOLHE A PRESCRIÇÃO TOTAL COM DATA ANTERIOR A 20/02/2013. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A sentença de mérito nos moldes do art. 269, IV, do CPC, proferida em data anterior a 20/02/2013, fixa a competência residual da Justiça do Trabalho para prosseguir no processamento e julgamento da lide que envolve o pedido de complementação de aposentadoria em face de entidade de previdência privada.” - DEJT 23.09.2015)

RA nº 137/2015 - (Aprova a edição da súmula nº 36 com o seguinte enunciado: “TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. TEMPO DE TRABALHO EFETIVO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. I - Para os trabalhadores em minas de subsolo, o tempo de trabalho efetivo inclui o tempo de deslocamento da boca da mina até o subsolo e vice-versa. II – Extrapolada irregularmente a jornada legal de 6 (seis) horas diárias, é devido aos empregados o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora estabelecido no art. 71, caput, da CLT, cuja fruição fica vedada no interior da mina, sem prejuízo do gozo da pausa intervalar de 15 (quinze) minutos prevista no art. 298 da CLT” - DEJT 10.11.2015)

RA nº 149/2015 - (Aprova a edição da súmula nº 37, com o seguinte enunciado: “EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO À CLT. MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. É inaplicável o disposto no art. 135 do CTN à execução fiscal para cobrança de multa por infração à legislação trabalhista. A inaplicabilidade do art. 135 do CTN não obsta a responsabilização dos sócios nas hipóteses previstas nos arts. 50 e 1.016 do Código Civil.” - DEJT 14.12.2015)

RA nº 150/2015
- (Aprova a edição da súmula nº 38, com o seguinte enunciado: “GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE. RECUSA OU AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho ou a ausência de pedido de reintegração não implica renúncia à garantia de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, sendo devida a indenização do período estabilitário.” - DEJT 14.12.2015)

RA nº 151/2015 - (Aprova a edição da súmula nº 39, com o seguinte enunciado: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OU PRÊMIO PERMANÊNCIA. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE O EXCLUI DA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS SALARIAIS. Prevalece a norma coletiva que determine expressamente a não incidência da gratificação por tempo de serviço ou prêmio permanência sobre outras parcelas de natureza salarial" - DEJT: nº 1877 – 16.12.2015.

RA nº 152/2015 - (Aprova a edição da súmula nº 40, com o seguinte enunciado: “EXIGÊNCIA DE CARTA DE FIANÇA PELO EMPREGADOR. CONDIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. CONDUTA ABUSIVA. HONRA E DIGNIDADE NÃO VIOLADAS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. A exigência de carta de fiança pelo empregador, como condição para contratação, embora configure conduta abusiva, não se revela suficiente para ferir a dignidade e a honra do empregado, sendo indevida indenização por danos morais.” - DEJT: nº 1877 – 16.12.2015.

RA nº 153/2015 - (Aprova a edição da tese jurídica prevalecente nº 4, com o seguinte enunciado: “AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. A mera ausência de anotação da CTPS não gera indenização por danos morais.” - DEJT: nº 1877 – 16/12/2015.

RA nº 154/2015 - (Aprova a edição da súmula nº 41, com o seguinte enunciado: “INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO DANO. Evidenciada a necessidade de tratamento médico contínuo decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional que acomete o empregado e havendo responsabilidade civil do empregador, impõe-se a condenação patronal ao pagamento das despesas médicas futuras.” - DEJT: nº 1877 – 16/12/2015).

RA nº 014/2016 - (Aprova a Súmula nº 42, com o seguinte enunciado: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. FLEXIBILIZAÇÃO. Excepcionalmente, admite-se a flexibilização das regras de competência territorial fixadas no art. 651 da CLT, a fim de permitir o ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do domicílio do empregado, desde que não seja prejudicado o acesso do réu/empregador a uma ordem jurídica justa e efetiva." - DEJT 22.02.2016)

RA nº 015/2016 - (Aprova a Súmula nº 43, com o seguinte enunciado: “PROFESSOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. HORA-AULA. DURAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE GOIÁS Nº 26/1998. APLICABILIDADE. É aplicável aos professores de instituição de ensino superior o disposto na Lei Complementar nº 26/1998 do Estado de Goiás que estabelece a duração da hora-aula em 50 minutos.” - DEJT 22.02.2016)

RA nº 047/2016 (Aprova a Tese Jurídica Prevalecente nº 5, com o seguinte enunciado: "CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E/OU ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DESCONTO ILÍCITO. RESTITUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. O empregador que efetuar desconto ilícito a título de contribuição confederativa e/ou assistencial também é responsável pela restituição do valor indevidamente descontado do empregado não sindicalizado."- DEJT 08.04.2016)

RA nº 048/2016 (Aprova a Súmula nº 44, com o seguinte enunciado: "ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. O motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade objetiva do empregador, em caso de acidente de trabalho." - DEJT 08.04.2016)

RA nº 049/2016 (Aprova a Súmula nº 45, com o seguinte enunciado: "BANCO DE HORAS. INVALIDADE. EFEITOS. A invalidade do regime compensatório na modalidade “banco de horas” implica o pagamento como extras de todas as horas destinadas à compensação." - DEJT 08.04.2016)

RA nº 050/2016 (Aprova a Súmula nº 46, com o seguinte enunciado: "LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. EFEITOS. I. Não há litispendência entre a ação individual e a ação coletiva proposta em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos. II. O autor da ação individual não será beneficiado com os efeitos erga omnes e ultra partes da ação coletiva, salvo se requerer a suspensão daquela no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva." - DEJT 08.04.2016)

RA nº 053/2016 (Aprova a Súmula nº 47, com o seguinte enunciado : "TRABALHO POR PRODUÇÃO. COMPROVANTE DE PRODUÇÃO INDIVIDUAL. ENTREGA DIÁRIA. EXIGÊNCIA NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO. EFEITOS. O descumprimento da cláusula normativa que impõe ao empregador a entrega diária do comprovante da produção ao trabalhador implica presunção relativa de veracidade da produção apontada na exordial, que não é elidida por relatórios com periodicidade diversa." - DEJT 06.05.2016)

RA nº 054/2016 (Aprova a Súmula nº 48, e a tese jurídica transitória nº 1, com o seguinte enunciado :“PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ADESÃO. EFEITOS. I. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, não enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego se a condição constar apenas em regulamento interno, sem aprovação por acordo coletivo. II. O reconhecimento judicial de diferenças salariais a título de progressões funcionais e reajustes normativos repercute na indenização paga pela adesão ao PDV que tenha como base de cálculo, além do salário-base, outras parcelas de natureza remuneratória.” TESE JURÍDICA PREVALECENTE TRANSITÓRIA Nº 1: “CELG. INDENIZAÇÃO DO PDV. BASE DE CÁLCULO. ACORDO COLETIVO QUE DETERMINA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SALÁRIO-BASE (ACT 2003/2004, CLÁUSULA QUARTA, PARÁGRAFO ÚNICO). INCIDÊNCIA. A gratificação de função deve ser considerada na conta da indenização decorrente da adesão ao PDV se o empregado da CELG tiver assegurada sua incorporação ao salário-base nos termos do ACT 2003/2004 (cláusula quarta, parágrafo único).” - DEJT 06.05.2016)

RA nº 055/2016 (Aprova a Súmula nº 49, com o seguinte enunciado :“DANOS MORAIS. MERO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS E NA ENTREGA DAS GUIAS CORRESPONDENTES (FGTS E SEGURO-DESEMPREGO). O mero atraso no pagamento das verbas rescisórias incontroversas e na entrega de guias para levantamento do FGTS e requerimento do seguro-desemprego, embora configure ato ilícito, por si só, não implica dano moral.” DEJT 06.05.2016)

RA nº 056/2016 (Aprova a Súmula nº 50, com o seguinte enunciado :“BANHO OBRIGATÓRIO. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR. DANO MORAL. Há ofensa à dignidade humana e dano moral reparável se o banho é obrigatório e os banheiros não assegurarem o resguardo conveniente do trabalhador, independentemente da existência de portas de acesso que impeçam o devassamento (MTE, NR 24, item 24.1.11).” DEJT 06.05.2016)

RA nº 079/2016 (Aprova a Súmula nº 51, com o seguinte enunciado: "ENQUADRAMENTO. EMPREGADO DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. MODULAÇÃO ANTE O CANCELAMENTO DA OJ 419 DA SDI-1 DO TST. I – Considerando ser industrial a atividade preponderante da agroindústria, o enquadramento de seus empregados dá-se na categoria dos industriários. II – Em nome da segurança jurídica, deve ser respeitada a eficácia das normas coletivas em curso na ata da publicação do cancelamento da OJ 419 do TST que houverem sido pactuadas com ndicatos profissionais de rurícolas, observado o disposto na Súmula 277 do TST." - DEJT 22.06.2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SISDOC 025849/2015 - Rel. Des. Eugenio Cesário Rosa)

RA nº 080/2016 (Aprova a Súmula nº 52, com o seguinte enunciado: "ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA OU MENSAL. Conquanto o parágrafo único do art. 950 do Código Civil estabeleça que o prejudicado pode exigir o pagamento da indenização arbitrada de uma só vez, cabe ao juiz analisar os critérios de conveniência e oportunidade do adimplemento em parcela única ou mensal da pensão estipulada." - DEJT 17.06.2016)

RA nº 081/2016 (Aprova a Súmula nº 53, com o seguinte enunciado: "BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O transporte de valores por empregado bancário, embora passível de gerar dano sujeito à reparação civil, não enseja o pagamento de acréscimo salarial." - DEJT 17.06.2016)

RA nº 082/2016 (Aprova Tese Jurídica Prevalecente nº 6, com o seguinte enunciado: "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA NA TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A mudança na titularidade de cartórios extrajudiciais, por notário ou oficial de registro concursado, não caracteriza sucessão trabalhista, ainda que haja continuidade na prestação dos serviços pelos empregados, hipótese em que a responsabilidade por créditos laborais recai sobre o notário ou oficial que exerceu a delegação no período do direito vindicado." - DEJT 17.06.2016)

RA nº 083/2016 (Aprova a Súmula nº 54, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. EMPREGADO RESIDENTE EM MUNICÍPIO DIVERSO DAQUELE EM QUE ESTABELECIDO O EMPREGADOR. O preenchimento dos requisitos legais para o recebimento das horas in itinere deve considerar a dificuldade de acesso ao local de trabalho e não a do local de residência do empregado. Preenchidos os requisitos do art. 58, § 2º da CLT e da Súmula 90 do TST, são devidas as horas in itinere. A contratação de empregado residente em município distinto daquele em que se localiza a empresa não enseja o pagamento de horas in itinere, mesmo que o transporte seja fornecido gratuitamente pelo empregador, desde que: a) o local de trabalho, em relação ao município sede, não seja de difícil acesso e b) seja suficiente a existência de mão de obra no município sede da empresa, em relação à demanda de mão de obra desta.” - DEJT 17.06.2016)

RA nº 084/016 (Aprova a revisão da Súmula nº 27, alterando o título e dando-lhe nova redação, com o seguinte enunciado : "PAUSAS PARA DESCANSO PREVISTAS NA NR-31. INEXISTÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE RISCO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 CONSOLIDADO. DEDUÇÃO E REMUNERAÇÃO. I - Inexistindo a avaliação de risco exigida pela NR-31 (item 31.3.3, b) são devidas as pausas estipuladas pelo art. 72 da CLT, aplicado por analogia (CLT, art. 8º e LINDB, art. 4º) . II - As pausas concedidas em desacordo com o disposto no art. 72 da CLT (10 minutos a cada 90 de trabalho consecutivo) não serão deduzidas por não atenderem ao escopo de proteção do trabalhador. III - A não concessão ou a concessão parcial das pausas para descanso implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho." - DEJT 21.06.2016)

RA nº 095/2016 (Aprova a Súmula nº 55, com o seguinte enunciado: “CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSIÇÃO DO TERMO 'CANCELADO'. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rasura da CTPS pela aposição do termo 'cancelado' sobre o registro do contrato de trabalho não gera, por si só, dano moral indenizável.” - DEJT 29.08.2016)

RA nº 096/2016 (Aprova a Súmula nº 56, com o seguinte enunciado: “JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS. O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna - assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno - tem direito ao adicional noturno e à hora ficta reduzida em relação às horas diurnas subsequentes ao horário legalmente noturno, assim como ocorre em relação às horas de prorrogação de jornadas integralmente noturnas, a que se refere o item II da Súmula 60 do TST.” - DEJT 29.08.2016)

RA nº 097/2016 (Aprova a Súmula nº 57, com o seguinte enunciado: “PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. NATUREZA DA PRETENSÃO (ART. 11, § 1º, DA CLT). O reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente anotação de CTPS, dada a natureza declaratória, não estão sujeitos ao corte prescricional (art. 11, § 1º, da CLT).” - DEJT 29.08.2016)

RA nº 098/2016 (Aprova a Súmula nº 58, com o seguinte enunciado: “TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. PAUSAS PREVISTAS NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES. A não concessão ou a concessão parcial das pausas previstas no Quadro 1 do Anexo 3 da NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego, não enseja o pagamento do período correspondente como labor extraordinário, porquanto apenas caracteriza esteve o empregado exposto ao agente insalubre calor acima dos limites de tolerância.” - DEJT 29.08.2016)

RA nº 178/2016 (Aprova a Súmula nº 59, com o seguinte enunciado :“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. OJ-SBDI1-173, II, DO TST. QUADRO 1, ANEXO 3, DA NR 15/MTE. I – RESTRIÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL A DETERMINADA CLASSE DE TRABALHADORES. Na esteira do que preceitua a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1/TST, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, independentemente da atividade laboral desenvolvida, nas condições previstas no Anexo 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.
II – LIMITES DE TOLERÂNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO. O Anexo 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE fixa limites objetivos de temperatura e condições de trabalho a exigir o pagamento do adicional de insalubridade pela exposição do empregado ao agente calor, parâmetros esses que não comportam relativização e/ou flexibilização pelo órgão julgador.” - DEJT : 12.01.2017)


SUPRIMENTO DE FUNDOS/SUPRIDOS

PORT. GP/GDG nº 459/2003 - (Regulamenta a realização da despesa por suprimento de fundos no âmbito desta Corte - Alterada pela Portaria GP/GDG nº 308/2004, de 21.5.2004)

PORT. GP/GDG nº 556/2004 - (Regulamenta a realização da despesa por suprimento de fundos no âmbito desta Corte)

PORT. GP/DGCA nº 485/2006 - (Dispõe sobre a realização da despesa por suprimento de fundos no âmbito do TRT 18ª Região)

PORT. GP/DG/SOF nº 6/2009 - (Dispõe sobre regulamentação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos no âmbito deste Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF 005/2016 - DEJT 02.06.2016)

PORT. GP/DG/SOF Nº 005/2016 - (Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região e Anexo - DEJT 02.06.2016 - Revogada pela Portaria GP/DG/SOF Nº 3289/2018 - DEJT: 19.10.2018)

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO

PORT. GP/GDG nº 474/2003 - (Suspende o expediente de trabalho nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2004 nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/GDG nº 532/2004 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 7 de janeiro de 2005, nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/GDG nº 073/2005 - (Suspende o expediente de trabalho, a partir das 14 horas, no dia 28 de janeiro de 2005)

PORT. GP/DGCA nº 339/2005 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 27 de maio de 2005)

PORT. GP/DGCA nº 442/2005 - (Dispõe sobre a suspensão do funcionamento do Tribunal nos dias 28 de outubro, 1º e 2 de novembro de 2005)

PORT. GP/DGCA nº 443/2005 - (Transfere o feriado de 11 de agosto de 2005 para o dia 12 de agosto de 2005)

PORT. GP/DGCA nº 585/2005 - (Transfere o feriado de 8 de dezembro de 2005 para o dia 9 de dezembro de 2005)

PORT. GP/DGCA nº 655/2005 - (Suspende as atividades da Vara do Trabalho de Rio Verde nos dias 14 e 18 de novembro de 2005)

PORT. GP/DGCA nº 740/2005 - (Suspende as atividades do Foro Trabalhista de Rio Verdeno dia 5 de dezembro de 2005)

PORT. GP/DGCA nº 745/2005 - (Redimensiona Quadro de Funções da Diretoria de Serviço de Cálculos Judiciais deste Tribunal)

PORT. GP/DGCA nº 36/2006 - (Estabelece horário para a realização dos jogos do Brasil na Copa do Mundo/2006, nos dias 13 e 22 de junho)

PORT. GP/DGCA nº 323/2006 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 13/10/2006)

PORT. GP/DGCA nº 362/2006 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 3/11/2006)

PORT. GP/DGCA nº 419/2006 - (Transfere o feriado de 1º de novembro para o dia 3/11/2006)

PORT. GP/DGCA nº 445/2006 - (Suspende o expediente de trabalho, a partir das 14 horas, no dia 10 de novembro de 2006)

PORT. GP/DGCA nº 446/2006 - (Estende aos órgãos da 18ª Região, sediados no interior, os efeitos da PORTARIA GP/DGCA Nº 445/2006, que suspende o expediente de trabalho, a partir das 14 horas, no dia 10 de novembro de 2006)

PORT. GP/DGCA nº 14/2007 - (Suspende o expediente de trabalho a partir das 14 h do dia 26 de janeiro de 2007)

PORT. GP/DG nº 128/2007 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 30 de abril de 2007)

RA nº 33/2007 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 8.6.2007 nos órgãos da 18ª Região)

RA nº 66/2007 - (Suspende o expediente de trabalho nos órgãos do TRT 18ª Região no dia 16/11/2007)

RA n º 20/2008 - (Suspende o expediente de trabalho nos órgãos do TRT 18ª Região nos dias 2 e 23 de maio de 2008.)

PORT. GP/DG nº 050/2008 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 27.10.2008 nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/DG nº 071/2008 - (Suspende as atividades em todas as unidades deste Tribunal, no dia 15/09, a partir das 16h30min, e no dia 16/09 - Luto Oficial)

PORT. GP/SGP nº 07/2009 - (Suspende expediente de trabalho a partir das 14 horas do dia 30 de janeiro de 2009)

RA n º 35/2009 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 12 de junho de 2009)

PORT. GP/DG nº 118/2009 - (Transfere o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2009)

PORT. n° 003/2009 - (Suspende as atividades do FORO TRABALHISTA de Aparecidade de Goiânia no dia 20.11.2009)

RA n° 97/2009
- (Suspende o expediente de trabalho nos dias 7 e 8 de janeiro de 2010 nos órgãos da 18° Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/DG n° 024/2010 - (Estabelece horário excepcional de expediente nos dias 15 e 25 de junho de 2010 em razão da realização de jogos da Copa do Mundo de 2010)

PORT. GP/DG nº 33/2010 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 04 de junho de 2010)

PORT. GP/DG n° 42/2010 - (Estabelece horário excepcional de expediente nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo de 2010)

PORT. GP/DG n° 051/2010 - (Transfere o feriado de 28 de outubro para dia 29 de outubro de 2010 e o feriado de 08 de dezembro para dia 10 de dezembro de 2010)

PORT. GP/DG n° 055/2010 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 6 de setembro de 2010 nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/DG n° 062/2010 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 11 de outubro de 2010 nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho - Revogada pela Portaria GP/DG nº 061/2011)

PORT. GP/DG n° 077/2010 - (Suspende o expediente de trabalho no dia 07 de janeiro de 2011 nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho)

PORT. GP/DG n° 001/2011
- (Suspende o expediente de trabalho a partir das 14 horas do dia 28 de janeiro de 2011 deste Regional)

PORT. GP/DG/SCJ nº 021/2011 - (Suspende o expediente de trabalho nas segundas ou sextas-feiras, do corrente ano, intercalados entre os dias de feriado e finais de semana deste Regional - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ nº 022/2011)

PORT. GP/DG/SCJ nº 025/2011 - (Suspende os prazos processuais e a realização de audiências no 1º grau de jurisdição no dia 31 de maio de 2011)

RA nº 052/2011 - (Suspende os prazos processuais no período de 09/01/2012 a 13/01/2012 e dá outras providências)

PORT. GP/SGP n° 053/2011
- (Suspende o expediente de trabalho no dia 19 de dezembro de 2011 neste Regional)

PORT. GP/DG/SCJ nº 001/2012 - (Suspende o expediente de trabalho nas segundas ou sextas-feiras, do corrente ano, intercaladas entre os dias de feriados e os finais de semana, nos Órgãos da 18º Região da Justiça do Trabalho - Alterada pela Portaria GP/DG/SCJ nº 002/2012)

PORT. GP/DG nº 010/2012 - (Suspende o expediente, por conveniência administrativa, das Varas de Goiânia e demais unidades judiciárias e administrativas instaladas no Fórum Trabalhista de Goiânia, nos dias 9 (segunda-feira) e 10 (terça-feira) de abril de 2012)

PORT. GP/SGP nº 027/2012 - (Suspende o expediente de trabalho a partir das 14 horas do dia 10 de abril de 2012 nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho sediados na capital do Estado de Goiás)

PORT. GP/SGP nº 028/2012
- (Suspende, no dia 13 de abril, o expediente de trabalho na Secretaria do Juízo Auxiliar de Execução por conveniência administrativa, em virtude da mudança para o novo Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

PORT. GP/SCJ nº 054/2012
- (Suspende o expediente no Foro de Aparecida de Goiânia nos dias 19 e 20 de novembro de 2012)

PORT. GP/SGP nº 135/2012 - (Suspende, no período de 03 a 07 de dezembro de 2012, o expediente de trabalho na Vara do Trabalho de Quirinópolis-Go por conveniência administrativa, em razão da reforma realizada na sede da unidade - DJE 04.12.12)

PORT. GP/SGP nº 007/2013 - (Suspende o expediente de trabalho, a partir das 14 horas do dia 25 de janeiro de 2013, nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho, sediados na capital e no interior do Estado de Goiás)

PORT. GP/SCJ nº 003/2013 - (Suspende os prazos processuais e o expediente de trabalho na Vara do Trabalho de Goiás, entre os dias 14 e 15 de fevereiro de 2013, por motivo de conveniência administrativa)

PORT. GP/SCJ nº 008/2013 - (Suspende os prazos da Vara do Trabalho de Inhumas a partir do dia 22 de janeiro de 2013)

PORT GP/SCJ nº 011/2013 - (Suspende os prazos da Vara do Trabalho de Pires do Rio a partir do dia 18 de janeiro de 2013 - DJE 08.02.2013)

PORT. GP/DG nº 028/2013 - (Suspende o expediente de trabalho nas segundas ou sextas-feiras do corrente ano, quando intercaladas entre os dias de feriado e os finais de semana, neste Regional - DJE 21.03.2013 - Alterada pela Portaria GP/DG nº 030/2013)

PORT. GP/SCJ nº 023/2013 - (Suspende os prazos processuais na Vara do Trabalho de Inhumas - DJE 25.03.2013)

PORT. GP/SCJ nº 024/2013 - (Põe fim a suspensão dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Pires do Rio - DJE 26.03.2013)

PORT. GP/SCJ nº 031/2013 - (Suspende o expediente na Vara do Trabalho de Luziânia no dia 17 de maio de 2013 - DJE 23.04.2013)

PORT. GP/DG nº 052/2013 - (Fixa, excepcionalmente, o horário das 7h às 14h para o expediente interno e atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, durante a Copa das Confederações de 2013 - DJE 12.06.2013)

PORT. GP/SCJ nº 049/2013 - (Suspende os prazos processuais e o expediente de trabalho na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás, no dia 21 de junho de 2013, sexta-feira - DJE 20.06.2013)

PORT. GP/SCJ nº 050/2013 - (Suspende os prazos processuais e o expediente de trabalho na Vara do Trabalho de Luziânia, no período vespertino do dia 21 de junho de 2013 - DJE 21.06,2013)

PORT. GP/SCJ nº 054/2013 - (Suspende os prazos processuais e o expediente de trabalho na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás, no dia 26 de junho de 2013, quarta-feira - DJE 25.06.2013)

PORT. GP/SGJ nº 063/2013 - (Suspende o expediente da Vara do Trabalho de Inhumas no dia 26 de julho de 2013 - DJE 17.07.2013)

PORT. GP/SGJ nº 112/2013 - (Suspende o expediente de trabalho e os prazos processuais na Vara do Trabalho de Inhumas, nos dias 21 e 22 de novembro de 2013 - DJE 21.11.2013)

PORT. GP/DG nº 003/2014 - (Suspende o expediente de trabalho nas segundas ou sextas-feiras do ano de 2014, quando intercaladas entre os dias de feriado e os finais de semana, nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho, sediados na capital e no interior do Estado- DJE 20.01.2014 e Republicada no DJE 23.01.2014 e DJE 07.02.2014 - Alterada pela Portaria TRT18ª GP/DG nº 500/2014)

PORT. GP/DG nº 004/2014 - (Fixa, excepcionalmente, o horário de expediente interno e atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2014 - DJE 23.01.2014)

PORT. GP/DG nº 267/2014 - (Estabelece o horário de expediente interno e atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, no dia 12 de junho de 2014, em razão da cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2014)

PORT. GP/DG nº 620/2014 - (Suspende o expediente de trabalho, a partir das 14 horas do dia 30 de janeiro de 2015, nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho, sediados na capital e no interior do Estado de Goiás)

PORT. GP/SGJ nº 003/2015 - (Suspende os prazos processuais e o expediente de trabalho no primeiro grau de jurisdição de Goiânia, no dia 15 de janeiro de 2015, por motivo de conveniência administrativa)

PORT. GP/SGJ nº 004/2015 - (Estende até o dia 16 de janeiro de 2015 a suspensão dos prazos processuais e o expediente de trabalho na 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e e 12ª Varas do Trabalho de Goiânia)

PORT. GP/DG nº 071/2015 - (Dispõe sobre os feriados dos dias 21/04/2015, 04/06/2015, 11/08/2015, 28/10/2015 e 08/12/2015 - DEJT 23.02.2015)

PORT. GP/DG/SGJ nº 001/2015
- (Suspende o expediente de trabalho nos Gabinetes dos Desembargadores do Trabalho, Secretaria do Tribunal Pleno, Turmas Julgadoras e demais unidades que funcionam no Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello, no período de 5 a 9 de outubro de 2015, e nas 18 Varas do Trabalho de Goiânia e demais unidades que funcionam no Fórum Trabalhista de Goiânia, no período de 5 a 7 de outubro de 2015, e dá outras providências - DEJT 05.10.2015)

PORT. GP/DG nº 576/2015 - (Dispõe sobre os feriados dos dias 21/04/2016, 26/05/2016, 11/08/2016, 28/10/2016, 15/11/2016 e 08/12/2016 - DEJT 20.11.2015 Alterada pela Portaria GP/DG nº 130/2016 - republicada no DEJT 14.07.2016)

PORT. GP/DG nº 184/2016 (Suspende o expediente e os prazos processuais na Vara do Trabalho de Inhumas, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2016, por motivo de conveniência administrativa - DEJT 27.09.2016)

PORT. GP/DG nº 233/2016 (Suspende o expediente de trabalho nos dias 16 de junho de 2017 (sexta-feira), 08 de setembro de 2017 (sexta-feira), 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) e 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho, sediados na capital e no interior do Estado, por motivo de conveniência administrativa - DEJT 28.11.2016)


TABELA DE TEMPORALIDADE

RA nº 25/2009 - ANEXO - (Aprova a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos referente a processos judiciais - Revogada pela RA n° 69/2010)

RA n° 69/2010 - (Adota a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - RA nº 67/2010)

RA nº 67/2010 - CSJT - (Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus)


TELEFONE

PORT. GP/GDG nº 59/1999 - (Dispõe sobre concessão de equipamentos de telefonia celular - Alterada pela Portaria GP/DGCA nº 408/2005)

PORT. GP/GDG nº 381/1999 - (Dispõe sobre utilização do FAX (fac-símile)

PORT. GP/GDG nº 210/2000 - (Código de acesso - ligações telefônicas e transmissões de documentos por fac-símiles)

PORT. GP/GDG nº 408/2000 - (Altera Portaria GP/GDG nº 59/1999 - Telefonia celular - despesas/ressarcimento)

PORT. GP/GDG nº 121/2002 - (Regulamenta a utilização dos telefones do Tribunal - Revogada pela Portaria GP/DG 1553/2017 - DEJT : 04/07/2017)

PORT. GP/DG nº 105/2007 - (Dispõe sobre ampliação do número de usuários de aparelhos celulares - Alterada pela Portaria GP/DG n° 017/2010) - Revogada pela Portaria n° 023/2010)

PORT. GP/DG n° 023/2010 - (Regula a utilização dos serviços de telefonia celular no Tribunal - Alterada pelas Portaria GP/DG n° 060/2010 Portaria GP/DG nº 061/2011 e Portaria GP/DG nº 008/2012)

PORT. GP/DG nº 056/2012 - (Dispõe sobre cessão de aparelho de telefonia celular no âmbito do TRT da 18º região - Alterada pela Portaria GP/DG nº 117/2012 - Revogadas pela Portaria GP/DG nº 583/2014)

PORT. GP/DG nº 583/2014 - (Dispõe sobre a cessão de aparelho de telefonia celular a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)


TRIBUNAL PLENO / TURMAS

RA nº 25/2006 - (Cria, no âmbito deste Regional, duas Turmas, compostas por três juízes)

PORT. GP/DGCJ nº 012/2006 - (Prorroga a entrada em vigor da RA nº 25/2006 para 1º/9/2006)

RA nº 44/2006 - (Dispõe sobre a criação das Secretarias das Turmas)

RA nº 49/2006 - (Dispõe sobre critérios a serem observados na distribuição dos processos de competência do Tribunal)

RA nº 53/2006 - (Dispõe sobre a adequação dos procedimentos concernentes à distribuição, convocação de juízes, quórum e outras matérias atinentes ao funcionamento das Turmas - Alterado pela RA n° 88/2009 - Revogada pela RA n° 26/2010)

PORT. S1T nº 001/2007 - (Dispõe sobre procedimentos da Secretaria da 1ª Turma em relação aos pedidos para sustentação oral e preferência no julgamento dos processos incluídos em pauta)

RA nº 87/2009 - (Define a composição das 1ª, 2ª e 3ª Turmas de Julgamento do TRT da 18ª Região - Alterada pela RA n° 020/2010. Composição das Turmas alterada pela RA nº 040/2010)

PORT. GP/DG/SCJ n° 006/2010
- (Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Tribunal Pleno e das Turmas - Revogada pela RA n° 26/2010)

RA n° 26/2010 - (Dispõe sobre a distribuição e o julgamento de processos no Tribunal Pleno e nas Turmas)

PORT. GP/DG nº 028/2010 - (Dispõe sobre a utilização das salas de sessão do Tribunal Pleno e das Turmas por outras unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região)

RA nº 038/2010 - (Altera o art. 32 do Regimento Interno, o qual dispõe sobre a distribuição dos processos)

RA nº 039/2010 - (Altera o art. 14-C do Regimento Interno, que dispõe sobre a distribuição dos processos)

RA nº 040/2010 - (Dispõe sobre a permuta entre membros da 2ª e 3ª Turmas)

RA nº 048/2010 - (Altera o art. 33 do Regimento Interno, que dispõe sobre a publicação de acórdãos)

RA nº 074/2010 - (Altera o art. 14C - §4º do Regimento Interno)

RA nº 093/2010 - (Altera a RA 062/2010 - Dispõe sobre a composição da 3ª Turma)

RA nº 012/2011 - (Altera a composição da 1ª Turma)

RA nº 046/2012 - (Define a composição das Turmas julgadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Revogada pela RA nº 012/2013)

RA nº 012/2013 - (Define a composição das Turmas julgadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 25.01.2013)

RA nº 115/2013 - (Define a composição das Turmas julgadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DJE 02.10.2013)

RA nº 153/2014 - (Cria a 4ª Turma de Julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, transforma a Coordenadoria de Gestão Processual em Núcleo de Gestão Processual, e dá outras providências - DEJT 07.01.2014)

RA nº 156/2014 - (Define a nova composição das Turmas de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 07.01.2014 - Revogada pela RA nº 077/2015)

RA nº 026/2015 - (Dispõe sobre as gravações audiovisuais das sessões e audiências realizadas neste Regional - DEJT 24.02.2015)

RA nº 077/2015 - (Define a composição das Turmas de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - revogada pela RA nº 070/2016 - DEJT 12.05.2016)

RA nº 067/2016 (Mantém inalterado o art. 53 do Regimento Interno que fixa em 10 (dez) minutos o prazo para as partes sustentarem oralmente - DEJT 10.05.2016)

RA nº 068/2016 (Introduz alterações nos arts. 17, 20 e 21 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 10.05.2016)

RA nº 070/2016 - (Define a nova composição das Turmas de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - DEJT 12.05.2016)


UNIFORME

PORT. GDG nº 163/2000 - (Disciplina o uso de uniforme para motoristas e servidores da Portaria)


VARAS DO TRABALHO

PORT. GP/DG nº 082/2013 - (Dispõe sobre a escolha e nomeação dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho da 18ª Região - DJE 20.09.2013 - Referendada pela RA nº 109/2013)

PORT. GP/SGJ nº 087/2013 - (Fica instituído o diploma e a placa de reconhecimento para as Varas do Trabalho pelo esforço empenhado na redução da taxa de congestionamento na execução - DJE 24.09.2013 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 021/2015 - DEJT 13.03.2015 - Alterada pela Portaria GP/SGJ nº 016/2016 - DEJT 20.04.2016)


VESTES TALARES

RA nº 06/1994 - (Aprova para uso obrigatório o modelo das Vestes Talares)

PORT. GP/GDG nº 476/2003 - (Altera art. 92 do Regimento Interno que dispõe sobre vestes talares)

RA nº 130/2014 - (Aprova o modelo de vestes talares a serem usadas pelos magistrados de 1º grau)