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JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustamento dos Quadros de Funções
Comissionadas e de Lotação da Diretoria de Serviço de Distribuição
de Mandados Judiciais de Goiânia e Diretoria do Foro de Aparecida
de Goiânia (Setor de Distribuição de Feitos e Mandados Judiciais
de Aparecida de Goiânia), e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 2115/2003,
RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
Art. 1º TRANSFERIR
1 (uma) função comissionada de Oficial Especializado, Código TRT
18ª FC-4, da Diretoria de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais
de Goiânia para a Diretoria do Foro de Aparecida de Goiânia (SDFMJ).
Art. 2º ALTERAR
os itens XX e XXVI do art. 1º da PORTARIA TRT 18ª GP/GDG nº 323/2001,
já alterada pelas PORTARIAS TRT 18ª GP/GDG nºs. 169, 322, 343, 357/2002,
23, 188, 229, 240, 267, 324, 414, 417, 450 e 513/2003, para redimensionar
os Quadros de Funções Comissionadas da Diretoria de Serviço de Distribuição
de Mandados Judiciais de Goiânia e da Diretoria do Foro de Aparecida
de Goiânia (SDFMJ), da seguinte forma:
XX - Diretoria
de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais de Goiânia: 1 (um)
Cargo em Comissão e 33 (trinta e três) funções comissionadas assim
explicitadas:
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Diretoria
de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais de Goiânia
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Quantitativo
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Cargo
em Comissão/Funções Comissionadas
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01
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CJ-2
- Diretor de Serviço
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01
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FC-4
- Assistente 4 (anterior Chefe de Serviço)
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01
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FC-4
- Chefe de Setor (anterior Assistente-Chefe)
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27
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FC-4
- Oficial Especializado
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01
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FC-3
- Assistente 3 (anterior Assistente Administrativo)
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02
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FC-2
- Assistente 2 (anterior Secretário Especializado)
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01
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FC-1
- Assistente 1 (anterior Auxiliar Especializado)
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XXVI - Diretoria
do Foro de Aparecida de Goiânia (SDFMJ): 8 (oito) funções comissionadas
assim explicitadas:
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Diretoria
do Foro de Aparecida de Goiânia (SDFMJ)
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Quantitativo
|
Funções
Comissionadas
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01
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FC-5
- Assistente 5 (anterior Assistente-Secretário)
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01
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FC-4
- Assistente 4 (anterior Chefe de Serviço)
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04
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FC-4
- Oficial Especializado
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02
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FC-2
- Assistente 2 (anterior Secretário Especializado)
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Art. 3º ALTERAR
os itens XX e XXVI do art. 1º da PORTARIA TRT 18ª GP/GDG nº 324/2001,
já alterada pelas PORTARIAS TRT 18ª GP/GDG nºs. 169, 322, 343, 357/2002,
23, 188, 229, 240, 267, 324, 414, 417, 450, e 513/2003, para redimensionar
os Quadros de Funções Comissionadas da Diretoria de Serviço de Distribuição
de Mandados Judiciais de Goiânia para a Diretoria do Foro de Aparecida
de Goiânia (SDFMJ), da seguinte forma:
XX - Diretoria
de Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais de Goiânia: 34
(trinta e quatro) servidores, incluindo o Diretor;
XXVI - Diretoria
do Foro de Aparecida de Goiânia (SDFMJ): 8 (oito) servidores,
Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor a partir de 4 de março de 2004, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se
no Boletim Interno.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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