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A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
DETERMINAR a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente
ao 1º quadrimestre de 2004, período maio/2003 a abril/2004, nos
termos do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000.
Publique-se no Diário Oficial da União e Boletim Interno.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
UNIÃO - PODER
JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2003 A ABRIL/2004
LRF, Art.55,
inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares
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DESPESA
COM PESSOAL
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DESPESA
LIQUIDADA
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MAI/2003
A ABR/2004
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DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal
Ativo *
Pessoal
Inativo e Pensionistas
(-)
Despesas não computadas (art. 19, §1º da LRF)
Indenizações
por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes
de Decisão Judicial
Despesas
de Exercícios Anteriores
Inativos
e Pensionistas com Recursos Vinculados **
OUTRAS
DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, §1º da LRF ) (II)
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71.502
79.955
10.436
18.889
-
1.667
15.322
1.900
-
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TOTAL
DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -
TDP (III) = (I+II)
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71.502
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RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
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233.549.548
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% do
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE
- TDP Sobre a RCL (V) = [ ( III/IV )* 100 ]
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0,030615%
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LIMITE
MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,056455
%
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131.850
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LIMITE
PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF) - 0,053632
%
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125.258
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FONTE: SIAFI
NOTA:
* NA DESPESA COM PESSOAL ATIVO ESTÃO INCLUSOS OS VALORES DE R$1.389
E DE R$ 201, REFERENTES A PRECATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
SENTENÇAS DE PEQUENO VALOR DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA, RESPECTIVAMENTE, CONF. ART. 100, CF E ART. 24, L.10.707/03.
** DA DESPESA EXECUTADA COM INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS
VINCULADOS, FONTE 0156, NÃO FOI DEDUZIDO O VALOR DE R$ 45, POR TER
SIDO COMPUTADO COMO DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR DE INATIVO.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MARCOS BALDUÍNO DE OLIVEIRA
Diretor de Serviço de Controle Interno e Auditoria
SUZANA LAGE FERREIRA
Diretora de Serviço de Orçamento e Finanças
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