|
A JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
DETERMINAR a publicação do Relatório
de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2005, período
de janeiro/2005 a dezembro/2005, nos termos do art. 55, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000.
Publique-se no Diário Oficial da União
e Boletim Interno.
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
UNIÃO - JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005
LRF, art.55, inciso
I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA
COM PESSOAL |
DESPESA
LIQUIDADA |
| JAN/2005 a DEZ/2005 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(I) |
80.655 |
| Pessoal Ativo |
80.036 |
| |
Sentenças Judiciais-Pessoal do Próprio
Órgão |
|
|
Sentenças
Judiciais Pessoal de Outros Órgãos e Entidades |
453 |
| |
Demais Despesas com Pessoal Ativo |
79.583 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas |
11.193 |
| (-)Despesas não computadas
(art. 19, §1º da LRF) |
10.574 |
| |
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão Voluntária |
|
|
Decorrentes
de Decisão Judicial |
453 |
| |
Despesas de Exercícios Anteriores |
98 |
| |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
10.023 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, §1º
da LRF) (II) |
|
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS
AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) |
13.572 |
| |
Contribuições Patronais |
13.572 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP (IV) = (I
+ II + III) |
94.227 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- RCL (V) |
303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a
RCL [(IV)/(V) x 100] |
|
| LIMITE MÁXIMO (incisos
I, II e III, art. 20 da LRF) 0,056439% |
171.019 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único,
art. 22 da LRF) 0,053617% |
162.468 |
FONTE: SIAFI
Nota: NO ITEM "SENTENÇAS JUDICIAIS-PESSOAL
DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES" ESTÁ INCLUÍDO
O VALOR DE R$ 102 MIL, REFERENTE A RESTOS A PAGAR DE SENTENÇAS
JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR.
UNIÃO - JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF,
art.55, inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares
| ATIVO |
VALOR |
PASSIVO |
VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL
Disponibilidade Financeira
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibs. Financs.
Lim. de Saque com Vinc. de Pgto.
Recursos a Receber para Pgto. de Restos
a Pagar |
6.008 6.008
6.008
4.838
1.170 |
OBRIG. FINANCEIRAS
Depósitos
Restos a Pagar Process.
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
Outras Obrigs. Financeiras Débitos
Divs. a Pagar |
9 1
8
8 |
| SUBTOTAL |
6.008 |
SUBTOTAL |
9 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) |
|
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) |
5.999 |
| TOTAL |
6.008 |
TOTAL |
6.008 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) |
5.999 |
| SUFICIÊNCIA APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(IV) = (II - III) |
|
FONTE: SIAFI
Nota: NO CAMPO "OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS - DEPÓSITOS" O VALOR DE R$917,30 FOI ARREDONDADO
PARA R$ 1.000,00.
UNIÃO
- JUDICIÁRIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO
DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2005
LRF, art. 55, inciso III, alínea
"b" - Anexo VI R$ Milhares
| ÓRGÃO |
RESTOS
A PAGAR |
| Inscritos |
Suficiênc.
antes da Insc. em Restos a Pagar Não Process. |
Não
Inscritos por Insufic. Financ. |
| Processados |
Não
Process. |
| Exercs. Ants. |
Do Exerc. |
Do Exerc. |
| Tribunal Regional
do Trabalho
da 18ª Região |
|
8 |
5.999 |
5.999 |
|
| TOTAL |
0 |
8 |
5.999 |
5.999 |
0 |
| DESTINAÇÃO
DE RECURSOS |
RESTOS
A PAGAR |
| Inscritos |
Suficiênc.
antes da Insc. em Restos a Pagar Não Process. |
Não
Inscritos por Insuficiência Financeira |
| Processados |
Não
Proces-sados |
| Exercs.
Ants. |
Do
Exerc. |
Do
Exerc. |
| Recursos
Ordinários (fonte 0100) |
|
8 |
5.875 |
5.875 |
|
| Recursos
Não Financs. Diret. Arrecadados - Taxa de Concurso |
|
|
124 |
124 |
|
| TOTAL |
0 |
8 |
5.999 |
5.999 |
0 |
FONTE: SIAFI
UNIÃO - JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2005
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Pessoal para fins de
apuração do Limite - TDP |
|
0,031096 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF) |
171.019 |
0,056439 |
| Limite Prudencial (§ único, art.
22 da LRF) |
162.468 |
0,053617 |
| |
|
|
| |
Insc. em Restos a Pagar
Não Processados. |
Suficiência
antes da insc. em Restos a Pagar Não Processados. |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos |
5.999 |
5.999 |
FONTE: SIAFI
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
MARCOS BALDUÍNO DE OLIVEIRA
Diretor de Serviço de Controle Interno e
Auditoria
SUZANA LAGE FERREIRA
Diretora de Serviço de Orçamento
e Finanças
|
