PORTARIA TRT GP/SGP Nº 12, de 14.2.05

 

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A JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº 10.770, de 21 de novembro de 2003 e Resolução Administrativa Nº 65/2004,

CONSIDERANDO a recente instalação das VTs de Porangatu e Valparaíso de Goiás,

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º ALTERAR as tabelas constantes dos anexos I, II e III da Portaria TRT/GP/SGP Nº 20/03, para incluir as Varas do Trabalho de Porangatu e Valparaíso de Goiás.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se no Diário da Justiça do Estado de Goiás e no Boletim Interno.

Juíza DORA MARIA DA COSTA

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

ANEXO I DA PORTARIA TRT GP/SGP Nº 20/03

(Divisão da área territorial do TRT da 18ª Região - ZONAS)

 

ZONA I

- Varas do Trabalho de Goiânia
- Varas do Trabalho de Aparecida de Goiânia

ZONA II

- Varas do Trabalho de Anápolis

ZONA III

- Vara do Trabalho de Luziânia
- Vara do Trabalho de Formosa
- Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás

ZONA IV

- Vara do Trabalho de Rio Verde
- Vara do Trabalho de Jataí
- Vara do Trabalho de Mineiros

ZONA V

- Vara do Trabalho de Caldas Novas
- Vara do Trabalho de Catalão

ZONA VI

- Vara do Trabalho de Itumbiara

ANEXO II DA PORTARIA TRT GP/SGP Nº 20/03

TABELA PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS

LOCALIDADE Movimentação Processual ano de 2004 Distância da Capital em KM Diárias (pagas por semana)
VT's de Anápolis 822/ano 54 2,0
VT de Caldas Novas 893/ano 183 2,5
VT de Catalão 1.111/ano 260 3,5
VT de Ceres 439/ano 167 2,5
VT de Formosa 835/ano 278 2,5
VT da Cidade de Goiás 647/ano 149 2,5
VT de Iporá 272/ano 216 1,5
VT de Itumbiara 1.294/ano 213 3,5
VT de Jataí 2.640/ano 316 4,5
VT de Luziânia 1.512/ano 190 3,5
VT de Mineiros 344/ano 427 1,5
VT de Posse 405/ano 510 2,5
VT de Porangatu sem estatística 395 2,5
VT de Rio Verde 1.725/ano 234 4,5
VT de São Luís de Montes Belos 628/ano 120 2,5
VT de Uruaçu 722/ano 267 2,5
VT de Valparaíso de Goiás sem estatística 191 2,5

ANEXO III DA PORTARIA TRT GP/SGP Nº 20/03

TABELA PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE







em KM

Auxílio-Transporte

(Trecho ida e volta)

0 a 99 km R$ 30,00

100 a 199 km R$ 60,00

200 a 299 km R$ 90,00

300 a 400 km R$ 120,00

acima de 400 km R$ 150,00

VTs de Anápolis 54

R$ 30,00

VT de Caldas Novas

183

R$ 60,00

VT de Catalão

260

R$ 90,00

VT de Ceres

167

R$ 60,00

VT de Formosa

278

R$ 90,00

VT da Cidade de Goiás

149

R$ 60,00

VT de Iporá

216

R$ 90,00

VT de Itumbiara

213

R$ 90,00

VT de Jataí

316

R$ 120,00

VT de Luziânia

190

R$ 60,00

VT de Mineiros

427

R$ 150,00

VT de Posse 510

R$ 150,00

VT de Porangatu 395

R$ 120,00

VT de Rio Verde 234

R$ 90,00

VT de São Luís de Montes Belos

120

R$ 60,00

VT de Uruaçu 267

R$ 90,00

VT de Valparaíso de Goiás

191

R$ 60,00