A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a redação do inciso IX do artigo 1º, da PORTARIA TRT 18ª GP/GDG Nº 045/2003, da forma a seguir especificada:
"IX - CONCEDER promoção e/ou progressão aos servidores aprovados na Avaliação de Desempenho."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
Publique-se no Boletim Interno.

Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região