A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
DETERMINAR a publicação do Relatório
de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2006, período
de janeiro/2006 a dezembro/2006, nos termos do art. 55, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000.
DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
UNIÃO - JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
LRF. Art.55, inciso I, alínea
"a" - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM
PESSOAL |
DESPESA
LIQUIDADA |
| JAN/2006
a DEZ/2006 |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Sentenças Judiciais sem Precatório
(do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório
(do Próprio Órgão e de Outros da Administração
Direta)
Demais Despesas com Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes
de Contratos de Terceirização (art. 18, §
1º da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.
19, §1º da LRF ) (II)
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)
Contribuições Patronais
(repasses financeiros realizados no período, referentes
ao exercício de 2005) |
125.998
113.464
3.309
110.155
12.534
14.427
3.309
228
10.890
0 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE-TDP (IV) = (I -II+III) |
111.571 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
344.731.433 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS
DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL [(IV)
/ (V) x 100] |
0,032365% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF) 0,049680% |
171.263 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art.
22 da LRF) 0,047196 % |
162.699 |
FONTE: SIAFI
NOTA: *(R$ MILHARES) - NO ITEM "PESSOAL ATIVO"
ENCONTRA-SE INCLUÍDO O VALOR DE 194, REFERENTE AO SUBITEM
"98" - RESTOS A PAGAR DE ATIVO.
** NO ITEM "PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA" ENCONTRA-SE
INCLUÍDO O VALOR DE 260, REF. AO SUBITEM "98 - RESTOS A PAGAR"
SENDO 234 DE INATIVOS E 26 DE PENSIONISTA.
***O ITEM "SENTENÇAS JUDICIAIS COM PRECATÓRIO"
COMPÕE-SE DE SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
(416), SENDO 41, REF. AO SUBITEM "98 - RESTOS A PAGAR", E DE PRECATÓRIO
DA ADM. DIRETA (2.893), REFERENTES A OUTROS ÓRGÃOS
DA ADM. DIRETA E EXECUTADOS COM ORÇAMENTO ALOCADO A ESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL.
****DO TOTAL DE 318, REF. A DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 90 FOI REALIZADO COM RECURSOS VINCULADOS, RESTANDO NÃO
COMPUTADAS 228.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
LRF, art. 55, inciso III, alínea
"a" - Anexo V R$ Milhares
| ATIVO |
VALOR |
PASSIVO |
VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL
Disponibilidade Financeira
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas Aplicações
Financeiras
Outras Disponib. Financ.
Lim. de Saque com Vinc. de Pagamento.
Recursos a Receber para Pagamento de Restos
a Pagar |
4.857 4.857
4.857
4.458
399 |
OBRIG. FINANCEIRAS Depósitos
Restos a Pagar Process.
Do exercício
De Exercícios Ant.
Outr. Obrig. Financ.
Débitos Div. a Pagar |
497 37
460
458
2
0 |
| SUBTOTAL |
4.857 |
SUBTOTAL |
497 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) |
- |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(II) |
4.360 |
| TOTAL |
4.857 |
TOTAL |
4.857 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) |
4.247 |
| SUFICIÊNCIA APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(IV) = (II - III) |
113 |
| |
| DÉFICIT |
0 |
SUPERÁVIT |
113 |
FONTE : SIAFI
NOTA: (R$ MILHARES) - O VALOR DE 113 DE SUPERÁVIT,
REFERE-SE A RECEITA DE TAXA DE CONCURSO PARA MAGISTRATURA (FTE 150),
ARRECADADA EM 2006 E NÃO CONVERTIDA EM CRÉDITO ADICIONAL
NO REFERIDO EXERCÍCIO.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
LRF, art. 55, inciso III, alínea
"b" - Anexo VI R$ Milhares
| ÓRGÃO |
RESTOS
A PAGAR |
| Inscritos |
Suficienc.
antes da Insc. em Restos a Pagar Não Process. |
Não
Inscritos por Insufic. Financ. |
| Processados |
Não Process. |
| Exerc. Ant. |
Do Exerc. |
Do Exerc. |
| Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região |
2 |
458 |
4.247 |
4.247 |
- |
| TOTAL |
2 |
458 |
4.247 |
4.247 |
0 |
| DESTINAÇÃO
DE RECURSOS |
RESTOS
A PAGAR |
| Inscritos |
Suficienc.
antes da Insc. em Restos a Pagar Não Process. |
Não
Inscritos por Insufic. Financ. |
| Processados |
Não Process. |
| Exerc. Ant. |
Do Exerc. |
Do Exerc. |
| Rec. Ordinários (FONTE
100) TRANSF. DO IMP. DE RENDA AOS
MUNIC. - REF. TRIB. (FONTE 300) |
- |
294
164 |
3.708
539 |
3.613
634 |
-
- |
| TOTAL |
2 |
458 |
4.247 |
4.247 |
0 |
FONTE: SIAFI
NOTA: EXCLUÍDO O VALOR DE (113) DE SUPERÁVIT,
APURADO NO DEMONST. DA DISPONIB. DE CAIXA, DA COLUNA "SUF. ANTES
DA INSC. EM RAP NÃO PROCESSADOS".
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2006
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Pessoal
para fins de apuração do Limite - TDP
Limite Máximo (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art.
22 da LRF) |
111.571
171.263
162.699 |
0,032365
0,049680
0,047196 |
| |
|
|
| RESTOS
A PAGAR |
Insc. em Restos a Pagar Não Processados |
Suficiência antes da
insc. em Restos a Pagar Não Processados |
| Valor Apurado nos Demonstrativos
Respectivos |
4.247 |
4.247 |
FONTE: SIAFI
NOTA: EXCLUÍDO O VALOR DE (113) DE SUPERÁVIT,
APURADO NO DEMONST. DA DISPONIB. DE CAIXA, DA COLUNA "SUF. ANTES
DA INSC. EM RAP NÃO PROCESSADOS".
DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MARCOS BALDUÍNO DE OLIVEIRA
Diretor de Serviço de Controle Interno e
Auditoria
SUZANA LAGE FERREIRA
Diretora de Serviço de Orçamento
e Finanças
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