O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente
ao 3º quadrimestre de 2002, período janeiro/2002 a dezembro/2002,
nos termos do artigo 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000.
UNIÃO - JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2002 A DEZEMBRO/2002
LRF. Art.55, inciso I, alínea "a"
- Anexo I
R$ Milhares
|
DESPESA
COM PESSOAL
|
Despesa
Liquidada
|
|
|
JAN/2002
a DEZ/2002
|
|
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (I)
|
56.603
|
|
Pessoal Ativo
|
*70.029
|
|
Pessoal Inativo e Pensionistas
|
9.403
|
|
Despesas não computadas
(art. 19, §1º da LRF )
|
|
|
(-) Indenizações por
Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
|
|
|
(-) Decorrentes de
Decisão Judicial
(-) Despesas de Exercícios
Anteriores
(-) Inativos com Recursos
Vinculados
|
1.942
16.367
4.520
|
|
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art.
18, §1º da LRF ) (II)
|
|
|
TOTAL DA DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL (I +II)
|
56.603
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- RCL (III)
|
201.927.320
|
|
% do
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL Sobre a RCL (IV) =
(I+II) / (III)
|
0,0280
|
|
LIMITE LEGAL (incisos
I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,0565 %
|
114.089
|
|
LIMITE PRUDENCIAL (
§ único, art. 22 da LRF) - 0,0537 %
|
108.435
|
|
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO
DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO
GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)
|
5.209
|
|
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO
DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO
GERAL ANUAL sobre a RCL (V)
|
0,0026
|
|
TOTAL DA DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso
X, art. 37 da CF - 0,0254 %
|
51.290
|
|
LIMITE PERMITIDO (art.
71 da LRF) - 0,0354 %
|
71.482
|
FONTE: SIAFI
NOTA:
* Do total bruto foram excluídas as despesas
com os precatórios de outros órgãos.
UNIÃO - JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
LRF, art. 55, inciso III, alínea "a"
- Anexo V
R$ Milhares
|
ATIVO
|
VALOR
|
PASSIVO
|
VALOR
|
|
ATIVO DISPONÍVEL
|
1.836
|
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
|
310
|
|
Disponibilidade Financeira
|
1.836
|
Depósitos
|
308
|
|
Caixa
Bancos
|
1.836
|
Restos a Pagar Processados
Do Exercício
|
2
2
|
|
Conta Movimento
|
|
De Exercícios Anteriores
|
|
|
Contas Vinculadas
|
1.836
|
Outras Obrigações Financeiras
|
|
|
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
|
|
|
|
|
SUBTOTAL
|
1.836
|
SUBTOTAL
|
310
|
|
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
|
-
|
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
|
1.526
|
|
TOTAL
|
1.836
|
TOTAL
|
1.836
|
|
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(III)
|
1.447
|
|
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
|
79
|
FONTE
:SIAFI
UNIÃO - JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS
A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
LRF, art. 55, inciso III,
alínea "b" - Anexo VI
R$ Milhares
|
ÓRGÃO
|
RESTOS A PAGAR
|
|
|
Inscritos
|
Suficiência antes da Inscrição em Restos
a Pagar Não Processados
|
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
|
|
|
Processados
|
Não Processados
|
|
|
|
|
Exercícios Anteriores
|
Do Exercício
|
Do Exercício
|
|
|
|
Tribunal
Regional
do Trabalho
da 18ª Região
|
|
2
|
1.447
|
1.526
|
|
|
TOTAL
|
|
2
|
1.447
|
1.526
|
|
|
DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
|
RESTOS A PAGAR
|
|
|
Inscritos
|
Suficiência antes da Inscrição em Restos
a Pagar Não Processados
|
Não Inscritos por Insuficiência Financeira
|
|
|
Processados
|
Não Processados
|
|
|
|
|
Exercícios Anteriores
|
Do Exercício
|
Do Exercício
|
|
|
|
FONTE 100
|
|
2
|
1.447
|
1.526
|
|
|
TOTAL
|
|
2
|
1.447
|
1.526
|
|
FONTE:
SIAFI
UNIÃO -
JUDICIÁRIO
Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO
A DEZEMBRO/2002
LRF, art 72- Anexo
VII
R$ Milhares
|
ESPECIFICAÇÃO
|
EXERCÍCIOS
|
|
|
2002
|
1999
|
|
DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
Serviços de Consultorias
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão-de-Obra
Arrendamento Mercantil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
|
5.474
-
189
4
-
5.281
|
4.510
-
149
384
-
3.977
|
|
TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE
TERCEIROS
|
5.474
|
4.510
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
|
201.927.320
|
124.300.787
|
|
% do TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS
DE TERCEIROS sobre a RCL
|
0,0027
|
Limite
|
|
|
|
0,0036
|
FONTE:
SIAFI
UNIÃO -
JUDICIÁRIO
Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DOS LIMITES
ORÇAMENTOS
FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE DE 2002
LRF, art. 54 - Anexo
VIII
R$ Milhares
|
DESPESA COM PESSOAL
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos
Meses
Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
Total da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos
Meses, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37
da CF
Limite Permitido (art. 71 da LRF)
|
56.603
114.089
108.435
51.290
71.482
|
0,0280
0,0565
0,0537
0,0254
0,0354
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR
|
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
|
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
|
|
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
|
1.447
|
1.605
|
|
|
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS
|
VALOR
|
% SOBRE A RCL
|
|
Total da Despesa com Serviços de Terceiros
Limite, Calculado com Base no Exercício de 1999, do
Total da Despesa com Serviços de Terceiros (art. 72, da
LRF)
|
5.474
7.269
|
0,0027
0,0036
|
FONTE: SIAFI
Assinaturas (dispositivo
relacionado: artigo 54, III, § único da LRF):
Juiz Saulo
Emídio dos Santos
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Cauci de Sá Roriz
Diretor de Serviço de Controle Interno e Auditoria
Suzana Lage Ferreira
Diretora de Serviço de Orçamento e Finanças
