A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a convocação dos Excelentíssimos Juízes SAULO EMÍDIO DOS SANTOS e DORA MARIA DA COSTA para atuarem, em caráter excepcional e transitório, junto ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003, conforme o teor do ATO.GDGCJ.GP Nº 253/2003 e Resolução Administrativa nº 933/2003, respectivamente;
CONSIDERANDO que há no mês de julho, Juízes de 2º grau em gozo de férias,
RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
Art. 1º Determinar que, a partir desta data e até o dia 31 de julho de 2003, em caráter excepcional, as sustentações orais de que trata o parágrafo único do art. 3º, da Resolução Administrativa nº 12/2003, tenham início às 9 horas, devendo a inscrição ser solicitada pelo advogado, observado o disposto no art. 51, parte final, do Regimento Interno.
Art. 2º Determinar que, durante o período das respectivas convocações, os processos em que são Relatores e/ou Revisores os Excelentíssimos Juízes SAULO EMÍDIO DOS SANTOS e DORA MARIA DA COSTA, sejam incluídos em pauta de julgamento, preferencialmente às segundas-feiras.
Parágrafo único. Nos dias de julgamento de que trata o caput deste artigo, as sustentações orais também terão início às 9 horas, em caráter excepcional.
Dê-se ciência e publique-se no Boletim Interno e Diário da Justiça do Estado de Goiás.

Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região