A JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
DETERMINAR a publicação do Relatório
de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2006,
período de maio/2005 a abril/2006, nos termos do art. 55,
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Publique-se no Diário Oficial da União
e Boletim Interno.
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2005 A ABRIL/2006
LRF, art.55, inciso I, alínea
"a" - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM
PESSOAL |
DESPESA
LIQUIDADA |
| MAI/2005 A ABR/2006 |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Sentenças Judiciais sem Precatório
(do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório
(do Próprio Órgão e de Outros da
Administração Direta)
Demais Despesas com Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (art. 18,
§ 1º da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ART.
19, §1º DA LRF) (II)
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)
Contribuições Patronais
(repasses financeiros realizados no período, referentes
ao exercício de 2005) |
102.765 91.294
3.233
88.061
11.471
13.839
3.233
45
10.561
9.627
9.627 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS
DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP IV = (I - II + III) |
98.553 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(V) |
319.027.914 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA
FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL
[(IV) / (V) x 100] |
0,030892% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e
III, art. 20 da LRF) 0,056439% |
180.056 |
| LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art.
22 da LRF) 0,053617% |
171.053 |
FONTE: SIAFI
NOTA: (R$ MILHARES) *NO ITEM "PESSOAL ATIVO"
ENCONTRA-SE INCLUÍDO O VALOR DE 1.799 REF. AO SUBITEM 98
- RESTOS A PAGAR, SENDO 279 DE INATIVOS, 1.418 DE ATIVOS E 102
DE SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR.
** O ITEM "SENTENÇAS JUDICIAIS COM PRECATÓRIO"
COMPÕE-SE DE SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
(340) E DE PRECATÓRIO DA ADM. DIRETA (2.893) REFERENTES
A OUTROS ÓRGÃOS DA ADM. DIRETA E EXECUTADOS COM
ORÇAMENTO ALOCADO A ESTE TRIBUNAL.
*** DO MONTANTE DE 14.096 REF. A CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL, 4.469 CORRESPONDE A DESPESA ORÇAMENTÁRIA
E 9.627 A REPASSE FINANCEIRO PARA O RPPS.
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
MARCOS BALDUÍNO DE OLIVEIRA
Diretor de Serviço de Controle Interno
e Auditoria
SUZANA LAGE FERREIRA
Diretora de Serviço de Orçamento
e Finanças
