O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão plenária ordinária, realizada em 22.3.94, sob a Presidência do Exmº Juiz OCTÁVIO JOSÉ DE MAGALHÃES DRUMMOND MALDONADO, com a presença dos Exmºs Juízes SEBASTIÃO R. DE PAIVA, JOSIAS MACEDO XAVIER, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, IALBA-LUZA GUIMARÃES DE MELLO, ALBERTO MENDES RODRIGUES DE SOUZA e HEILER ALVES DA ROCHA, presente também o douto representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. ELVÉCIO DE MOURA SANTOS, e
CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Presidência do Tribunal, decorrente de sugestão da Comissão de Reavaliação de Funções Gratificadas/TRT/18ª Região, instituída através de decisão do Egrégio Tribunal Pleno, datada de 18.5.93, e tendo em vista o que consta do Processo PG-6187/93 e MA-021/94,
RESOLVEU:
Art. 1º - Transferir o Setor de Magistrados do Serviço de Recursos Humanos para o âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, com base no inciso IV, art. 7º e § único do art. 18, ambos do Regulamento Geral.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DJE.

Juiz OCTÁVIO JOSÉ DE MAGALHÃES DRUMMOND MALDONADO
Presidente do Tribunal