PORTARIA TRT 18ª GP/DGCA Nº 036, de 26.1.06

 

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A JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2006, especificamente os que acontecerão nos dias 13 e 22 de junho, ambos às 16:00 horas;

CONSIDERANDO que aludido evento representa um fenômeno de alcance mundial, cuja transmissão pelas redes de televisão deverá ser assistida pela maioria da população brasileira, nela incluídos os juízes e servidores desta Corte;

CONSIDERANDO que as atividades judiciárias e administrativas deste Tribunal encontram-se rigorosamente em dia, e que a alteração do horário de expediente, nos dias acima mencionados, não acarretará prejuízo à Justiça do Trabalho da 18ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento dos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, será das 8:00 às 14:00 horas.

Art. 2º Os atos e audiências designados para o período entre 14:00 e 18:00 horas dos referidos dias deverão ser alterados, observada a conveniência e a pauta dos respectivos órgãos.

Art. 3º Os prazos cujo vencimento recair nos dias mencionados no art. 1º, ficarão prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente, na forma do art. 184, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência e publique-se no Diário da Justiça do Estado de Goiás e no Boletim Interno.

Juíza DORA MARIA DA COSTA

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região