| A JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
DETERMINAR a publicação do Relatório
de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2005, período
de maio/2004 a abril/2005, nos termos do art. 55, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000.
Publique-se no Diário Oficial da União
e Boletim Interno.
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2004 A ABRIL/2005
LRF, art.55, inciso I, alínea
"a" - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA
LIQUIDADA |
| MAI/2004 A ABR/2005 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
75.355 |
| Pessoal Ativo |
79.820 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal do
Próprio Órgão |
|
| Sentenças Judiciais - Pessoal de
Outros Órgãos e Entidades |
2.518 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo |
77.302 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas |
10.410 |
| (-)Despesas não computadas (art.
19, §1º da LRF ) |
14.875 |
| Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão Voluntária |
|
| Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
2.518 3.716
8.641 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, §1º da
LRF ) (II) REPASSES PREVIDENCIÁRIOS
AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)
Contribuições Patronais |
3.944
3.944 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE-TDP (IV) = (I + II + III) |
79.299 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
280.593.633 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS
DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP Sobre a RCL [(IV)
/ (V) x 100] |
|
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF) - 0,056455% |
158.409 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art.
22 da LRF) - 0,053632% |
150.489 |
Nota: * NO ITEM "DEMAIS DESPESAS
COM PESSOAL ATIVO", FOI INCLUÍDO O VALOR DE R$ 177 MIL, REFERENTE
ÀS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - ELEMENTO
13 - DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS.
** DO TOTAL
NÃO COMPUTADO DA DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, FOI
DEDUZIDO O VALOR DE R$ 707 MIL, REALIZADO COM RECURSOS VINCULADOS,
SENDO R$ 4 MIL, NA FONTE "0156" E R$ 703 MIL, NA FONTE "0169".
Juíza
DORA MARIA DA COSTA
Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MARCOS BALDUÍNO
DE OLIVEIRA
Diretor de Serviço
de Controle Interno e Auditoria
SUZANA LAGE
FERREIRA
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