| A JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
DETERMINAR a publicação do Relatório
de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2005, período
setembro/2004 a agosto/2005, nos termos do art. 55, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000.
Publique-se no Diário Oficial da União
e Boletim Interno.
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005
| DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
| SET/2004 A AGO/2005 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
78.304 |
| Pessoal Ativo |
80.544 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio
Órgão |
|
| Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos
e Entidades * |
2.022 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo |
78.522 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas |
10.733 |
| (-)Despesas não Computadas (art. 19, §1º da LRF) |
12.973 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Volun- tária |
|
| Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores **
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
2.022
1.987
8.964 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, §1º da LRF) (II) |
|
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)
Contribuições Patronais |
8.328
8.328 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO
DO LIMITE-TDP (IV) = (I + II + III) |
86.632 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
293.138.484 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO
DO LIMITE-TDP sobre a RCL (IV/V * 100) |
|
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
0,056439% |
165.444 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) 0,053617% |
157.172 |
FONTE: SIAFI
Notas: * NO ITEM "SENTENÇA JUDICIAL - PESSOAL
DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES" - ESTÁ INCLUÍDO
O VALOR DE R$ 1.714 MIL, RELATIVO A RESTOS A PAGAR DE PRECATÓRIOS
DA ADM. INDIRETA.
** DO TOTAL NÃO COMPUTADO DA DESPESA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR, FOI DEDUZIDO O VALOR DE R$ 305 MIL, REALIZADO
COM RECURSOS VINCULADOS, SENDO R$ 4 MIL NA FONTE "0156", E R$ 301
MIL NA FONTE "0169".
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
MARCOS BALDUÍNO DE OLIVEIRA
Diretor de Serviço de Controle Interno e
Auditoria
SUZANA LAGE FERREIRA
Diretora de Serviço de Orçamento
e Finanças
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