A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a complexidade dos trabalhos e a grande quantidade de dispositivos a serem analisados pela Comissão de Estudos instituída para proceder à revisão do Provimento Geral Consolidado;
CONSIDERANDO as inúmeras sugestões apresentadas e, ainda, as atribuições inerentes aos cargos exercidos pelos membros da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR o prazo estabelecido no art. 2º da PORTARIA TRT 18ª GP/GDG Nº 277/2003, que instituiu a Comissão de Estudos para proceder à revisão do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por 120 dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se no Boletim Interno.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região