A JUÍZA-PRESIDENTA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, usando das atribuições
que lhe confere a Lei,
CONSIDERANDO a necessidade constante de aprimoramento e agilização
na entrega da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que o elevado número de processos submetidos a julgamento
pelo Tribunal Pleno tem causado o alongamento das sessões, não
raras vezes passando de um dia para outro, dada a necessidade
de leitura, na íntegra, dos votos proferidos pelos Relatores;
CONSIDERANDO a recomendação contida no item 3.b da Ata de
Correição Ordinária, realizada neste Regional, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Trabalho, no período de 24 a 27 de fevereiro de
2003;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo administrativo
nº 1.073/2003;
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,
Artigo 1º - INSTITUIR, no âmbito deste Regional, o sistema informatizado
de sessões de julgamento do Tribunal Pleno, denominado eleTRA18,
com o objetivo de aprimorar e agilizar a entrega da prestação
jurisdicional, bem como de reduzir o tempo de permanência dos
juízes nas sessões.
Artigo 2º - Para implantação e execução dos trabalhos atinentes
ao sistema informatizado ora instituído, a Secretaria da Tecnologia
da Informação deverá prestar todo o apoio e treinamento necessário
aos Excelentíssimos Juízes integrantes do Tribunal Pleno, bem
como àqueles convocados para o Tribunal.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado de Goiás e no Boletim
Interno.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região