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O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais;
RESOLVE
DETERMINAR a publicação do Relatório de Gestão
Fiscal, do período de maio a agosto/2002, nos termos do
artigo 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
UNIÃO - JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2002 a AGOSTO/2002.
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LRF, art.55, inciso I, alínea "a",
Anexo
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R$ Milhares
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DESPESA COM PESSOAL
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Despesa
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Liquidada
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Jan a Ago/2002
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Set/2001 a Ago/2002
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
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37.343
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56.217
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Pessoal Ativo
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*48.268
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*72.679
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Pessoal Inativo e Pensionistas
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6.179
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9.201
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Despesas não computadas (art. 19, §1º da
LRF)
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17.104
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25.663
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(-) Precatórios (Sent. Judiciais), ref.
ao período anterior ao de Apuração
(-) Inativos com Recursos Vinculados
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-
4.439
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-
6.885
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(-) Indenizações por Demissão
(-) Despesas de Exercícios Anteriores
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-
12.665
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-
**18.778
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, §1º
da LRF) (II)
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-
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-
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TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I
+II)
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37.343
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56.217
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
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132.390.159
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189.627.941
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% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
sobre a RCL
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0,0282%
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0,0296%
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LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da
LRF) 0,0537 %
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71.094
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101.830
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LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,0354%
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46.866
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67.128
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LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art.20
da LRF) - 0,0565%
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74.800
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107.140
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Fonte:SIAFI
NOTAS:
* Do total bruto foram excluídas as despesas com os precatórios
de outros órgãos.
** Despesas de exercícios anteriores:
(R$ 16.702) corresponde a pessoal ativo.
(R$ 2.076) corresponde a pessoal inativo/pensão.
Juiz SAULO EMÍDIO DOS SANTOS
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
CAUCI DE SÁ RORIZ
Diretor de Serviço de Controle Interno e Auditoria
SUZANA LAGE FERREIRA
Diretora de Serviço de Orçamento e Finanças
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