A JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a publicação
do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre
de 2006, período de setembro/2005 a agosto/2006, nos termos
do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º DETERMINAR a republicação
do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre
de 2006, período de maio/2005 a abril/2006, em virtude
da sua retificação, decorrente da nova divulgação
da Receita Corrente Líquida-RCL relativa ao período,
conforme art. 2º da Portaria nº 692, de 18 de setembro de 2006,
da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário
Oficial da União, seção I, de 20 de setembro
de 2006.
Publique-se no Diário Oficial da União
e Boletim Interno.
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006
LRF, art.55, inciso I, alínea
"a" - Anexo I R$ Milhares
DESPESA COM
PESSOAL |
DESPESA
LIQUIDADA |
SET/2005 A AGO/2006 |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Sentenças Judiciais sem Precatório
(do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório
(do Próprio Órgão e de Outros da
Administração Direta)
Demais Despesas com Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (art. 18,
§ 1º da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ART.
19, §1º DA LRF) (II)
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)
Contribuições Patronais
(repasses financeiros realizados no período, referentes
ao exercício de 2005) |
111.031 99.220
3.195
96.025
11.811
14.169
3.195
123
10.851
5.244
5.244 |
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS
DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP IV = (I - II + III) |
102.106 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(V) |
334.601.602 |
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA
FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL
[(IV) / (V) x 100] |
0,030516% |
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e
III, art. 20 da LRF) 0,056439% |
188.846 |
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art.
22 da LRF) 0,053617% |
179.404 |
FONTE: SIAFI
NOTA: (R$ MILHARES) *NO ITEM "PESSOAL ATIVO"
ENCONTRA-SE INCLUÍDO O VALOR DE 1.799 REF. AO SUBITEM 98
- RESTOS A PAGAR, SENDO 279 DE INATIVOS, 1.418 DE ATIVOS E 102
DE SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR.
** O ITEM "SENTENÇAS JUDICIAIS COM PRECATÓRIO"
COMPÕE-SE DE SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
(302) E DE PRECATÓRIO DA ADM. DIRETA (2.893) REFERENTES
A OUTROS ÓRGÃOS DA ADM. DIRETA E EXECUTADOS COM
ORÇAMENTO ALOCADO A ESTE TRIBUNAL.
*** DO MONTANTE DE 213, REF. A DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 90 FOI REALIZADO COM RECURSOS VINCULADOS, RESTANDO
NÃO COMPUTADAS 123.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2005 A ABRIL/2006
LRF, art.55, inciso I, alínea
"a" - Anexo I R$ Milhares
DESPESA COM
PESSOAL |
DESPESA
LIQUIDADA |
MAI/2005 A ABR/2006 |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Sentenças Judiciais sem Precatório
(do Próprio Órgão)
Sentenças Judiciais com Precatório
(do Próprio Órgão e de Outros da
Administração Direta)
Demais Despesas com Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (art. 18,
§ 1º da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ART.
19, §1º DA LRF) (II)
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)
Contribuições Patronais
(repasses financeiros realizados no período, referentes
ao exercício de 2005) |
102.765 91.294
3.233
88.061
11.471
13.839
3.233
45
10.561
9.627
9.627 |
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS
DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP IV = (I - II + III) |
98.553 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(V) |
320.913.195 |
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA
FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL
[(IV) / (V) x 100] |
0,030710% |
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e
III, art. 20 da LRF) 0,056439% |
181.120 |
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art.
22 da LRF) 0,053617% |
172.064 |
FONTE: SIAFI
NOTA: (R$ MILHARES) *NO ITEM "PESSOAL ATIVO"
ENCONTRA-SE INCLUÍDO O VALOR DE 1.799 REF. AO SUBITEM 98
- RESTOS A PAGAR, SENDO 279 DE INATIVOS, 1.418 DE ATIVOS E 102
DE SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR.
** O ITEM "SENTENÇAS JUDICIAIS COM PRECATÓRIO"
COMPÕE-SE DE SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
(340) E DE PRECATÓRIO DA ADM. DIRETA (2.893) REFERENTES
A OUTROS ÓRGÃOS DA ADM. DIRETA E EXECUTADOS COM
ORÇAMENTO ALOCADO A ESTE TRIBUNAL.
*** DO MONTANTE DE 14.096, REF. A CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL, 4.469 CORRESPONDE A DESPESA ORÇAMENTÁRIA
E 9.627 A REPASSE FINANCEIRO PARA O RPPS.
Juíza DORA MARIA DA COSTA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
MARCOS BALDUÍNO DE OLIVEIRA
Diretor de Serviço de Controle Interno
e Auditoria
SUZANA LAGE FERREIRA
Diretora de Serviço de Orçamento
e Finanças