A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1579/2004,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a PORTARIA TRT 18ª GP/GDG Nº 484/2004, que passa a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação:
"Art. 1º Conceder às servidoras do Quadro de Pessoal do TRT da 18ª Região, bem como às requisitadas federais, estaduais e municipais, lotadas em Goiânia, a partir do 6º mês da gestação ou que se encontrarem em gravidez de risco, 4 (quatro) vagas preferenciais nos estacionamentos internos, sendo:
I - 1 (uma) garagem no estacionamento da Rua T-29;
II - 1 (uma) garagem no estacionamento do Edifício Anexo (Av. Portugal);
III - 1 (uma) garagem no estacionamento do Centro de Treinamento Valentin Carrion; e
IV - 1 (uma) garagem no estacionamento da Rua T-51."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se no Boletim Interno.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região