| A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo
nº 1664/2003,
CONSIDERANDO a necessidade de ajustamento do Quadro
de Funções Comissionadas da Diretoria de Serviço
de Cadastramento Processual,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a nomenclatura de 1 (uma) função
comissionada de Chefe de Setor, Código TRT 18ª FC-4, da Diretoria
de Serviço de Cadastramento Processual, para Assistente 4,
Código TRT 18ª FC-4.
Art. 2º ALTERAR o item XVII do art. 1º da PORTARIA
TRT 18ª GP/GDG nº 323/2001, já alterada pelas PORTARIAS TRT
18ª GP/GDG nos 169, 322, 343, 357/2002, 23, 188, 229,
240, 267, 324, 414, 417, 450, 513, 534/2003, 24, 28, 37, 38, 69,
70, 90, 92, 121, 122, 256, 273, 274, 277, 283, 300, 359, 390, 445,
451, 495, 557 e 585/2004, para redimensionar o Quadro de Funções
Comissionadas da Diretoria de Serviço de Cadastramento Processual,
da seguinte forma:
XVII - Diretoria de Serviço de Cadastramento
Processual: 1 (um) Cargo em Comissão e 21(vinte e uma) funções
comissionadas assim explicitadas:
| Diretoria de Serviço de
Cadastramento Processual |
| Quantitativo |
Cargo em Comissão / Funções Comissionadas |
| 01 |
CJ-2 - Diretor de Serviço |
| 01 |
FC-4 - Assistente 4 (anterior Chefe de Serviço) |
| 03 |
FC-4 - Chefe de Setor (anterior Assistente-Chefe) |
| 01 |
FC-3 - Assistente 3 (anterior Assistente Administrativo) |
| 14 |
FC-2 - Assistente 2 (anterior Secretário Especializado) |
| 02 |
FC-1 - Assistente 1 (anterior Auxiliar Especializado) |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de
22 de janeiro de 2005, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se no Boletim Interno.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região
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