A JUÍZA- PRESIDENTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a formatação
dos relatórios utilizados pelas Secretarias das Varas do
Trabalho, visando maior eficiência e qualidade dos serviços;
CONSIDERANDO os estudos realizados nos autos do Processo Administrativo
nº 158/2002, bem como as sugestões formuladas pelos
Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho da 18ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º ADOTAR, nas Varas do Trabalho da 18ª Região,
os modelos de relatórios padronizados constantes do Processo
Administrativo nº 158/2002.
Art. 2º DETERMINAR à Secretaria de Tecnologia da Informação
que adote providências no sentido de disponibilizar, no Sistema
de Administração Judicial - SAJ-18, os relatórios
padronizados referidos no artigo anterior, e proceda ao bloqueio,
a partir do dia 15 de setembro de 2003, dos modelos atualmente utilizados
pelas Varas do Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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