PORTARIA GP/GDG Nº 380, de 1º.9.03
 

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A JUÍZA- PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a formatação dos relatórios utilizados pelas Secretarias das Varas do Trabalho, visando maior eficiência e qualidade dos serviços;
CONSIDERANDO os estudos realizados nos autos do Processo Administrativo nº 158/2002, bem como as sugestões formuladas pelos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho da 18ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º ADOTAR, nas Varas do Trabalho da 18ª Região, os modelos de relatórios padronizados constantes do Processo Administrativo nº 158/2002.
Art. 2º DETERMINAR à Secretaria de Tecnologia da Informação que adote providências no sentido de disponibilizar, no Sistema de Administração Judicial - SAJ-18, os relatórios padronizados referidos no artigo anterior, e proceda ao bloqueio, a partir do dia 15 de setembro de 2003, dos modelos atualmente utilizados pelas Varas do Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região