PORTARIA TRT 18ª GP/GDG Nº 078, de 25.1.05

 

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A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

DETERMINAR a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2004, período de janeiro/2004 a dezembro/2004, nos termos do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Publique-se no Diário Oficial da União e Boletim Interno.

Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE

Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004

LRF, art.55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

JAN/2004 a DEZ/2004

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 75.800
Pessoal Ativo 85.936
Pessoal Inativo e Pensionistas 10.849
(-)Despesas não computadas (art. 19, §1º da LRF ) 20.985
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária  

-
Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores



Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.380

9.856





8.749

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, §1º da LRF ) (II)  



-
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP (III) = (I + II)  

75.800
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 264.352.998
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP sobre a RCL (V) = [(IIII) / (IV) x 100]



0,028674%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,056455%  

149.240
LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF) 0,053632%  

141.778

FONTE: SIAFI

Nota: (R$ MILHARES) * NA DESPESA COM PESSOAL ATIVO ESTÃO INCLUSOS OS VALORES DE R$ 2.322 E DE R$ 43, REFERENTES A PRECATÓRIOS E SENTENÇAS DE PEQUENO VALOR DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPECTIVAMENTE, CONFORME ART. 100, CF E ART. 24, L. 10.707/03.

** DO TOTAL DA DESPESA NÃO COMPUTADA DE EXERCÍCIO ANTERIOR FOI DEDUZIDO O VALOR DE R$ 49, REALIZADO NA FONTE "0156", E DE R$ 1.077, REALIZADO NA FONTE "0169".

*** AS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS, ELEMENTO-13. FORAM INTEGRALMENTE COMPUTADAS COMO DESPESAS DE PESSOAL ATIVO.

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2004

LRF, art.55, inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

Caixa

Bancos

Conta Movimento

Contas Vinculadas

Aplicações Financeiras

Outras Disponib. Financ.

Lim. de Saque com Vinc. de Pagamento.

Créditos a receber

3.162









3.162



3.159

3

OBRIG. FINANCEIRAS

Depósitos

Restos a Pagar Process.

Do Exercício

De Exercícios Ant.

Outras Obrigações Finc. Débitos Div. a Pagar

28

18

10

6

4



SUBTOTAL 3.162 SUBTOTAL 28
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)



-

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)  





3.134
TOTAL 3.162 TOTAL 3.162
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 3.134
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

0

 
DÉFICT

0

SUPERÁVIT 0

FONTE: SIAFI

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2004

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares

ÓRGÃO RESTOS A PAGAR
Inscritos Suficiênc. antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados

Não Inscritos por Insufic. Financeira

Processados Não Process.
Exerc. Ant. Do Exerc. Do Exerc.
Tribunal

Regional

do Trabalho

da 18ª Região

 





4
 





6
 





3.134
 





3.134
 





-
TOTAL

4

6 3.134 3.134


DESTINAÇÃO

DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR
Inscritos Suficiênc. antes da Insc. em Restos a Pagar Não Processados Não Inscritos por Insufic. Financeira

Processados

Não Process.
Exerc. Ant. Do exerc. Do exerc.
Recursos Ordinários (fonte 0100)

4



6

 

1.393
 

1.393


-
Recursos Não Financeiros Diretamente Arrec. - Taxa de Concurso





-






-








24






24






-
Contribuição para Financiamento da Seg. Social



-





-




1.714




1.714




-
Recursos Ordinários (fonte 0300)

-



-



3



3


-
TOTAL 4 6 3.134 3.134 -

FONTE: SIAFI

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2004

 

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares

  DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP

75.800

 

0,028674
Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) 149.240 0,056455
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 141.778 0,053632 
 

 

Inscrição em Restos a Pagar Não Processados

Suficiência antes da insc. em Restos a Pagar Não Processados.

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 3.134 3.134

FONTE: SIAFI