|
A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Determinar
a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre
de 2003, período janeiro/2003 a dezembro/2003, nos termos do artigo
55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Publique-se
no Diário Oficial da União e Boletim Interno.
Juíza KATHIA
MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho
18ª Região
ANEXOS
UNIÃO - JUDICIÁRIO
Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2003
A DEZEMBRO/2003
LRF, Art.55,
inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares
|
DESPESA
COM PESSOAL
|
DESPESA
LIQUIDADA
|
|
JAN/2003
a DEZ/2003
|
|
DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal
Ativo
Pessoal
Inativo e Pensionistas
Despesas
não computadas (art. 19, §1º da LRF)
(-)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
(-)
Decorrentes de Decisão Judicial
(-)
Despesas de Exercícios Anteriores
(-)
Inativos com Recursos Vinculados
(-)
Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF)
OUTRAS
DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, §1º da LRF ) (II)
|
*70.913
72.616
10.621
12.324
96
12.228
|
|
TOTAL
DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I +II)
|
70.913
|
|
RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)
|
224.920.164
|
|
% do
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) =
(I+II) / (III) x 100
|
0,031528%
|
|
LIMITE
LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,056455
%
|
126.979
|
|
LIMITE
PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF) 95% DO LIMITE LEGAL
>
0,053632
%
|
120.630
|
|
FIXAÇÃO
OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA
E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)
|
9.609
|
|
% da
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI
ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V)
|
0,004272%
|
|
TOTAL
DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento
previsto no inciso X, art. 37 da CF = (IV) - (V)
0,027256
%
|
61.304
|
|
LIMITE
PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,030835
%
|
69.354
|
FONTE: SIAFI
NOTA:
* EXCLUÍDOS
DO TOT DESP PESSOAL (R$ 17.203 DE PREXTS OUTS ÓRGS E R$ 219) DE
SENT JUD PEQ VR.
UNIÃO - JUDICIÁRIO
Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2003
A DEZEMBRO/2003
LRF, Art.55, inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares
|
ATIVO
|
VALOR
|
PASSIVO
|
VALOR
|
|
ATIVO
DISPONÍVEL
Disponibilidade
Financeira
Caixa
Bancos
Conta
Movimento
Contas
Vinculadas
Aplicações
Financeiras
Outras
Disponibilidades Fin.
|
2.600
2.600
2.600
2.600
0
|
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
Depósitos
Restos
a Pagar Processados
Do
Exercício
De
Exercícios Anteriores
Outras
Obrigações Financeiras
|
539
191
348
346
2
0
|
|
SUBTOTAL
|
2.600
|
SUBTOTAL
|
539
|
|
INSUFICIÊNCIA
ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(I)
|
0
|
SUFICIÊNCIA
ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)
|
2.061
|
|
TOTAL
|
2.600
|
TOTAL
|
2.600
|
|
INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
|
2.048
|
|
SUFICIÊNCIA
APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)
= (II - III)
|
13
|
|
DÉFICIT
|
0
|
SUPERAVIT
|
13
|
FONTE: SIAFI
UNIÃO - JUDICIÁRIO
Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2003
A DEZEMBRO/2003
LRF, art.55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares
|
ÓRGÃO
|
RESTOS
A PAGAR
|
|
Inscritos
|
Sufic.
antes da Insc. em Restos a Pagar Não Proces.
|
Não
Inscritos por Insufic. Financ.
|
|
Processados
|
Não
Proces.
|
|
Exerc.
Ant.
|
Do
Exerc.
|
Do
Exerc.
|
|
Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região
|
2
|
346
|
2.048
|
2.061
|
|
|
TOTAL
|
2
|
346
|
2.048
|
2.061
|
|
|
DESTINAÇÃO
DE RECURSOS
|
RESTOS
A PAGAR
|
|
Inscritos
|
Sufic.
antes da Insc. em Restos a Pagar Não Proces.
|
Não
Inscritos por Insufic. Financ.
|
|
Processados
|
Não
Proces.
|
|
Exerc.
Ant.
|
Do
Exerc.
|
Do
Exerc.
|
|
REC.
ORDINÁRIOS
TRANSF.
DO IMP. DE RENDA AOS MUNIC. - COMPENS. FEF
|
2
|
282
64
|
1.859
189
|
1.707
354
|
|
|
TOTAL
|
2
|
346
|
2.048
|
2.061
|
0
|
FONTE: SIAFI
UNIÃO - JUDICIÁRIO
Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO
DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2003
A DEZEMBRO/2003
LRF, art.54, - Anexo VIII R$ Milhares
|
DESPESA
COM PESSOAL
|
VALOR
|
% SOBRE
A RCL
|
|
Total
da Despesa Líquida com Pessoal nos 12 Últimos Meses
Limite
legal (incisos I, II e III, art.20 da LRF)
Limite
Prudencial (§ ÚNICO, art. 22 da LRF)
Total
da Despesa Líquida com Pessoal nos Últimos 12 meses, deduzido
o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF
Limite
Permitido (art. 71 da LRF)
|
70.913
126.979
120.630
61.304
69.354
|
0,031528
0,056455
0,053632
0,027256
0,030835
|
|
RESTOS
A PAGAR
|
Insc.
em restos a pagar não processados
|
Suficiência
antes da insc. em restos a pagar não process.
|
|
Valor
Apurado nos Demonstrativos Respectivos
|
2.048
|
2.061
|
FONTE: SIAFI
Juíza KATHIA
MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
MARCOS BALDUÍNO
DE OLIVEIRA
Diretor de Serviço de Controle Interno e Auditoria
SUZANA LAGE
FERREIRA
Diretora de Serviço de Orçamento e Finanças
|
