Hora Extra nº 58
Programa Hora Extra30/05/2009
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"O contrato de diarista e o papel da Justiça do Trabalho na crise mundial
- O programa Hora Extra traz nesta edição matéria sobre a atividade de diarista. Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a diarista não tem vínculo empregatício com a dona de casa porque é uma prestadora de serviço autônoma, e não uma trabalhadora doméstica. O programa ainda traz decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a obrigação de conciliação prévia, garantindo com isso, o acesso direto dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.
- No quadro de entrevistas o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da XVIII Região, Helvan Domingos Prego, fala sobre o papel da Justiça do Trabalho em época de crise econômica. Na falta de uma regulamentação sobre as demissões coletivas a JT tem agido como mediadora dos conflitos.
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Informações: Secretaria de Tecnologia da Informação, DSSI, Seção de Internet / Divisão de Comunicação Social