Hora Extra nº 253
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A desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicação no processo do trabalho é tema do Hora Extra
Embora a pessoa jurídica seja distinta das pessoas que a constituem, em certas circunstâncias admite-se que a personalidade jurídica da sociedade seja desconsiderada, de modo que o patrimônio de seus membros responda pelas obrigações da empresa. Sobre a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho o Hora Extra conversou com o professor e advogado Luiz Bernardo Pedroza.
Veja também decisão do TRT de Goiás que deferiu indenização por danos morais em favor de deficiente auditivo que sofria assédio moral no trabalho.
Confira, ainda, os mecanismos criados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para combater fraudes ao seguro desemprego.
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Informações: Secretaria de Tecnologia da Informação, DSSI, Seção de Internet / Divisão de Comunicação Social