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Hora Extra aborda a responsabilidade do Estado em caso de terceirização
A terceirização gerou enorme impacto nas relações trabalhistas. Nela, o trabalhador presta trabalho para uma empresa mas seu vínculo de emprego se forma com outra pessoa jurídica. Historicamente, o fenômeno iniciou-se no final dos anos 60 e trouxe junto com ele a precarização dos direitos trabalhistas. Mas qual é a responsabilidade do ente público nos casos de terceirização? O juiz Fabiano Coelho, titular da Vara do Trabalho de Mineiros em Goiás, traz uma nova perspectiva sobre o assunto.
Veja também as mudanças na legislação sobre direito de arena e direito de imagem que foram abordadas durante o 2º Encontro Goiano de Direito Desportivo.
Confira ainda matéria sobre o simpósio internacional promovido pelo CNJ que discutiu o enfrentamento ao tráfico de pessoas.