Hora Extra nº 108
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Uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais é tema do Hora Extra
O Hora Extra entrevista nesta edição o desembargador federal do trabalho Elvecio Moura dos Santos, do TRT da 18ª Região. Ele fala sobre a importância da uniformização da jurisprudência nos tribunais regionais e combate as críticas de que o Judiciário estaria legislando ao utilizar a jurisprudência para fundamentar suas decisões.
Veja também o Fique Sabendo que esclarece dúvidas sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e, ainda, confira a matéria sobre o credenciamento de profissionais para atuar como depositário particular nos processos em que o juiz determinar a penhora e remoção de bens móveis. A medida visa auxiliar a Justiça no andamento das execuções trabalhistas.
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Informações: Secretaria de Tecnologia da Informação, DSSI, Seção de Internet / Divisão de Comunicação Social