| A JUÍZA-PRESIDENTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
DETERMINAR a publicação do Relatório de Gestão
Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2004, período de
janeiro/2004 a dezembro/2004, nos termos do art. 55, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000.
Publique-se no Diário Oficial da União e Boletim
Interno.
Juíza KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2004 A DEZEMBRO/2004
LRF, art.55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA LIQUIDADA |
| JAN/2004 a DEZ/2004 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
75.800 |
| Pessoal Ativo |
85.936 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas |
10.849 |
| (-)Despesas não computadas (art. 19, §1º da LRF ) |
20.985 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária |
- |
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados |
2.380
9.856
8.749 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, §1º da LRF ) (II) |
- |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO
DO LIMITE-TDP (III) = (I + II) |
75.800 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
264.352.998 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO
DO LIMITE-TDP sobre a RCL (V) = [(IIII) / (IV) x 100] |
0,028674% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
0,056455% |
149.240 |
| LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF) 0,053632% |
141.778 |
FONTE: SIAFI
Nota: (R$ MILHARES) * NA DESPESA COM PESSOAL ATIVO ESTÃO
INCLUSOS OS VALORES DE R$ 2.322 E DE R$ 43, REFERENTES A PRECATÓRIOS
E SENTENÇAS DE PEQUENO VALOR DE OUTROS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RESPECTIVAMENTE,
CONFORME ART. 100, CF E ART. 24, L. 10.707/03.
** DO TOTAL DA DESPESA NÃO COMPUTADA DE EXERCÍCIO
ANTERIOR FOI DEDUZIDO O VALOR DE R$ 49, REALIZADO NA FONTE "0156",
E DE R$ 1.077, REALIZADO NA FONTE "0169".
*** AS DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS, ELEMENTO-13.
FORAM INTEGRALMENTE COMPUTADAS COMO DESPESAS DE PESSOAL ATIVO.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art.55, inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ Milhares
| ATIVO |
VALOR |
PASSIVO |
VALOR |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponib. Financ.
Lim. de Saque com Vinc. de Pagamento.
Créditos a receber |
3.162
3.162
3.159
3 |
OBRIG. FINANCEIRAS
Depósitos
Restos a Pagar Process.
Do Exercício
De Exercícios Ant.
Outras Obrigações Finc. Débitos Div.
a Pagar |
28
18
10
6
4
|
| SUBTOTAL |
3.162 |
SUBTOTAL |
28 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) |
- |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) |
3.134 |
| TOTAL |
3.162 |
TOTAL |
3.162 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (III) |
3.134 |
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) |
0 |
| |
| DÉFICT |
0 |
SUPERÁVIT |
0 |
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$ Milhares
| ÓRGÃO |
RESTOS A PAGAR |
| Inscritos |
Suficiênc.
antes da Inscrição em Restos a Pagar Não
Processados |
Não
Inscritos por Insufic. Financeira |
| Processados |
Não Process. |
| Exerc. Ant. |
Do Exerc. |
Do Exerc. |
| Tribunal
Regional
do Trabalho
da 18ª Região |
4 |
6 |
3.134 |
3.134 |
- |
| TOTAL |
4 |
6 |
3.134 |
3.134 |
- |
| DESTINAÇÃO
DE RECURSOS |
RESTOS A PAGAR |
| Inscritos |
Suficiênc.
antes da Insc. em Restos a Pagar Não Processados |
Não Inscritos
por Insufic. Financeira |
| Processados |
Não Process. |
| Exerc. Ant. |
Do exerc. |
Do exerc. |
| Recursos Ordinários (fonte 0100) |
4 |
6 |
1.393 |
1.393 |
- |
| Recursos Não Financeiros Diretamente
Arrec. - Taxa de Concurso |
- |
- |
24 |
24 |
- |
| Contribuição para Financiamento
da Seg. Social |
- |
- |
1.714 |
1.714 |
- |
| Recursos Ordinários (fonte 0300) |
- |
- |
3 |
3 |
- |
| TOTAL |
4 |
6 |
3.134 |
3.134 |
- |
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2004
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
| Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração
do Limite - TDP |
75.800 |
0,028674 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) |
149.240 |
0,056455 |
| Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) |
141.778 |
0,053632 |
| |
|
|
| |
Inscrição em Restos a Pagar Não
Processados |
Suficiência antes da
insc. em Restos a Pagar Não Processados. |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos |
3.134 |
3.134 |
FONTE: SIAFI
|
